DOE 18/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº195  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023
ORDEM
NOME
50
Samuel Elânio de Oliveira Júnior – Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social
51
Vilma Maria Freire dos Anjos – Secretária de Estado do Meio Ambiente do Ceará
52
Francisco de Assis Diniz – Deputado Estadual
53
Fernanda Patrícia Cavalcante de Melo – Chefe do Cerimonial do Governo do Estado do Ceará
54
Veridiana Martins de Oliveira – Assessora Especial do Governador do Estado do Ceará
55
Flávio Antônio Holanda e Silva Martins – Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará
56
Leonardo D´Almeida Couto Barreto – Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará
57
José Erivaldo Xavier Travassos(Cônsul do Povo) – Vereador de Fortaleza
58
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha – Delegado Geral da Polícia Civil do Ceará
59
Francisco Leite Bezerra – Delegado da Policial Federal
60
Túlio Ítalo da Silva Oliveira – Perito|PEFOCE
61
Felipe Ferreira Moura – Auxiliar de Perícia|PEFOCE
Art. 2º. A entrega da Medalha José Moreira da Rocha será realizada por ocasião da solenidade em comemoração ao 97º (nonagésimo sétimo) 
aniversário de criação da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará.
Art. 3º. A Assessoria Executiva da Casa Militar adotará as providências concernentes à efetivação da solenidade de que trata a presente Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 11 de outubro de 2023.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº231/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 11 de janeiro de 2023, e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR 
os ESTAGIÁRIOS relacionados no único desta Portaria, a partir de 17 de outubro de 2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa 
de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 1047/2022, publicada no DOE de 17 de outubro de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 
de outubro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°231/2023, 16 DE OUTUBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
NOME
01
ANA MANUELA SOARES DA SILVA
02
ARTHUR ALVES DE OLIVEIRA
03
KEVEN SAMPAIO COLLINS
04
RIAN CABÓ VERISSIMO
05
CECILIA LARA HOLANDA PRÍNCIPE DE CASTRO SILVEIRA
06
GRAZIELLE MARIA CACAU RODRIGUES DA SILVA
07
ERIC DE MENEZES LIMA
08
JOÃO BATISTA GOMES DE SOUZA
09
GABRIEL SOUSA BEZERRA
10
JENNIFER DE SOUSA MENEZES
11
KAUANE VITORIA MARQUES MOREIRA
12
THALITA MORAES JANSEN
13
NAIANA JESSICA RIBEIRO DA SILVA
14
EMILLY SERAFIM RODRIGUES
15
NICOLAS DOS SANTOS BEZERRA COSTA
16
MARÍLIA EDUARDA SANTOS ALVES
17
SELÇA TAYNARA DA SILVA
18
LUCAS DIOGO CORDEIRO LOPES
19
MIKAEL LIMA OLIVEIRA
20
JOÃO ARTHUR VERAS FRUTUOSO
21
KAUE CARDOSO LIMA
22
JOÃO GUILHERME RAMOS PEREIRA
23
JENNYFER AMORIM PESSOA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº240/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, no município de Mucambo-CE, no período de 07 a 08 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº240/2023, 15 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
FRANCISCO EDINARDO 
SILVA SALES
ST PM
799.944-1-3
V
07 a 08.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Mucambo/CE
1 e 1/2
61,33
****
92,00
ANTONIO BRIEGEL 
MACIEL BERNARDO
CB PM
800.058-5-7
V
07 a 08.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Mucambo/CE
1 e 1/2
61,33
****
92,00
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 249/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula 
nº 30001192 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Forquilha – CE, no período de 02 a 03 de agosto do ano em curso, com a finalidade de mobilização, 
organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE,16 de outubro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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