DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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35
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. El Salvador
1.441,41
Czech Republic
2.216,15
Cyprus
3.500,00
. Indonesia
1.447,99
Latvia
2.223,78
Korea, Republic of
3.713,15
. Brazil
1.492,55
Costa Rica
2.319,23
Taipei, Chinese
3.875,91
. Ka z a k h s t a n
1.511,47
Serbia
2.319,46
Italy
4.107,54
. South Africa
1.570,67
Poland
2.324,32
Hong Kong, China
4.298,10
. Honduras
1.587,01
Thailand
2.387,02
Luxembourg
4.659,04
. Finland
1.627,28
France
2.391,67
Spain
4.713,72
. Slovenia
1.653,18
Romania
2.445,94
Eswatini
5.433,20
. Malaysia
1.668,57
United Kingdom
2.499,82
Switzerland
6.166,81
. Türkiye
1.790,85
Sweden
2.524,84
Japan
10.852,64
. Hungary
1.793,11
Slovakia
2.585,68
Malta
16.993,46
. Bosnia and Herzegovina
1.859,77
United States of America
2.617,84
Philippines
17.094,02
. Singapore
1.861,87
Estonia
2.648,30
Mozambique
50.000,00
876. Da mesma forma, ao se analisar os dados disponibilizados pelo IHS, observa-
se a existência de "list price" para dois países: Estados Unidos e China. O preço exibido para
a China (US$ [CONFIDENCIAL]/kg) é [CONFIDENCIAL]% inferior ao dos Estados Unidos (US$
[ CO N F I D E N C I A L ] / k g ) .
877. Assim, ainda que as produtoras/exportadoras eventualmente disponham de
liberdade de negociação com seus clientes, conforme alegado, a forte interferência estatal no
setor as permite negociar preços que não refletem a dinâmica de livre mercado.
878. Ressalte-se, inclusive, que a influência sobre o preço não se dá apenas
por meio de instrumentos de natureza financeira, mas também na interferência nas
decisões do setor e em seu direcionamento pelo Estado.
879. Avançando, de fato, ainda que as empresas Shandong Ensign Industry Co.,
Ltd. e RZBC (Juxian) Co., Ltd sejam empresas de caráter privado, a análise não está a
recair estritamente sobre essas duas entidades. A análise, como também bem observaram
as empresas produtoras/exportadoras, incide sobre o setor de produção de ACSM na
China como um todo. Nesse ponto, incumbe mencionar que as peticionárias apresentaram
as conclusões da Comissão Europeia apontando que os produtores/exportadores chineses
COFCO, Jiangsu Guoxin Union Energy e Laiwu Taihe caracterizar-se-iam como empresas
estatais ("SOEs"), de modo que a própria estrutura dessas empresas incluiria um comitê
do Partido, do qual parte de seus dirigentes participariam.
880. Além disso, as peticionárias apresentaram extração do sítio eletrônico Stock.us,
na qual se constatou a participação de bancos estatais (Agricultural Bank of China e Bank of
Beijing) entre os dez principais acionistas da empresa COFCO Biotechnology, produtora de ácido
cítrico na China e considerada uma empresa estatal sob o controle da SASAC.
881. Importante lançar luz sobre o fato de que as empresas COFCO, Jiangsu
Guoxin Union Energy e Laiwu Taihe exportaram para o Brasil durante o período de
revisão. Para além disso, conforme relatório IHS juntado aos autos do processo, essas
empresas pertenceriam ao grupo maiores produtores mundiais de ACSM.
882. Além das empresas citadas, a peticionária acrescentou elemento que aponta a
influência estatal no setor de ACSM: a Sinochem Ningbo Ltd. e Sinochem Qingdao Co. Ltd. seriam
parte da Sinochem International Corp. diretamente controlada pelo governo da China:
Sinochem Holdings Corporation Ltd. (Sinochem Holdings) was established
through the joint restructuring of Sinochem Group Co., Ltd. and China National Chemical
Corporation Ltd. on May 8, 2021. Sinochem Holdings is one of the leading state-owned
enterprises under the supervision of the SASAC (State-owned Assets Supervision and
Administration Commission of the State Council). Headquartered in Beijing, it boasts over
220,000 employees.
