DOE 18/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº195  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023
ante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal 
nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 02/2022 resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a carta convite 
02/2022 e contrato nº 07/2022, publicado no DOE de 03/10/2022 e de acordo com o processo nº (22001.018435/2023-38) e regulamentado nos Art. 57, §1º, 
inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar 
o prazo de vigência e execução do contrato nº 07/2022, que tem por objetivo contratação a aquisição de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
PARA ATENDER DEMANDA DA MERENDA ESCOLAR PORTARIA 639/2022, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a 
carta convite nº 02/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA , que trata da vigência e execução do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta ) dias, a partir de 03/10/2023 até 01/12/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das 
duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 14 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: VIRGINIA VILAGRAN PINHEIRO CONTRATANTE LUIZ 
CARLOS SALDANHA FERREIRA CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1-JEANNE XAVIER DA COSTA 2-GLAUBER PESSOA DE ARAÚJO. 
Fortaleza 09 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.019855/2023-31
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 13/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI DEPUTADO IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO - SEFOR 03 - 
FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0503-00, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARCIA MARIA VIEIRA MARTINS; 
III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: AVANTI COMERCIAL E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.179.057/0001-99, 
neste ato representada pelo a Sr. ERIKE DA SILVA FORTE; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 02/2023 publicado no DOE de 13/09/2023 e de acordo com o processo nº 22001.019855/2023-
31, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados na Carta convite nº 002/2023, que integra este instrumento, independente de transcrição. O presente aditivo 
tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento do contrato; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, 
que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 2.335,20 (dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), que representa 6,04% (seis inteiros e 
quatro centésimos), e será pago em 1 (uma) parcelas de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 22 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCIA 
MARIA VIEIRA MARTINS - CONTRATANTE – ERIKE DA SILVA FORTE – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. 
Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.017560/2023-21
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR E MUDAR A FORMA DE PAGAMENTO AO CONTRATO Nº 06/2023; 
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL ANTONIO MOTA - CREDE 18 - ANTONINA DO NORTE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0609-69, neste ato representada por 
seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Rita de Cassia Cordeiro; III - ENDEREÇO: ANTONINA DO NORTE/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA 
DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CENTRO SUL- COOPERCENTRO, inscrita no CPF sob nº 32144817000120, representada neste ato pelo 
Sr. LUCIVAN JOSE VIEIRA SILVA; V - ENDEREÇO: ANTONINA DO NORTE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 20230001, publicado no DOE de 22/05/2023 e de acordo com o processo NUP 22001.017560/2023-
21, regulamentado no Art. 65, I, b, II, c §1° da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações; VII- FORO: ANTONINA DO NORTE/CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e mudar a forma de pagamento ao contrato, que tem por objetivo Gêneros de Alimentação da 
Agricultura Familiar para Merenda Escolar, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Antonio Mota, conforme orçamento de despesas em anexo ao 
contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor, será acrescido no 
valor de R$ 9.704,94 (Nove mil setecentos e quatro reais e noventa e quatro centavos), que representa 6 % (seis por cento), e será pago em 1 (uma) parcela 
de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 19 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Rita de Cassia Cordeiro - CONTRATANTE – Lucivan Jose 
Vieira Silva – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Janiclei Alves Miguel, 02- Antônio Gomes da Silva. Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.016663/2023-73
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 05/202023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI DEPUTADO IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO - SEFOR 
03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0503-00, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARCIA MARIA VIEIRA 
MARTINS; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇO NOSSA SENHORA 
APARECIDA - COOPAAGRO, inscrita no CNPJ sob nº 21.196.487/0001-08, neste ato representado pelo a Sr. RODRIGO ARAUJO SOUSA; V - 
ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública n° 
01/2023, publicado no DOE de 18/05/2023 e de acordo com o processo nº 22001.016663/2023-73, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, 
§ 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento do contrato; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 38.216,11 (trinta e oito mil, duzentos 
e dezesseis reais e onze centavos), que representa 24,99% (vinte e quatro inteiros e noventa e nove centésimos), e será pago em 2 (duas) parcelas de acordo 
com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas 
testemunhas abaixo; XII - DATA: 22 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCIA MARIA VIEIRA MARTINS - CONTRATANTE – RODRIGO 
ARAUJO SOUSA – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.019337/2023-18
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 10/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RAIMUNDO TOMAZ inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.514/0406-90 , com o endereço Rua JOSE CARLOS GADELHA, Nº 790, Bairro TAPERA, Município de AQUIRAZ-CE, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo sua Diretora Sra. FRANCISCA ANA SANTOS DE ALMEIDA; III - ENDEREÇO: AQUIRAZ-CE; IV - 
CONTRATADA: COOPERATIVA CEARENSE DE PRODUTORES FAMILIARES - CCPF, inscrita no CNPJ sob nº 21.128.101/0001-12, doravante 
denominada CONTRATADA, representado neste ato pelo Sr. ANTONIO FLAVIANO CID DE FREITAS; V - ENDEREÇO: AQUIRAZ-CE ; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo com o processo nº 22001.019337/2023-18 de acordo com a Carta Convite de nº 02/2023 
publicado no DOE de 18/05/2023 e regulamentado nos Art. 65, inciso I, alínea “b”, que trata de alteração de valor no contrato, e inciso II alínea “c”, que trata