DOE 18/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº195  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023
REQUERIMENTO
NUP: 43022.0003411/2023-14
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE,  inscrita no CNPJ: CNPJ 33.866.288/0001-30, torna público que requereu da Autarquia 
do Meio Ambiente do Município de Caridade – AMAC a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC para, Acesso Trecho BR-020, Ipueiras 
dos Gomes no município de Caridade, com extensão 9,2 km. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licen-
ciamento da SEMACE..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº157/2023
PROCESSO NÚMERO 01475519/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TINTAS 
DIVERSAS, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000170/2022-02, no Pregão Eletrônico nº 20230050 nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações 
e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 157/2023, T INDÚSTRIA DE TINTAS DANTAS 
LTDA (CNPJ: 32.323.227/0001-64) – GRUPOS 3 E 4 - Itens 21 e 25 com o valor unitário de R$ 60,00 a quantidade de 1.200 unidades; Itens 22 e 26 com 
o valor unitário de R$ 20,00 a quantidade de 180 unidades; Itens 23 e 27 com o valor unitário de R$ 19,98 a quantidade de 600 unidades; Itens 24 e 28 com 
o valor unitário de R$ 49,99 a quantidade de 75 unidades; Itens 29 e 33 com o valor unitário de R$ 36,00 a quantidade de 340 unidades; Itens 30 e 34 com 
o valor unitário de R$ 35,57 a quantidade de 75 unidades; Itens 31 e 35 com o valor unitário de R$ 35,83 a quantidade de 70 unidades e Itens 32 e 36 com o 
valor unitário de R$ 60,00 a quantidade de 1.200 unidades. GRUPOS 7 E 8 - Itens 37 e 45 com o valor unitário de R$ 55,00 a quantidade de 370 unidades; 
Itens 38 e 46 com o valor unitário de R$ 56,14 a quantidade de 380 unidades; Itens 39 e 47 com o valor unitário de R$ 55,00 a quantidade de 20 unidades; 
Itens 40 e 48 com o valor unitário de R$ 56,27 a quantidade de 350 unidades; Itens 41 e 49 com o valor unitário de R$ 56,27 a quantidade de 350 unidades; 
Itens 42 e 50 com o valor unitário de R$ 55,00 a quantidade de 160 unidades; Itens 43 e 51 com o valor unitário de R$ 55,00 a quantidade de 180 unidades 
e Itens 44 e 52 com o valor unitário de R$ 55,00 a quantidade de 100 unidades. – GRUPO 10 - Item 56 com o valor unitário de R$ 55,00 a quantidade de 87 
unidades; Item 57 com o valor unitário de R$ 105,71 a quantidade de 175 unidades e Item 58 com o valor unitário de R$ 22,00 a quantidade de 95 unidades. 
Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite 
Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e 
Fábio Peregrino Rodrigues Alves, Administrador da Empresa T INDÚSTRIA DE TINTAS DANTAS LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0170/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CHESTERTON DO BRASIL LTDA. OBJETO: 
BOMBA SULZER SMN 402-800 da ETA Gavião. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20230044 - Processo nº 0894.000047/2022-44-
Cagece - CTR N° 0170/2023-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: será de 5 (cinco) meses. VALOR GLOBAL: R$ 227.315,15 (duzentos e vinte 
e sete mil e trezentos e quinze reais e quinze centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: serão provenientes 
dos recursos próprios da CAGECE (código da fonte de recurso: 70). DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Marcelo Ivan Chagas, Repre-
sentante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0174/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SINERGIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO 
DE MATERIAIS LTDA. OBJETO: Aquisição de compressores portáteis de parafuso rotativo lubrificado, silenciado, e marteletes rompedores. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20230004-Cagece - Processo nº 0901.001202/2022-02-Cagece - Contrato Nº0174/2023-DJU-Cagece 
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VALOR GLOBAL: R$ 7.216.500,00 (sete milhões duzentos e dezesseis mil e 
quinhentos reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da CAGECE.. DATA DA ASSINATURA: 
25 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece e Daniel Kovacs Mozelli Santos, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº135/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada no DOE nº 056, de 22 de março de 2023, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta 
Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2023. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 11 de outubro de 2023.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA  EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 180ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
ATA DA CENTÉSIMA OCTAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO 
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP)
Às 11:30 do dia 11/10/2023, teve início a 182ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente, Raimundo Nogueira da Costa 
Filho, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento 
Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima, da Diretora Científica, Thereza