Sinochem Holdings is one of the first 16 state-owned enterprises with real
estate as a main business that has been approved by the SASAC and also serves as a
green building technology. The company's industrial finance business possesses multiple
financial business licenses. It has built a bridge between industry and finance and serves
the industry with finance and technology.
883. A peticionária também apresentou elementos em que a produtora chinesa
de ácido cítrico COFCO, uma das principais produtoras e exportadoras do produto ACSM,
além de ser classificada como empresa estatal, conforme demonstrado, sofreria influenciada
pelo governo central e pelos governos locais por meio da SASAC. Nesse sentido, a empresa
teria sido "forçada a se reestruturar e consolidar com outra grande estatal chinesa, a
Sinograin". As premiações e o reconhecimento conferidos pela SASAC, reforçam o controle
exercido por este órgão sobre as empresas, em termos de monitoramento e gestão. Assim,
afigura-se demonstrada a relação da natureza das empresas estatais com as condições da
economia de mercado.
884. Segundo as entidades chinesas, as atividades ordinárias do Partido Comunista
Chinês dentro das empresas ou a participação dos diretores das empresas no Partido não seriam
indicativas de qualquer influência sobre as empresas. O fato de os diretores ou gerentes dos
produtores/exportadores serem membros do Partido não seria igual ao fato de o Partido
participar ou intervir nos negócios das empresas. Ora, a esse respeito, a peticionária trouxe
notícia indicando que em 2021, um dirigente da COFCO, empresa estatal, das maiores
produtoras de ACSM no mundo e que exportou para o Brasil, teria sido punido e expulso do
Partido Comunista Chinês por envolvimento em escândalo de corrupção. A expulsão do dirigente
do Partido parece corroborar a sua vinculação com o partido, sendo então mais uma evidência
da intervenção do governo central na gestão da empresa.
885. Além disso, notícia extraída do site chinadaily.com.cn, reforça que o
Partido manteria dentro da empresa COFCO, grupo de membros que exerceriam liderança,
do qual faria parte o dirigente expulso por corrupção:
Luo, also a former member of COFCO's leading Party members' group, was
accused of taking advantages of his multiple posts to embezzle public assets of large amounts
and seek illegitimate benefits for others, and illegally accepting vast sums of money and gifts
from others in return.
886. Ainda sobre a influência estatal, o relatório da OCDE "Agricultural Policy
Monitoring and Evaluation 2020", apontou traços inegáveis de que as empresas estão
submetidas à intervenção e direção do governo chinês:
MARA issued a notice at the end of January 2020 urging related departments
to co-ordinate to maintain ample supplies of vegetables and stable prices. State-owned
companies COFCO and Sinograin stepped up supplies of rice, meat and cooking oil to
Hubei province in January 2020 also through the operation of specific "green channels" for
food distribution (Japan Times, 2020[22]). About 44 600 food emergency supply outlets
were established throughout the country (State Council, 2020[2]).
The minimum purchase prices for wheat and rice are set every year by the
National Development and Reform Commission (NDRC) in consultation with the Ministry of
Agriculture and Rural Affairs (MARA) and other government institutions. Their application is
limited to major wheat and rice producing provinces. They differ by type of grain, are
announced before sowing seasons, and only apply for a fixed period limited to several months
after the harvest. The central government mandates the state-owned China Grain Reserves
Corporation (Sinograin) and other state-owned companies to undertake intervention
purchases in the case market prices fall below the respective minimum prices. Only grain of
national grade 33 or higher can be purchased at minimum prices since 2018. However, in
situations with large volumes of grain below grade 3, such as in cases of extreme weather
events, provincial authorities can purchase these under "temporary reserves". In addition,
minimum price procurement can begin only when the market price has fallen below the
minimum price announced by the government for three days in a row and must be
suspended when the market price rises above the minimum for three days.
887.
Calha 
neste
ponto, 
tomar
as
afirmações 
das
empresas
produtoras/exportadoras chinesas de que o milho constituiria importante matéria prima
na produção do ácido cítrico na china, chegando a corresponder a [CONFIDENCIAL]% do
custo de produção. A União Europeia em sua investigação de prática de dumping nas
exportações de ACSM originárias da China, concluiu que o setor produtor do milho
sofreria uma intensiva regulação, e:
(99)The direction of the Chinese economy is to a significant degree determined
by an elaborate system of planning which sets out priorities and prescribes the goals the
central and local governments must focus on. Relevant plans exist on all levels of
government and cover virtually all economic sectors. The objectives set by the planning
instruments are of binding nature and the authorities at each administrative level monitor
the implementation of the plans by the corresponding lower level of government. Overall,
the system of planning in China results in resources being driven to sectors designated as
strategic or otherwise politically important by the government, rather than being allocated
in line with market forces.
