DOE 18/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº195  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023
Maria Magalhães Moreira, e do Diretor de Inovação, Jorge B. Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) não autorizar o pedido 
do bolsista Pedro Rafael Lopes Fernandes de pagar os valores que deviam ter sido pagos parceladamente, após a assinatura do termo de confissão de dívida 
e compromisso de pagamento nº 01/2023, sem o acréscimo de juros e multa, já que isso seria um descumprimento da Lei Estadual nº 17.101/2019 e (2) 
autorizar a adesão à Chamada Mobility Confap Italy, para as categorias de doutorado e pós-doutorado; FUNCAP, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº417/2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANY NAZARÉ OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 000359-1-2, desta Fundação Universi-
dade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no período de 18 a 21 de outubro de 2023 a fim de participar do II Congresso Internacional 
e V Congresso das Américas sobre Fatores Psicossociais, Saúde Mental e Stress no Trabalho, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) acrescidos de 40 % (quarenta por cento), totalizando R$ 317,66 (trezentos e dezessete reais e sessenta 
e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 06 de outubro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA Nº418/2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor LUIZ VIEIRA DA SILVA NETO, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 300162-1-1, desta 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Campinas-SP., no período de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2023, a fim de 
participar do Congresso Internacional de Ciências do Desporto, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e 
quarenta e nove centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 108,21 (cento e oito reais e vinte e um centavos), mais ajuda de custo 
no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 274,70 (duzentos e setenta e quatro reais e setenta centavos), 
ressaltamos que a liberação apenas de meia diária se dar em virtude da redução de custos destinados ao Centro de Ciências da Saúde-CCS, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 06 de outubro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
 Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA Nº420/2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor FRANCISCO WALBER FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 
300187-1-0, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Campinas-SP., no período de 19  a 22 de outubro de 2023, a fim de 
participar do XLVII Congresso Nacional da Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf), nesse evento o docente irá ministrar uma palestra intitulada: “Effects 
do monoterpenoide 1,8-cineol na excitability and e ion channeis”, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e 
seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 757,52 (setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e 
dois centavos), mais  ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 924,01 (novecentos e 
vinte e quatro reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 06 de outubro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
 Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA Nº423/2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR  o afastamento do servidor MARCEL LIMA CUNHA, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 300171-1-0, desta Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ., no período de 12 a 15 de outubro de 2023, a fim de participar do Congresso 
de Samba de Gafieira - Sambamaníacos, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 124,86 (cento e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), mais  ajuda de custo no valor 
de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 291,35 (duzentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), 
ressaltamos que a liberação apenas de meia diária se dar em virtude da redução de custos destinados ao Centro de Ciências da Saúde-CCS, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 09 de outubro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA Nº424/2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR  o afastamento da servidora NIÁGARA VIEIRA SOARES CUNHA, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 300170-1-3, 
desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ., no período de 12 a 15 de outubro de 2023, a fim de participar 
do Congresso de Samba de Gafieira - Sambamaníacos, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta 
e nove centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 124,86 (cento e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), mais  ajuda 
de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 291,35 (duzentos e noventa e um reais e quarenta e 
nove centavos), ressaltamos que a liberação apenas de meia diária se dar em virtude da redução de custos destinados ao Centro de Ciências da Saúde-CCS, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 09 de outubro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
 Registre-se e publique-se. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1322/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 00031692/2023, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora DENISE NORONHA LIMA, 
Professor Adjunto, referência K, mat. nº 0064361-0, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), 
sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 02/01/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
17 de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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