DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 509, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0012821-83.2023.4.06.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum, o Juiz Federal DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS,
da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Extrajudiciais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte,
para auxiliar o Desembargador Federal Ricardo Rabelo, nas tratativas da mesa de
repactuação do caso do rompimento da barragem de Fundão, em caráter excepcional, até
19 de dezembro de 2023, sem prejuízo de suas funções regulamentares.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 510, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0027505-95.2021.4.01.8008 e em
atenção à Portaria Presi 172/2023; resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato Presi 504/2023, relativo à designação da Juíza
Federal GENEVIÈVE ORSI GROSSI para responder pela Direção do Foro da Seção Judiciária
Minas Gerais, no dia 13/10/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar o art.3º da Portaria nº 881, de 5 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União - DOU de 9 de outubro de 2023, Edição: 193, Seção: 2, página: 73,
para que passe a constar:
Onde se lê: "Art. 3º ...a partir da publicação desta portaria";
Leia-se: "Art. 3º ...com efeitos a partir do dia 05/10/2023".
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.191, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, SEI nº 2023.0.000019472-4 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
I-Exonerar ROBERTA MARTINS DE CASTRO, Servidora sem vínculo com a
Administração Pública, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da
Coordenadoria da Ouvidoria Regional Eleitoral e nomeá-la para o cargo comissionado de
Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão.
II-Dispensar, a pedido, THEMIS MARIA CORREIA CARMO, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Coordenadoria de Eleições;
III-Dispensar RENATA CERQUEIRA TREVIA PICANCO, Analista Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-
6, da Seção de Tecnologias Gerenciais e designá-la para a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Eleições;
IV-Designar OTAVIO AUGUSTO LIMA PIRES, Analista Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da
Seção de Tecnologias Gerenciais;
V-Designar KATHIA LIDUINA ALBUQUERQUE BEZERRA, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-
1, do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA N° 387, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
das atribuições legais que lhe confere o art. 19, incisos XI, do Regimento Interno deste
Tribunal, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 08415.2023-2, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão do servidor FREDERICO FRANCO ALVIM, Analista
Judicia01rio, A01rea Judiciária, para ocupar cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1,
vinculado à Secretaria-Geral de Presidência do Supremo Tribunal Federal, nos termos do
art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a partir desta data.
Art. 2º A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral
do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.526, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA
nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0008957-47.2023.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 11.10.2023, a servidora GABRIELA
DE SOUZA DAMASCENO, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 35ª
Zona Eleitoral, com sede no município de Baião, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE HOUAT DE BRITO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 317/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0008371-
48.2023.6.15.8043, resolve:
Art. 1º. Designar o servidor PATRÍCIO DE OLIVEIRA CORREIA, Analista Judiciário,
matrícula 0678, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, FC-06, da 43ª
Zona Eleitoral - Sumé/PB.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 413, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno
deste Tribunal,
e considerando
o contido no
Processo Administrativo
Digital n°
17044/2023-TRE, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora CLAIDI DE FREITAS, requisitada para prestar
serviços junto à 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, para exercer a função comissionada,
nível FC-1, de Assistente I da 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, a partir da data da
publicação, até assunção de servidor efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 161, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 117/2023, bem como o que
consta do Processo SEI nº 2023.0.000028655-6, resolve:
Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a MARIA LONGINA DE CARVALHO SÁ,
cônjuge do servidor efetivo falecido GILBERTO DIAS DE SÁ, matrícula nº 00106014, Técnico
Judiciário, NI C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no percentual de 60% (sessenta
por cento), correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota
de dependente de 10% (dez por cento), com fundamento no que dispõe os artigos 23,
caput e § 4º, e 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e nos moldes
preceituados pelos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da
Lei nº 8.213, de 25/07/1991, c/c a Portaria ME nº 424, de 30/12/2020, a partir de
12/07/2023, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.636, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1036921/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar JANAINA RIZZA SILVA, matrícula N. 313.647, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01,
de Assessor do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da
Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 2º Nomear JANAINA RIZZA SILVA, matrícula N. 313.647, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em
Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do
Distrito Federal.
Art. 3º Designar DANIELLE DE BRITO MACHADO VERDASCA, matrícula N.
319.671, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do
Distrito Federal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.655, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N.
1037033/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar GIANCARLO PAES LOPES, matrícula N. 313.533, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão,
CJ-03, de Diretor de Secretaria do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra
a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 2º Exonerar RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER, matrícula N. 312.018,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 21ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária
de Brasília.
Art. 3º Dispensar NEIVA RAMOS COSTA, matrícula N. 315.624, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 1º Juizado de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 4º Nomear o Bacharel em Direito, RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER,
matrícula N. 312.018, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do 1º
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária
de Ceilândia.
Art. 5º Nomear o Bacharel em Direito, BRUNO SERGIO VERAS DE MORAIS
FILHO, matrícula N. 318.977, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária
de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Águas
Claras.
Art. 6º Designar a Bacharela em Direito, ANA LUCIA ALVES OLIVEIRA,
matrícula N. 311.636, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do
1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária
de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara
de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará.
Art. 7º Designar RUBENS DE BARROS ANDRADE JUNIOR, matrícula N.
320.610, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 1º Juizado de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia,
ficando dispensada LUCIANA COSTA ARCURIO, matrícula N. 314.226, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 8º Designar DABYNE OLIVEIRA SILVA, matrícula N. 320.918, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC?02, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.659, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1037001/2023, resolve: