DOE 18/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº195  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA COAFI CC 251/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, no 
emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 983/2023, de 05 de 
outubro de 2023, publicada em DOE nº 188, de 05 de outubro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CRIS-
TIANE CARVALHO HOLANDA, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº 30001842 desta Casa Civil, a viajar à cidade de Palmas - TO, 
no período de 22 a 26 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 4 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de 
R$ R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor de R$ 1.381,53 (um mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e 
três centavos), mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA–CE/PALMAS-TO/FORTALEZA-CE, na importância de R$ 3.915,55 (três mil, novecentos 
e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 5.297,08 (cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e oito centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2023.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,RESPONDENDO
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PORTARIA COAFI CC 295/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA URSULA FEITOSA DUTRA, ocupante do cargo de Assessor Especial II, 
Simbologia GAS-2, matrícula nº 3000245-8, a viajar as cidades de Tauá e Baturité – CE, no período de 04 a 05 de agosto do ano em curso, para participar 
de eventos oficiais, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 
115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10, classe III, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
16 de outubro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC 341/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no emprego 
da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria CC nº 982/2023, publicada em DOE nº 185, de 
02 de outubro de 2023, RESOLVE CONCEDER 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ 
WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 30001192, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de mobilização, 
organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, à cidade de Tururu/CE, no período de 31 de agosto a 02 de setembro do 
ano em curso, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2023.
Denise Sá Vieira Carra
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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PORTARIA COAFI CC 353/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Assessor Especial I, 
simbologia GAS-1, matrícula nº 30001605, desta Casa Civil, a viajar as cidades de Mucambo, Barroquinha e Independência – CE, no período de 07 a 10 de 
agosto do ano em curso, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC Nº360/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção do Governador do Estado, no município de Caridade-CE, no período de 23 a 24 de setembro de 2023, concedendo-lhes o direito 
à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº360/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Francisco Igor Sampaio Cardozo
Major PM
800111-8-0
III
23 a 24.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
77,10
****
115,65
Sanzio Rafaelo Segundo e Sousa
Subtenente PM
800.083-6-8
V
23 a 24.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
61,33
****
92,00
Cicero Alberto Holanda Feitosa
3º Sargento PM
800094-9-6
V
23 a 24.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
61,33
****
92,00
Antonio Jose Pereira Reis
3º Sargento PM
800.046-3-X
V
23 a 24.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
61,33
****
92,00
Charles Carlos Rebouças
Soldado PM
300.019-3-1
V
23 a 24.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
61,33
****
92,00
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 371/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, no 
emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 983/2023, de 05 de 
outubro de 2023, publicada em DOE nº 188, de 05 de outubro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO 
ROBERIO TEIXEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Assessor Especial, matrícula nº 30001095, desta Casa Civil, a viajar à cidade do Rio de 
Janeiro-RJ, no período de 26 a 28 de setembro do ano em curso, com a finalidade de assessorar o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, com vistas a 
tratar de assuntos de interesse do governo do Estado, concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), perfazendo o valor de R$ 1.401,92 (um mil, quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 5.144,16 
(cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), mais hospedagem no valor de R$ 821,25 (oitocentos e vinte e um reais e vinte e cinco 
centavos), totalizando o valor total de R$ 7.367,33 (sete mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos) de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e 
c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.10 e 11, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
Dotação Orçamentária da Casa Civil.. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2023.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,RESPONDENDO
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