DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DA 8ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2023
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA ,
nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 26 de outubro de 2023,
a partir das 9h, no Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar, Sala 1005-B, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
I. Processos da Sessão Plenária do dia 26/10/2023:
.
N°
R EQ U E R I M E N T O
TIPO
NOME
CO N S E L H E I R O (A) R E L AT O R (A)
M OT I V AÇ ÃO
.
1
2002.01.13107
R
A
Nelson Cezar Arbo
Nelson da Silva Arbo (post mortem)
Maria Emília da Silva
Ordem de preferência
.
2
2002.01.13458
A
Geraldo Vital da Silva (post mortem)
Vanda Davi Fernandes de Oliveira
Ordem de preferência
.
3
2003.01.20107
R
A
Maria Jucilene dos Santos Nepomuceno
Josias Nepomuceno (post mortem)
Rafaelo Abritta
Ordem de preferência
.
4
2003.01.26067
A
José Casali Filho
José Carlos Moreira da Silva Filho
Ordem de preferência
.
5
2003.01.29069
A
Waltrudes Pinto Vieira (post mortem)
Roberta Camineiro Baggio
Ordem de preferência
.
6
2003.01.33047
R
A
Paulo de Tarso Araújo Ferreira da Costa
Olo Torres (post mortem)
Mário Miranda de Albuquerque
Ordem de preferência
.
7
2004.01.45618
R
A
Cecilia da Silva Machado
Jose Antonio Pereira Machado (post mortem)
Alessandra Elias de Queiroga
Ordem de preferência
.
8
2004.01.46423
A
Licia Andrade Galvão
Marcia Elayne Berbich Moraes
Ordem de preferência
.
9
2005.01.50264
A
Pedro Agostineti Preto (post mortem)
Marina da Silva Steinbruch
Ordem de preferência
.
10
2005.01.50930
A
João Lins Pereira
Prudente José Silveira Mello
Ordem de preferência
.
11
2005.01.51012
A
Antonio Eduardo Molina Mandell
Ana Maria Lima de Oliveira
Ordem de preferência
.
12
2005.01.52092
A
Jose Cristino Costa Ferreira (post mortem)
Marcelo Ribeiro Uchôa
Ordem de preferência
A - Anistiando
R - Requerente
ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA
Presidenta da Comissão
Ministério da Educação
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 393, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; a Portaria Normativa nº 23, de 21
de dezembro de 2017, republicada em 3 de setembro de 2018, a Resolução CNE/CES
nº 1, de 19 de março de 2019, o Processo e-MEC nº 202022142, e as razões expostas
na 
Nota
Técnica 
nº 
96/2023/CGCIES/DIREG/SERES/SERES 
(Processo
SEI 
nº
23000.032851/2023-11) resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o credenciamento, em caráter provisório, da
Faculdade Univates Nova Mutum, publicado por meio da Portaria nº 826, de 9 de
agosto de 2022, no Diário Oficial da União - DOU nº 151, de 10 de agosto de 2022,
Seção 1, pág. 261, com sede na Avenida das Garças, nº 1141N, Bairro Jardim das
Orquídeas, no município de Nova Mutum, no estado de Mato Grosso, mantida pela
Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES, CNPJ nº
04.008.342/0001-09, nos termos do art. 18 da Portaria Normativa nº 23, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE SERGIPE
PORTARIA Nº 2.655, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de
03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de
29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:
Art. 1º Remanejar o código CD-4 da função de Direção da Comissão Própria
de Avaliação do IFS - CPA, vinculada à Reitoria, para o Departamento de Avaliação
Institucional - DAI, subordinado à Diretoria Executiva - DEXEC/Reitoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 19/10/2023.
RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 4.467, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições legais e estatutárias, resolve:
Aplicar penalidade de impedimento de impedimento de licitar e contratar com
a União, por 03 (três) meses, à empresa a BATISTA SANTANA - CONSTRUTORA LTDA (CNPJ
nº 42.291.655/0001-06), cumulada com multa de 1% (um por cento) sobre o valor
estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante, no valor de R$ 5.421,95
(cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos), penalidades
previstas o subitem 21.3.2 e 21.3.4 do edital do Pregão Eletrônico n.º 16/2021 - UFPE e no
art. 7º da Lei n.º 10.520/02, Processo n.º 23076.133065/2022-89.
ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 4.469, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições legais e estatutárias, resolve:
Aplicar penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, por
04 (quatro) meses, à empresa a META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS
EIRELI (CNPJ nº 27.518.373/0001-05), cumulada com multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor total do preço registrado em ata, no valor de R$ 3.364,52 (três mil e
trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), penalidades previstas
nos subitens 15.2.3 e 15.2.6 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão
01/2022 - UFPE. Processo n.º 23076.007001/2023-84
ALFREDO MACEDO GOMES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 1.314, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo
Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de
2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria GR/UFRPE nº 1.185/2023, de
14/09/2023, publicada no Diário Oficial da União de 15/09/2023, Seção 1, página 160, que
alterou a Estrutura Organizacional da Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento
Institucional 
- 
PROPLAN, 
conforme 
Despacho 
nº 
59432/2023-DAP-PROGEPE, 
de
11/10/2023. (Processo UFRPE nº 23082.024382/2023-02)
MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.616, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) Pró-Reitor(a) Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de
Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de
05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de
Professor substituto nº 23109.012491/2023-23; resolve:
Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o
Edital PROGEP nº 65/2023, realizado para a contratação de professor substituto, Área:
Patologia Clínica, em que foi aprovado o candidato:
Ampla concorrência: Thiago Magalhães Gouvea.
Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado.
Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado.
ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.620, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) Pró-Reitor(a) Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de
Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de
05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de
Professor substituto nº 23109.012507/2023-06; resolve:
Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o
Edital PROGEP nº 67/2023, realizado para a contratação de professor substituto, Área:
Ciência e Tecnologia de Alimentos, em que foi aprovado o candidato:
Ampla concorrência: Thais Caroline Buttow Rigolon, Camila Gonçalves Teixeira,
Michelle Jennifer Pereira de Azevedo Batista, Amanda Leão Cardoso e Sílvio Jackson Félix Alves.
Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado.
Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado.
ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.632, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
14/06/2023, 13/09/2023 e 27/09/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei
nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de
2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 14/06/2023, 13/09/2023 e
27/09/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.