DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
VII - RTC-07 - Fiscalização, responsável pela elaboração de soluções no âmbito
da dos procedimentos fiscais de auditoria; e
VIII - RTC-08 - Contencioso Administrativo e Judicial, responsável pela
elaboração de soluções no âmbito da gestão das atividades relativas ao contencioso
administrativo, ao acompanhamento do contencioso judicial e ao relacionamento com o
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf.
Parágrafo único. A gerência dos projetos mencionados no caput compete:
I - à Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais - Cocad da
Suara, relativamente ao projeto RTC-01 - Cadastro;
II - à Coordenação-Geral de Fiscalização - Cofis da Sufis, relativamente aos
projetos RTC-02 - Escrituração Fiscal e RTC-07 - Fiscalização.
III - à Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário - Corat da
Suara, relativamente aos projetos RTC-03 - Declaração e RTC-04 - Cobrança.
IV - à Coordenação-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório - Codar da
Suara, relativamente aos projetos RTC-05 - Pagamento e RTC-06 - Direito Creditório; e
V - à Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial - Cocaj da
Sutri, relativamente ao projeto RTC-08 - Contencioso Administrativo e Judicial.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 5º A governança de tecnologia e segurança da informação e a prospecção
de inovações e a gestão de necessidades em soluções de TI serão realizadas pelos analistas
de negócio participantes dos projetos vinculados, sob a supervisão da Coordenação-Geral
de Tecnologia e Segurança da Informação - Cotec da Sucor.
Art. 6º Ficam designados, na forma do Anexo Único, o Diretor do Programa
RTC, os representantes das Subsecretarias e os gerentes dos projetos vinculados de que
trata esta Portaria, com atividades a serem executadas em caráter prioritário.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO ÚNICO
servidores designados para a diretoria e gerências do programa rtc
1) Diretoria do Programa RTC:
. Matrícula
Siape
Servidor
Designação
. 0102138
Fernando Mombelli
Diretor do Programa
. 1794207
Roni Peterson Bernardino de Brito
Diretor do Programa substituto
. 1090183
Gustavo Andrade Manrique
Representante Suara
. 1538082
Frederico Igor Leite Faber
Representante Suara substituto
. 1794272
Felipe Mendes de Moraes
Representante Sucor
. 1090236
Carlos Galberto Silva Ribeiro
Representante Sucor substituto
. 0131885
Ricardo de Souza Moreira
Representante Sufis
. 1285903
Wolney de Oliveira Cruz
Representante Sufis substituto
. 1146250
João Hamilton Rech
Representante Sutri
. 1174414
Carlos Eduardo de Carvalho Romão
Representante Sutri substituto
2) Gerentes dos projetos vinculados ao Programa RTC:
. Matrícula
Siape
Servidor
Designação
. 1334376
Olga Maria Silva Embiruçu
Gerente RTC-01
. 1371991
Jefferson Costa Macedo
Gerente RTC-01 substituto
. 1303419
Marco Antonio Ferreira Duran
Gerente RTC-02
. 1451836
Abigair Aparecida dos Santos
Gerente RTC-02 substituto
. 1538336
Joao Ricardo Bonafe Paes dos Santos
Gerente RTC-03
. 1333582
Jacian Anisio Marques da Silva
Gerente RTC-03 substituto
. 2799112
Andrezza de Castro Souza
Gerente RTC-04
. 1725753
Natalia Gabriela Valente dos Santos
Gerente RTC-04 substituto
. 1795540
Leticia Murta Tedesco
Gerente RTC-05
. 1858929
Valeria de Carvalho Sobral
Gerente RTC-05 substituto
. 1303638
Ana Jandira Monteiro Soares
Gerente RTC-06
. 1794631
Lucas Savini Ferreira
Gerente RTC-06 substituto
. 1335113
Vinicius Lara de Oliveira
Gerente RTC-07
. 1637340
Osvaldo 
Bruno 
Pedrosa
de 
Sousa
Martins Barbosa
Gerente RTC-07 substituto
. 0153712
Ana Paula Gervasio Silveira
Gerente RTC-08
. 1412046
Mario Pereira Pinho Filho
Gerente RTC-08 substituto
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está
condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário,
disponibilizado 
no 
site 
da 
Receita 
Federal, 
https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de
julgamento da turma recursal.