(100)While the citric acid industry in itself is not a key industry in China, the
raw materials used in the production of citric acid are heavily regulated in China. The main
raw material, corn, is subject to intensive regulation.
(101)China holds large amounts of corn stockpiles allowing the government to
artificially lower or raise the prices of this commodity by purchasing or selling large
amounts of corn on the market. Even though China started tackling the problem of
excessive corn reserves in 2016, it still holds very large stockpiles, which have a distortive
effect on prices. Furthermore, the government is controlling the various aspects of the
entire corn value chain, including subsidies on the production of corn and supervision of
the processing: '[a]ll local authorities shall expand the monitoring and analysis of the corn
supply and demand in the relevant areas, strengthen the supervision of the building phase
and post-building phase of corn deep processing projects, foster the balance of corn
supply and demand and ensure national food security'. There are also investment control
measures in place in the PRC: '[t]he filing for building corn deep processing projects shall
be subject to harmonized management in accordance with the State Council Order No
673' . This involvement of the government in the entire value chain has, at least
potentially, a distortive effect on prices.
(102)In sum, the GOC has measures in place to induce operators to comply
with the public policy objectives to support encouraged industries, including the
production of corn; corn being the main raw material used in the manufacturing of citric
acid. Such measures impede market forces from operating freely.
888. Resta claro, dessa forma, a relevante influência estatal na formação do
preço do ácido cítrico, decorrente das medidas que lhe estão disponíveis para manejar o
preço de oferta do principal insumo utilizado na produção do ACMS na china, que
equivaleria a [CONFIDENCIAL]% do custo total do produto, consoante trazido pelas
próprias empresas produtoras/exportadoras em suas respostas ao questionário.
889. Ademais, conforme o mencionado relatório produzido pela OCDE (Agricultural
Policy Monitoring and Evaluation 2020), a intervenção estatal no setor do milho, por meio da
prática de leilões com o fim de regular a oferta do produto no mercado interno chinês e o preço
praticado ou por meio de outras medidas com o objetivo de influenciar o direcionamento dessa
oferta, permaneceria vigente:
Maize auctions slowed in 2019 and are estimated to have decreased by more
than 78% in 2019 compared to 2018 (22 million tonnes in 2019 from 101 million tonnes
in 2018). This was primarily motivated by food security concerns following a sharp
decrease in stocks in previous years driven by the removal of the minimum purchase price
for maize in 2016. Additional market and structural drivers for the slower maize auctions
include lower domestic feed demand in the context of the African swine fever (ASF)
outbreak and concerns over the quality of reserves. Concerns around food security would
also explain why there was no announcement to continue the maize processor subsidies
in 2019, which the provincial governments of Heilongjiang, Jilin, Liaoning and Inner
Mongolia had been providing since 2018 to feed millers and industrial processors to
promote the use of maize from state reserves. In parallel, maize stocks are estimated to
have increased by 12 million tonnes in 2018-19, backed by a larger domestic output.
Provincial procurement programmes also remained active (for instance, Heilongjiang
province is estimated to have purchased 0.3 million tonnes of maize for provincial
reserves) (Cngrain, 2020[44]; GAIN-CH19022, 2019[48]; GAIN-CH19060, 2019[46]).
890. Sobre as alegações da RZBC e da Shandong Ensign de que mantém
sistema ERP para o controle integrado de suas operações produtivas, comerciais e
administrativas, além de terem suas demonstrações financeiras auditadas, entende-se pela
sua irrelevância para a discussão posta. A uma porque sistemas do tipo ERP se prestam
simplesmente ao registro e ao controle das operações das empresas, não ditando a
condução do negócio em si. A duas porque o objetivo de um processo de auditoria
externa 
é, 
em 
suma, 
atestar 
que 
os 
demonstrativos 
contábeis 
representam
adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da
empresa, em nada versando sobre a existência ou não de condições de economia de
mercado.
