DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO NO QUE TANGE
A DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM. AS DESPESAS COM PASSAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO
SISTEMA INTERAMERICANO DE METROLOGIA (SIM), na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e
em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo
Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela
Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor GREGORY AMARAL
KYRIAZIS, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242402, para
representando o Inmetro, participar da reunião do Conselho e da Assembleia Geral do
Sistema Interamericano de Metrologia (SIM), em Assunção, Paraguai, no período de 07 a
11 de novembro de 2023. (Processo SEI 0052600.005982/2023-65).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 367, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, ASSIS DA COSTA OLIVEIRA, da função de Coordenador de
Gestão Documental do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente deste Ministério, código FCE 1.10, a contar de 10 de outubro de 2023.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 344, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
por força de decisão judicial nos autos do Mandado de Segurança nº 1088734-
21.2023.4.01.3400, da 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: BRUNA TEIXEIRA AVILA
Matrícula Siape: 1003892
Código da vaga: 851261
Da: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Para: Universidade Federal da Paraíba
Processo nº 23000.030905/2023-12
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0257235
Da: Universidade Federal da Paraíba
Para: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Processo nº 23000.030905/2023-12
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1.926, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em conformidade com o disposto no
art. 7º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e tendo em vista a competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 5.262, de 3 de novembro de 2004, resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA BARCELOS para compor a Comissão Nacional de Avaliação
da Educação Superior - Conaes, como representante do Ministério da Educação, em substituição
a Carla Comerlato Jardim, designada pela Portaria MEC nº 922, de 15 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.927, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e o art.
15, § 2º do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, considerando o
constante dos autos do Processo nº 23000.024214/2023-71, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 1.435, de 25 de julho de 2023, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................
...................................................................................
IV - Representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação - Undime:
a) Claudia Alaine Gomes Seabra, Dirigente Municipal de Educação de
Castanhal/PA, como titular; e João Libânio Cavalcante, Dirigente Municipal de
Educação de Maués/AM, como suplente;
b)
Alessio
Costa
Lima, 
Dirigente
Municipal
de
Educação
de
Ibaretama/CE, como titular; e Josevanda Mendonça Franco, Dirigente Municipal
de Educação de Nossa Senhora do Socorro/SE, como suplente;
c) Leonardo Santa Cecília, Dirigente Municipal de Educação de
Catalão/GO, como titular; e Paulo Madson Vieira da Silva, Dirigente Municipal
de Educação de Santa Rita do Trivelato/MT, como suplente;
....................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 389, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819 de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.034843/2023-18, autoriza
o afastamento do país da seguinte servidora:
JANAÍNA CARLA FARIAS, Secretária de Gestão da Informação, Inovação e
Avaliação de Políticas Educacionais do Ministério da Educação, para assessorar o Ministro de
Estado da Educação, durante a 42ª Conferência Geral da UNESCO, em Paris, França, de 6 a
10 de novembro de 2023, trânsito incluso, com ônus para a SE/MEC (diárias e passagens).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 390, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 326, de 28 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2023, edição 188, seção 2, página 22, referente
à nomeação de FERNANDA LUISA GOMES COELHO, CPF nº ***.349.696-**, para exercer o
cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Secretaria-Executiva deste ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 391, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nomear MAGDA DA SILVA MARINHO, portadora do CPF nº ***.077.601-**, para
exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Secretaria-Executiva deste ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
R E T I F I C AÇÕ ES
Nas Portarias nº 311 e 312, de 22 de setembro de 2023, publicadas no Diário
Oficial da União de 25 de setembro de 2023, Seção 2, página 17,
onde se lê: "PATRICIA TAVARES DE ALMEIDA DA SILVA ",
leia-se: " PATRICIA TAVARES DE ALMEIDA SANTOS".
Na Portaria nº 308, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de setembro de 2023, Seção 2, página 17,
onde se lê: "JAIR FRANCISCO DE SOUZA",
leia-se: "JAIR FRANCISCO DE SOUZA LIMA".
Na Portaria nº 300, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de setembro de 2023, Seção 2, página 16,
onde se lê: "ELAINE MARIA DA SILVA",
leia-se: "ELIANE MARIA DA SILVA".
Na Portaria nº 213, de 20 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de setembro de 2023, Edição 181, Seção 2, Página 19, que efetivou a
nomeação, a partir de 25 de setembro de 2023, de MARIA SOCORRO SOUSA DA SILVA,
matrícula Siape nº 6040634,
onde se lê: "Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira",
leia-se: "Coordenação-Geral de Licitações e Contratos".
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 49, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO 
DE 
EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL 
E 
TECNOLÓGICA 
DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas no Decreto nº
11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o contido no Processo nº
23123.001737/2021-91, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor as instâncias de gestão
do Projeto de Cooperação Técnica Bilateral Brasil - Alemanha Educação Profissional
para o Desenvolvimento Econômico Verde e Empregos (Projeto Profissionais do
Futuro):
I - Para compor o Comitê Diretivo Conjunto (CDC):
a) Secretário Getúlio Marques Ferreira, na qualidade de diretor do projeto
pela parte brasileira; e
b) Pierry Teza, na qualidade de secretário-técnico e coordenador-geral do projeto.
II - Para compor a Unidade de Gestão Conjunta (UGC):
a) Pierry Teza, representando a Diretoria de Articulação e Fortalecimento da
Educação Profissional e Tecnológica - DAF/Setec;
b) Marcilene Garcia de Souza, representando a Diretoria de Políticas e
Regulação da Educação Profissional e Tecnológica - DPR/Setec; e
c) 
Úrsula
Gomes 
Rosa
Maruyama, 
representando
a 
Diretoria
de
Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica -
DDR/Setec.
III
- Para
compor
o Grupo
de Execução
Técnica
(GET), de
caráter
executivo:
a) Úrsula Gomes Rosa Maruyama, para a área de energias;
b) Flávia Xerez, para a temática de públicos vulneráveis;
c) Sandra Grutzmacher, para as temáticas de diretrizes e valorização da
educação profissional e tecnológica;
d) Pierry Teza, para as temáticas de parcerias com o setor produtivo e digitalização;
e) Luciano Chagas Barbosa, para as temáticas de bioeconomia e de economia circular; e
f) Felipe de Angelis, para a área de comunicação social do projeto.
Art. 2º As atribuições, a forma e periodicidade das reuniões, coordenação
dos colegiados, e a forma de convocação das reuniões extraordinárias do Comitê
Diretivo Conjunto do Projeto (CDC) e da Unidade de Gestão Conjunta (UGC) estão
previstas na seção 8 do documento de constituição do Projeto de Cooperação Técnica
Brasil-Alemanha.
§1° A Secretaria Executiva dos Colegiados citados no caput será exercida da
seguinte forma:
I - do Comitê Diretivo Conjunto - CDC, pela Secretaria Técnica prevista pelo PCT; e
II - do Grupo de Execução Técnica - GET, pela Diretoria de Articulação e
Fortalecimento da Educação Profissional, Científica e Tecnológica - DAF/M EC .
§2º As reuniões, os encaminhamentos e as proposições discutidas ocorrerão
preferencialmente por consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria
simples.
§3º 
Caberá 
à 
Coordenação 
dos 
Colegiados 
deliberar 
sobre 
os
encaminhamentos e as proposições, em caso de empate.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GETÚLIO MARQUES FERREIRA