DOE 18/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 18 de outubro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº195 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Secretário Executivo de Fomento Produtivo e Agroecologia, Matri-
cula N° 3000079-X, a viajar a cidade de Quixeramobim/CE no período de 09/10 de 2023, a fim de participar da visita técnica na Fazenda Normal e visita 
ao Laticínio Terra conquistada em Quixeramobim-CE, concedendo lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 43,81 ( quarenta e três reais e oitenta e um 
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 5° e seu § 1º ; art. 10º; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo 
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/
SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 09 de outubro de 2023.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
PORTARIA CC N°983/2023
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar 
KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula funcional nº 103.429-1-0, ocupante do cargo de Coronel Comandante Geral da Polícia Militar 
do Estado do Ceará - PMCE, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Sobral/CE – Fortaleza/CE, no período de 12 a 15/10/2023, 
por via terrestre, com a finalidade de acompanhar as operações policiais a serem desenvolvidas na Região Norte do Estado do Ceará, concedendo-lhe 03(três) 
diárias e meia(½), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescida de 20%(vinte por cento), perfazendo o 
somatório total de R$ 662,42(seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 3º, art. 4º, §1º, alínea “b”, art. 5º, §1º, 
art. 9º, art. 10 e art. 17; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
PORTARIA CC Nº983/2023
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar 
a cidade de Quixeramobim/CE no dia 09 de outubro de 2023, a fim de visitar a Fazenda Normal, para levantamento de Projetos Executados pela Secretaria 
de Desenvolvimento Agrário (SDA) e visita ao Laticínio Terra Conquistada, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 ( oitenta e sete 
reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 
1º do art. 4º ; art 5º e seu § 1º ; art 10º; classe II do anexo I do Decreto nº 30719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2023.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
PORTARIA CC Nº983/2023
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PORTARIA CM Nº052|2023.
CONCEDE A MEDALHA JOSÉ MOREIRA DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe são 
conferidas pelo Decreto Nº 27.689, de 07 de janeiro de 2005, RESOLVE:
Art.1º. Outorgar a Medalha José Moreira da Rocha às autoridades e personalidades militares e civis a seguir nominadas, em reconhecimento à 
colaboração expressiva ao desenvolvimento das atividades da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará:
MILITARES
ORDEM
NOME
1
Coronel Comandante-Geral BMCE José Cláudio Barreto de Sousa – Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Ceará
2
Coronel PMCE João Batista Farias Júnior – Comandante do Comando de Policiamento de Choque
3
Coronel PMPB Hercílio da Fonseca Mamede – Chefe da Casa Militar do Estado de Pernambuco
4
Major PMPI João Ricardo Pinto Sousa – Chefe do Gabinete Militar da Governadoria do Estado do Piauí
5
Tenente-Coronel PMCE Fábio Rios Vieira
6
Tenente-Coronel PMCE Eduardo de Sousa Landim
7
Tenente-Coronel PMCE Antônio Eduardo Cavalcante Barros
8
Tenente-Coronel PMCE Lindsey Forte da Silva Gomes
9
Tenente-Coronel PMCE Alexandre Maciel Holanda
10
Tenente-Coronel PMCE Francisco Paulo Rabelo de Luna
11
Tenente-Coronel PMCE Luís Ellery Bessa Pereira Júnior
12
Tenente-Coronel PMCE Kildare Vasconcelos Saraiva
13
Tenente-Coronel PMCE Rodrigo Rodrigues da Silva
14
Major PMCE Antônio Rogério Ribeiro Almeida
15
Major PMBA Raimundo Alves Trindade
16
Major PMCE Valéria Fernandes Sousa
17
Capitão PMCE José Carlos Ferreira Augustinho Júnior
18
Capitão PMCE Emmanuel Rodrigues Pereira
19
Capitã PMCE Liana Maria Gonçalves Rodrigues
20
Capitã PMCE Ana Gabriela Bezerra Lima
21
2º Tenente PMCE Salomão Nogueira Lima
22
2º Tenente PMCE João Batista Morais de Paulo
23
Subtenente PMCE Mardônio Sousa de Abreu