A três
porque afigura-se
plenamente
possível o
emprego dessas
duas
ferramentas em setores que não operem em condições de economia de mercado.
891. Da mesma forma, inservível é a menção ao Código Civil Chinês para
arrolar requisitos que devem constar de contrato comercial, porquanto em nada afasta a
influência da interferência governamental na formação de seus termos.
892. Quanto ao mercado laboral, as conclusões alcançadas pelo Departamento
de Comércio dos Estados Unidos, conforme trazidas pelas peticionárias, contradizem o que
afiram as partes chinesas. Veja-se:
Nonetheless, a number of institutional constraints limit the extent to which
market forces contribute to wage formation in China. While China has expanded legislation to
protect workers' legal rights, these developments have not reduced restrictions on collective
bargaining. Workers do not have the legal right to strike or organize independently, and as
such, have no meaningful freedom of association. All trade unions are affiliates of the
government controlled ACFTU and its branches at the local and enterprise level. The legal and
institutional relationship with the government inhibits unions from acting as true advocates of
workers' rights and as a meaningful counterweight to management. Collective action has
been on the rise, but these incidents are generally outside of the institutional process, and
the Chinese government only condones them when they do not threaten social stability.
893. Assim, em virtude das restrições ao direito de greve e de livre associação,
não se pode inferir que o custo da mão de obra se forma conforme condições de
mercado, especialmente em se considerando a hipossuficiência que caracteriza os obreiros
no âmbito de uma relação empregatícia.
894. No que tange às alegações de que as ações governamentais chinesas não são
direcionadas específica e exclusivamente ao setor de ácido cítrico, seus sais e ésteres, não se
exige tal nível de especificidade para caracterizar sua influência. Isso porque, ao se definir um
setor mais amplo como prioritário e, portanto, destinatário das políticas preferenciais e
objeto de direção estatal, como o de químico orgânico ou ácidos orgânicos, tal influência
passa a se exercer, ao menos potencialmente, nos subsetores que o compõem. No presente
caso, resta amplamente demonstrado que a interferência estatal afastou o desenvolvimento
do setor de ACSM das livres forças de mercado, ainda que o mesmo também possa ter, em
tese, ocorrido com outras áreas do setor de químicos orgânicos.
5.2.1.4 Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de
mercado no segmento produtivo de ácido cítrico chinês e da metodologia de apuração do
valor normal
895. A par das considerações apresentadas no tópico anterior, entende-se que
os elementos aportados aos autos após o início da investigação, ao revés descaracterizar,
corroboram a conclusão inicial pela não prevalência de condições de mercado no setor
produtivo de ACSM na China, razão pela qual se mantém o posicionamento adotado
quando do início da revisão.
5.2.2. Do produtor/exportador RZBC (Juxian) Co., Ltd.
5.2.2.1. Do valor normal
896. Dado que, consoante exposto no item 5.2.1.4 se concluiu, para fins do
início desta revisão, que no setor produtivo chinês de ACSM não prevaleceriam condições
de economia de mercado, adotou-se, a título de valor normal, o preço praticado pelos
Estados Unidos da América em suas exportações de ACSM para o México. As razões para
a escolha dos EUA como país substituto da China, para fins de apuração do valor normal,
constam do item 2.5.
897. Para fins de apuração do valor normal, foram utilizados os dados
extraídos da base de dados do Trade Map, contemplando as subposições do SH 2918.14
e 2918.15, para o período de análise de continuação de dumping.
898. Em consulta realizada em 24 de abril de 2023, observou-se que constava no
menu "product" do Trade Map, para as exportações originárias dos EUA as classificações
2918.15.00.00 (Salts and Esters of Citric Acid), 2918.15.10.00 (Sodium Citrate) e 2918.15.50
(Others Salts and Esters of Citric Acid). Contudo, o resultado da consulta à classificação
2918.15.00.00 (Salts and Esters of Citric Acid) foi idêntico àquele obtido sob a classificação
2918.15, ao passo que para das duas outras classificações - 2918.15.10.00 (Sodium Citrate) e
2918.15.50 (Others Salts and Esters of Citric Acid) - a consulta retornou a mensagem
"Information not available".

                            

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