DOE 18/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº195  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA COAFI CC Nº379/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, no município de Limoeiro do Norte-CE, no período de 26 a 27 de setembro de 2023, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº379/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Reinaldo de 
AQUINO Souza
St PM
800.120-1-2
V
26 a 27.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Pedro Henrique 
Cunha CARDOSO
1º sgt PM
799.720-1-0
V
26 a 27.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº381/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar Estadual da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, JOÃO PAULO FROTA DE MOURA, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula nº 800.109-1-5, deste 
ORGÃO, a viajar à cidade de Sobral/CE, no dia 18 de setembro de 2023, a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito 
1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), 
dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº382/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar Estadual da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, JOÃO PAULO FROTA DE MOURA, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula nº 800.109-1-5, deste 
ORGÃO, a viajar à cidade de Sobral/CE, no dia 17 de setembro de 2023, a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito 
1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), 
dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº383/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
e Autoridade, no município de Pereiro-CE, no dia 15 de setembro de 2023, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº383/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
JOSÉ ARTEIRO CARVALHEDO 
SAMPAIO FILHO
Subtenente PM
800.083-1-7
V
15.09.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Pereiro-CE
1/2
61,33
*****
30,67
JARBAS ERISSON 
OLIVEIRA DA MOTA
3º sgt PM
800.105-5-X
V
15.09.2023
A serviço da Casa Militar 
no município de Pereiro-CE
1/2
61,33
*****
30,67
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 396/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS, no emprego da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria nº 983/2023, publicada em DOE Nº 188, de 05 de outubro de 2023, 
RESOLVE AUTORIZAR o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, ELMANO DE FREITAS DA COSTA, a viajar à cidade de São José 
dos Campos - SP, no período de 02 a 03 de outubro do ano em curso, com vistas a tratar de assuntos de interesse do governo do Estado, concedendo-lhe 1 (uma 
diária), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), mais uma ajuda de custo 
no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 806,10 (oitocentos e seis reais e dez centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE – CE, 11 de outubro de 2023.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº397/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no 
emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria nº 982/2023, publicada em DOE nº 185, 
de 02 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento nº 219/2023-ASSEXEC/CM, Assessoria Executiva da 
Casa Militar, RESOLVE CONCEDER 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, ALAN FABIO DA COSTA, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, Matrícula 799.721-1-8, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 21 a 26 de setembro de 2023, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 404,78 (quatrocentos e quatro reais e setenta e oito centavos), dado o acréscimo 
de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2023.
Denise Sa Vieira Carra
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
*** *** ***