2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da
Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.
3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao
interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo
contendo a sustentação oral.
4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o
e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta
segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac.
5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta
segura é exclusiva do interessado.
DIA 26 de Outubro de 2023, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
1 - Processo nº: 10166.722987/2020-30 - Recorrente: RCS TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.796385/2021-08 - Recorrente: EPIFANIA TORREZ
MARTINEZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10166.796665/2021-16 - Recorrente: MARTINELLI PESCA &
NAUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10166.798763/2021-80 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO MELO
DE FARIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10166.799710/2021-86 - Recorrente: ANGELA MARIA DE
ALMEIDA PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10168.720766/2021-98 - Recorrente: C S VALDRIGHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA
7 - Processo nº: 10166.727599/2015-88 - Recorrente: CONSORCIO TG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.797246/2021-93 - Recorrente: SERTEP - VALE SERVICOS
TECNICOS DE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10283.722420/2018-11 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E
SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10580.728568/2016-34 - Recorrente: JAIRO DA SILVA GERBASE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10665.720727/2016-12 - Recorrente: CIA AGRO PASTORIL DO
RIO GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13558.721661/2016-93 - Recorrente: VALDENOR GALDINO
DOS REIS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Outubro de 2023, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
13 - Processo nº: 10830.725899/2018-95 - Recorrente: DELTA SERVICOS E
APOIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13136.720653/2021-58 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO
ANGHER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15746.720164/2022-24 - Recorrente: RUF MARTINS ASSEIO E
CONSERVACAO, PORTARIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
16
-
Processo
nº: 15746.720165/2022-79
-
Recorrente:
RUF
MARTINS
PARCERIAS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15746.720166/2022-13 - Recorrente: RUF MARTINS SERVICOS
DE LIMPEZA, PORTARIA E APOIO AS EMPRESAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
18 
-
Processo 
nº: 
13502.720204/2017-16 
-
Recorrente: 
TENSOTECH
COBERTURAS TENSIONADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18186.730584/2017-32 - Recorrente: DEVELOPER ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18363.720265/2020-26 - Recorrente: SILFAIR-CONTADORES
ASSOCIADOS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
21 - Processo nº: 10730.725184/2018-61 - Recorrente: PALLAZO SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10735.731935/2021-33 - Recorrente: ACPC SERVICOS
ARMAZENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MANUELA DRUMMOND DUARTE
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR02/2ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está
condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário,
disponibilizado 
no 
site 
da 
Receita 
Federal, 
https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de
julgamento da turma recursal.
2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da
Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.
3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao
interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo
contendo a sustentação oral.
4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o
e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta
segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-CAC.
5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta
segura é exclusiva do interessado.
DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER
1 - Processo nº: 11080.729726/2017-58 - Recorrente: IESA OLEO&GAS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.731012/2017-18 - Recorrente: RODOVIAS DAS COLINAS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.735172/2017-28 - Recorrente: CONBRAS MANUTENCAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.735879/2019-04 - Recorrente: BBC SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.737664/2018-39 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- Processo
nº:
11080.738035/2019-15
- Recorrente:
KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.739136/2019-03 - Recorrente: GHELLA S.P.A. DO BRASIL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18220.720120/2020-50 - Recorrente: DEZ ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18220.723127/2020-23 - Recorrente: CPFL GERACAO DE
ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18220.723740/2021-21 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18220.725251/2020-23 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18220.725256/2020-56 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18220.725811/2020-40 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18220.725815/2020-28 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18220.725824/2020-19 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18220.727979/2020-90 - Recorrente: GX TECHNOLOGY
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10830.726432/2014-39 - Recorrente: PPG INDUSTRIAL DO
BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.735850/2019-14 - Recorrente: VIA SUL VEICULOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.736292/2019-12 - Recorrente: SOMAI NORDESTE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL