DOE 18/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº195  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Cláudio da Silva 
CPF 111.611.753-34
Mecânico de 
Máquinas e Veículos
790123-1-9
V
04 a 23/10/2023
Jaguaribe - Tabuleiro do Norte
19,0
61,33
 
1.165,27
Francisco Umbelino 
da Silva CPF 
164.755.693-72
Motorista
790103-1-6
V
03 a 22/10/2023
Quixeramobim - Madalena
19,0
61,33
 
1.165,27
Paulo Pio da Silva 
CPF 193.594.703-68
Auxiliar de Perfuração
790165-1-9
V
04 a 22/10/2023
Iracema
19,0
61,33
 
1.165,27
Francisco José do 
Nascimento CPF 
209.185.693-20
Auxiliar de 
Serviços Gerais
790045-1-0
V
04 a 22/10/2023
Brejo Santo - Santana do 
Cariri- Tabuleiro do Norte
19,0
61,33
 
1.165,27
José Anísio Silva 
Magalhães CPF 
188.643.093-49
Operador de Perfuratriz
790147-1-0
V
13 a 31/10/2023
Santana do Cariri
18,0
61,33
 
1.103,94
José Wilson Pereira 
CPF 188.643.093-49
Motorista
790118-1-9
V
13 a 31/10/2023
Santana do Cariri
18,0
61,33
 
1.103,94
Francisco Willians 
Magalhães Menezes 
CPF 143.349.763-87
Auxiliar de Perfuração
790105-1-0
V
03 a 19/10/2023
Quixeré
16,0
61,33
 
 981,28
Manoel Costa Santos 
CPF 142.654.863-04
Motorista
790157-1-7
V
03 a 22/10/2023
Quixeré
19,0
61,33
 
1.165,27
José Humberto Soares 
CPF 117.839.233-34
Oficial de Manutenção
790132-1-8
V
03 a 22/10/2023
Quixeramobim - Itarema - Quixadá 
- Independência - Paramoti - Sobral
19,0
61,33
 
1.165,27
José Carlos de Sousa 
CPF 210.746.073-68
Operador de 
Máquinas Agrícolas
790121-1-4
V
03 a 06/10; 10 a 11/10; 
13/10, 17 a 20/10/2023
Itapipoca - Bela Cruz - Amontada
9,0
61,33
 
551,97
José Inácio Saldanha 
da Silva CPF 
090.105.483-68
Operador de 
compressor
790133-1-5
V
04 a 23/10/2023
Brejo Santo - Tarrafas
19,0
61,33
 
1.165,27
João Osvaldo Virino 
de Sousa CPF 
121.481.303-82
Operador de 
Compressor
790112-1-5
V
04 a 23/10/2023
Brejo Santo - Tarrafas
19,0
61,33
 
1.165,27
Francisco Ednísio 
Silva Magalhães
Oficial de 
Manuntenção
790081-1-7
V
04 a 23/10/2023
Brejo Santo - Tarrafas
19,0
61,33
 
1.165,27
Ernani Braga de 
Oliveira CPF 
202.706.073-15
Operador de Perfuratriz
790073-1-5
V
04 a 23/10/2023
Brejo Santo - Tarrafas
19,0
61,33
 
1.165,27
Francisco Ribeiro 
da Silva CPF 
142.323.913-04
Auxiliar de Perfuração
790091-1-5
V
04 a 23/10/2023
Brejo Santo
19,0
61,33
 
1.165,27
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
16.559,10
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA CC 0045/2023-FUNCEME - O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO CELIO ALVES OLIVEIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo DAS-3, lotado(a) no(a) Presidente, integrante da estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JOSE RODRIGUES DE FREITAS, em virtude de LICENÇA PARA 
TRATAMENTO DE SAÚDE , no período de 02 de Agosto de 2023 a 30 de Setembro de 2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 
RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 900,00; PROCESSO Nº: NUP 29032.000780 / 2023-05 INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO N º 01/2023 OBJETO: Pagamento referente a taxa de inscrição de servidora desta Fundação,para participar do XXVI Congresso Brasileiro 
de Ouvidores/ OMBUDSMAN, que será realizado nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2023 em Brasília – DF, promovido pela Associação Brasileira de 
Ouvidores/ OMBUDSMAN. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente contratação, considerando que é inexigível contratar outra empresa para a realização 
do evento, tendo em vista que a ABO - Associação Brasileira de Ouvidores / Ombudsman, é a organizadora do evento, recaindo a escolha em vista da 
inviabilidade de licitação, e o preço está compatível com os praticados no mercado, Razão da escolha de conformidade com o caput“ do artigo 25, da Lei 
Federal Nº 8.666 /1993 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL: R$ 900,00 ( Novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.5
45.731.20100.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 “caput” da Lei Federal Nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores 
CONTRATADA: ABO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES / OMBUDSMAN, CNPJ Nº 00.656.809/0001-76 – Endereço : Rua 
Frederico Abranches, 389 - 2º Andar – Conj. 22- Vila Buarque – CEP 01225-001- São Paulo/SP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: pelo Sr. Eduardo 
Sávio Passos Rodrigues Martins- Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME RATIFICAÇÃO: Inexigibilidade 
Ratificada pelo Secretário dos Recursos Hídricos- SRH - Sr. Marcos Robério Ribeiro Monteiro.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ – COGERH”, LOCALIZADA NA RUA ADUALDO BATISTA, 1550 – PARQUE IRACEMA, FORTALEZA/CE. CEP: 
60.824.140. CNPJ 74.075.938.0001-07, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385
DATA: 08.08.2023 1-LOCAL E HORA: Sala de reunião virtual (Microsoft Teams) da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh, às 09:00 
horas. 2 – COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente da Assembleia: Marcos Robério Ribeiro Monteiro, Acionista Majoritário, representando o Estado do 
Ceará; Secretário da Assembleia: Yuri Castro de Oliveira. Demais acionistas presentes: Eduardo Savio Martins, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Raimundo 
Lauro de Oliveira Filho, Wyldevânio Vieira, Ricardo Aquino Coimbra; Demais participantes: Maria Rossana Pinheiro Camara: Assessora de Governança, 
Riscos e Conformidade; Mayra Zaranza: Coordenadora de Conformidade; Antônio Treze de Melo Lima: Assistente Especial da Presidência e membro do 
Comitê de Elegibilidade; Denilson Fidelis Gerente de Planejamento; Sarah Freire Coordenadora de Planejamento Carlos Mota: e Lucivânia Figueirêdo de 
Sousa – Ouvidora da Cogerh. 3 – CONVOCAÇÃO: Devidamente publicada na forma da Lei em jornal de grande circulação local no dia 31 de julho, 01e 02 
de agosto na sessão do JORNAL O ESTADO. 4 – QUORUM: Estavam presentes os acionistas da Companhia, os Srs. Marcos Robério Ribeiro Monteiro, 
Eduardo Savio Martins, Yuri Castro de Oliveira, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Raimundo Lauro de Oliveira Filho, Wyldevânio Vieira, Ricardo Aquino 
Coimbra, representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social. 5 – ORDEM DO DIA: I- Alteração do Capital Social da Companhia; II