DOE 18/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº195 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.011427/2023-61
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EMTI Vicente Antenor Ferreira Gomes, estabelecida a Rua Principal,
Nº 787, Bairro Brotas, Município de Miraíma/Ce, Telefone (88) 3630-2290, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0043-84, daqui por diante denominada
simplesmente CONTRATANTE neste ato representado por seu Diretor Geral Sr. Frédson Kenedy Matias Henrique CONTRATADA: AR MEDIC SERVIÇOS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 08.654.228/0001-07, representado neste ato pelo Sr. João Batista Menezes Braga. OBJETO: O presente CONTRATO tem
por objetivo a aquisição de Abastecimento de água potável por carro pipa/pessoa jurídica, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no
Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso
II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com
fundamento na Carta Convite nº 05/2023 FORO: Miraíma/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será (365) trezentos e sessenta e cinco dias,
contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 30.400,00 (Trinta mil e quatrocentos reais) pagos em
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.06.339039.50000.0 – 4049 . DATA DA ASSINA-
TURA: 25 de Setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Frédson Kenedy Matias Henrique- CONTRATANTE – João Batista Menezes Braga – CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01- RICARDO JKL DA SILVA, 02- GEOVA BARBOSA DOMINGO. Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.008600/2023-43
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ MATIAS SAMPAIO, estabelecida à
Rua Manoel Inácio Bezerra, 49 Bairro Centro, Município de Brejo Santo/CE, Telefone (88) 3531 4831, inscrita no CNPJ/MF07.954.514/0561-80, daqui por
diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Napoleão Gomes de Sousa CONTRATADA:
JOSIVAL FERREIRA BATISTA, inscrita no CNPJ sob nº 15.332.899/0001-17, representada neste ato pelo(a) Sr.(a) Josival Ferreira Batista. OBJETO:
O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de Serviços de Manutenção e Conservação de Bens Imóveis/Instalações, visando a manutenção
preventiva e corretiva, conforme descrito no edital e demonstrado na visita técnica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24,
Inciso II, da Lei nº 8.666/1993eDecreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 011/2023eTermo de Participação nº
2023/0011 FORO: Brejo Santo/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data
de assinatura do contrato. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data
de assinatura da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.01.339039.1.5009100 000.0 8880. DATA DA ASSINATURA: 27 de Setembro de 2023. SIGNATÁRIOS:
Napoleão Gomes de Sousa - CONTRATANTE – Josival Ferreira Batista – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Érica Pereira, 02- Mirelle Almeida
Da Cruz. Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15/2023
PROCESSO Nº: 22001.010156 / 2023-26 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação do SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO
RURAL/SISAR DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA/SISAR BPA DE GUARACIABA DO NORTE, associação civil, de direito privado, sem fins
lucrativos, para a prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades subordinadas
administrativamente à Secretária da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, na região de atuação da Bacia Hidrográfica Guaraciaba do Norte e Municípios
das bacias vizinhas JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor do SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL – SISAR
DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA do Município de Guaraciaba do Norte, associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no
CNPJ sob nº 04.805.566/0001-41, localizado na Av. Sargento Hermínio, Nº 1452, Bairro São Vicente, Crateús – Ceará, CEP: 63.700-001, representado por
sua Diretora, Sra. Maria Josilene Marques Silva, CPF n.º 018.659.613-88 e RG n.º 2001028137603 SSP/CE, objetivando a contratação de serviços de forne-
cimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender o SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL/SISAR DA BACIA HIDRO-
GRÁFICA DO PARNAÍBA/SISAR BPA, no município de GUARACIABA DO NORTE-CE, associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, para
a prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades subordinadas administrativamente
à Secretária da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, na região de atuação da Bacia Hidrográfica Guaraciaba do Norte e Municípios das bacias vizinhas,
conforme Termo de Referência em anexo aos autos. Justifica-se por se tratar de inviabilidade de competição de tais serviços nesse município. Quanto ao
preço, esse é identificado como de mercado, pois é praticado por quem detém o monopólio de fornecimento, conforme histórico de custos que se vincula e
justificativa observado nos documentos às fls. 09 dos autos VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 ( sete mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotação Orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA MODALIDADE REGIÃO TESOURO ESTADUAL FUNDEB 08 22100022.12.362.433.2011
2.08.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20112.08.339039.1.5419200000.1 Ensino Regular FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do artigo 25
da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Prazo de vigência e de execução: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato
CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAIBA ,inscrito sob o CNPJ:
04.805.566/0001-41 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: STELLA CAVALCANTE - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 17/2023
PROCESSO Nº: 22001.014882 / 2023-18 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação para o fornecimento de serviços de computação
em nuvem, no âmbito da Lei Estadual nº 16.727/2018 – Lei do HUB de Tecnologia da Informação do Ceará - homologados e disponibilizados no Marke-
tPlace da ETICE, englobando serviços técnicos e serviços de nuvem corporativa nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, bem como a prestação de serviços
de MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO, CONSULTORIA, EVOLUÇÃO, GERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO ofertados sob demanda,
por 12 meses, da Secretaria da Educação do Ceará, conforme as quantidades, itens e especificações constantes no Termo de Referência anexo aos autos.
JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor de Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE CNPJ 03.773.788/0001-
67, situada à Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, Fortaleza, CEP – 60.130-240, representada pelo seu presidente o Sr. Jose Valdeci Reboucas,
CPF nº 424.082.963-15, RG n° 96002349293 SSP - CE e CNH nº 01888041455 DETRAN/CE, justifica-se a contratação direta, baseando-se no fato da etice
integrar a administração pública e ter sido criada para o fim específico da prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação (tic) do governo
do estado do ceará, conforme lei estadual nº 16.727/18, Decreto Estadual n.º 32.792 de 21.08.2018 e justificativa da escolha do fornecedor, constantes às fls.
163 à 168. Ademais, a referida empresa apresentou preço considerado de mercado, com respaldo na Justificativa de Preço, constantes às fls. 161-162 dos
autos, mostrando-se assim, vantajoso à Administração Pública VALOR GLOBAL: R$ 6.227,920,71 ( seis milhões, duzentos e vinte e sete mil, novecentos
e vinte reais e setenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20113.03.339140.1.0000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Prazo de Vigência e Execução: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato, prorrogável
nos termos do art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ –
ETICE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Stella Cavalcante - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Eliana
Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
ASSESSORIA JURÍDICA
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