DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 5.102, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-GERAL
SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO
DA
DEFESA,
em
conformidade com a Portaria SG-MD n° 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso da
atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de
outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022,
e
suas alterações,
e
considerando o
que consta
no
Processo Administrativo
nº
60420.000154/2023-87, resolve:
DESIGNAR o Coronel (EB) R/1 MARCILEY THADEU CARTAXO DA COSTA, Assessor
Militar da Divisão de Segurança Biológica do Departamento de Saúde e Assistência Social,
para participar de Intercâmbio no Laboratório Nacional de Galveston, na cidade de
Galveston, e no Instituto de Pesquisa Médica de Doenças Infecciosas do Exército dos
Estados Unidos da América, no Fort Detrick, nos Estados Unidos da América.
O afastamento do país dar-se-á no período de 25 de novembro a 3 de
dezembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa,
correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meia diária no dia
da saída e de regresso ao país e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
CINARA WAGNER FREDO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 621, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.008418/2023-51, resolve:
DESIGNAR CAMILA SILVA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2422231, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação de
Pernambuco, do Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, da
Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 55000.013579/2023-67, resolve:
NOMEAR THOMAS COOPER PATRIOTA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria Internacional, do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 568, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.043573/2023-51,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ACÁCIO ZUNIGA LEITE, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1551618, CPF n.º
***361.758-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07,
da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da
Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO - CD Nº 57, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº
1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro
de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e pelo Regimento Interno
do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, tendo
em vista a deliberação ocorrida em sua 723ª reunião, realizada no dia 11 de
outubro de 2023;
Considerando a aprovação da indicação pela Controladoria-Geral da
União - CGU contida no Ofício nº 9832/2023/SFC/CGU (16942015);
Considerando a designação para o exercício de Função Comissionada
Executiva - FCE de Auditor-Chefe apresentada na Portaria de Pessoal nº 548,
de 28 de setembro de 2023 (17776545), publicada no Diário Oficial da União
do dia 03 de outubro de 2023 (17820665);
Considerando as manifestações exaradas pela Auditoria Interna - AUD
no Relatório (16943467);
E, por fim, considerando o disposto no art. 8º da Portaria CGU nº
2.737, de 20 de dezembro de 2017, assim como o que consta dos autos do
processo administrativo nº 54000.038635/2023-11; resolve:
Art. 1º Aprovar a designação do servidor CARLOS AUGUSTO DE
ALMEIDA, para exercer a função de Auditor-Chefe, da Auditoria Interna, deste
Instituto.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada pela Portaria de
Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril
de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado
pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
30 de dezembro de 2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ERNESTO JOSE BARBOSA
MACHADO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Cadastro Rural, Classe S, Padrão
III, Matrícula Siape Nº 0722033, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no
artigo 26, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019,
à vista das informações constantes no processo 54000.002712/2019-19.
MARIA LÚCIA DE PONTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 18, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA (INCRA), no Oeste do Estado do Pará SR(PA/O) SR. JOSÉ MARIA DE
SOUSA MELO, por competência delegada pela Portaria do MDA/P/Nº. 103/2023, 23 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 24 de março de 2023, portador da
matrícula funcional nº 3335711, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo
Artigo 112 do Regimento Interno do INCRA e aprovadas pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541,
de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU no dia 30/12/2022:
Considerando o artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina
a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os
processos de licitação, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação;
Considerando o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que
regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei 14.133/2021, sobre as regras para a
atuação do agente de contratação e da equipe de apoio;
Considerando a importância de se assegurar o controle e o acompanhamento
eficiente dessas ações no âmbito desta Superintendência, objetivando a transparência e a
probidade administrativa nos processos dessa natureza, resolve:
Art. 1º Designar como Agente de Contratação, o servidor HELENO PEIXOTO
PIMENTEL SIMAS, efetivo Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, SIAPE nº
1552025.
Art. 2º Designar como Membro da Equipe de apoio de Contratações, o servidor
JEAN ISAIAS DUARTE DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, SIAPE
0774862.
Art. 3º Designar como Membro da Equipe de apoio de Contratações, o servidor
EDNO JOSE ALMEIDA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, SIAPE
718943.
Art. 5º Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no
exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações
preliminares
e
propostas
apresentadas pelos
licitantes
nos
certames
licitatórios
instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo
minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído
à autoridade superior, visando a homologação e a contratação;
§1° Nos casos que seja necessário conhecimento técnico sobre o objeto
licitado, poderá ser convocado, a critério do pregoeiro ou agente de contratação, para
integrar a equipe de apoio, um especialista em questão, preferencialmente entre os
indicados pelo responsável do setor técnico ou requisitante da demanda licitada, para o
assessoramento no certame.
§2° Esta Portaria não se aplica a contratação ou aquisição de bens e serviços
especiais, devendo ser composta uma comissão de contratação, conforme §2° inciso do
art. 8° da lei 14.133/2021
Art. 6º O prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado,
conforme disposição do art. 3º do Decreto nº 11.246/2022, até deliberação em
contrário;
Art. 7º Revoga-se a Portaria de pessoal nº 12, de 18 de agosto de 2023.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam
revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ROBERTA PELELLA MÉLEGA
CORTIZO, Analista Técnico de Políticas Sociais da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, deste Ministério, para participar do Diálogo Político União Europeia-América
Latina e Caraíbas sobre pobreza multidimensional, desigualdades intersetoriais e inclusão
social, a realizar-se na cidade de Washington, D.C, Estados Unidos da América, no dia 19
de outubro de 2023.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 18 a 21 de outubro de
2023, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº
71000.077119/2023-13.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ROGÉRIO SCHMIDT CAMPOS,
Coordenador de Projeto do Departamento de Monitoramento e Avaliação da Secretaria de
Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, para participar do
Diálogo Político União Europeia-América Latina e Caraíbas sobre pobreza multidimensional,
desigualdades intersetoriais e inclusão social, a realizar-se na cidade de Washington, D.C,
Estados Unidos da América, no dia 19 de outubro de 2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 18 a 21 de outubro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº
71000.077388/2023-80.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
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