DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o
requerente JOAO NOBRE DA SILVA, CPF nº XXX.XXX.872-XX, de acordo com o que consta do
Processo SEI nº 05502.063167/2015-39, com fundamento no art. 12, § 2º, e art. 13 e
parágrafos da Lei nº 13.681/2018, no emprego público de Motorista, Classe Especial,
Padrão I, Nível Auxiliar, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença
proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, confirmada
em acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº
1005863-61.2020.4.01.4200, 
com 
força 
executória 
conferida 
pelo 
Parecer
00352/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU 
(00688.009896/2023-13), 
oriundo 
da
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.399, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.115004/2023-70, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, TANIA MARIA PORTELA
SPENGLER, matrícula Siape nº 0119594, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, do Serviço de Ressarcimento de Plano de
Saúde da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde
do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria
de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.400, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 04600.003250/2023-98, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública JOANA GONZAGA RONCHI, matrícula SIAPE nº
1719171, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação
Temporária de Atividade em Escola de Governo, de nível superior, na Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - ENAP.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.401, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.114992/2023-30, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, DENISE POTON LIMA
NOGAROL, matrícula Siape nº 1192418, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do Serviço de Ressarcimento de Plano de
Saúde da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde
do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria
de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.402, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.115005/2023-14, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, POLIANA DE ANDRADE
PAULA, matrícula Siape nº 1763115, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Seção de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da 1ª Região, código FCE 1.04, do
Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do
Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.431, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.115071/2023-94, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, ARY FERNANDES JUNIOR,
matrícula Siape nº 1093859, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.01, do Serviço de Ressarcimento de Plano de Saúde da
Divisão de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor
da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.433, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.115073/2023-83, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, SÔNIA APARECIDA
BIAZOTTO, matrícula Siape nº 1758035, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Seção de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da 2ª Região, código FCE 1.03, do
Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do
Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.435, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.115157/2023-17, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, ARLINDA BANDEIRA DO
NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1052253, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe de Seção de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da 3ª Região, código FCE 1.04,
do Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do
Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.445, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.100295/2023-61, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, ZARA VANESSA FAVILLA
ALCÂNTARA, matrícula Siape nº 1182681, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Atendimento Contábil da Administração Indireta, código FCE 1.07, da Coordenação
de Atendimento Contábil da Coordenação-Geral de Contabilidade da Diretoria de Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.446, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.100295/2023-61, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, MARIA DE LOURDES
RODRIGUES SOARES, matrícula Siape nº 1101626, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Atendimento Contábil da Administração Direta, código
FCE 1.07, da Coordenação de Atendimento Contábil da Coordenação-Geral de
Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.456, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.113269/2023-33, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, FÁBIO MIHAILIDOU
CANUTO, matrícula Siape nº 1752503, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Seção de Estágio Regional 3, código FCE 1.03, da Divisão de Estágios Curriculares
da Coordenação de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.457, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.113269/2023-33, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, ROSELI SAYURI KAWABE
FALEIROS BAPTISTA, matrícula Siape nº 0099694, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Estágio Regional 1, código FCE 1.05, da Divisão de Estágios
Curriculares da Coordenação de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do
Trabalho da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.458, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 10199.113269/2023-33, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, VIRGINIA MARIA GOMES DE
OLIVEIRA SANIL, matrícula Siape nº 1173802, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe do Serviço de Estágio Regional 2, código FCE 1.05, da Divisão de Estágios
Curriculares da Coordenação de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do
Trabalho da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU