DOE 18/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº195  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023
– Eleição e posse do novo membro do Conselho Fiscal. 6 – DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I- Alteração do Capital 
Social da Companhia; O Gerente de Planejamento, Denilson Fidelis iniciou a reunião abordando o ponto relacionado ao acordo de empréstimo firmado entre 
o Governo do Estado do Ceará e o Banco Mundial, no âmbito do Projeto de Segurança Hídrica e Governança do Ceará - PSHG, através do Investiment Project 
Financing - IPF, identificado como PAD3019. Foi destacado que o acordo contempla o financiamento para a aquisição de bens através de aporte de capital, 
conforme decisão conjunta entre o Banco Mundial, IPECE, SRH e COGERH. O valor do aporte será direcionado à conta exclusiva da COGERH, de acordo 
com o fluxo definido, à medida que os bens forem recebidos. Foi ressaltado que os projetos atualmente em andamento, financiados pelo Banco Mundial 
através do aporte de capital, foram autorizados a prosseguir conforme deliberação da 137ª reunião do Conselho de Administração. Ainda, foi esclarecido 
que para a COGERH receber os valores correspondentes aos projetos, é necessário formalizar a subscrição do aporte de capital. mencionou que o aumento 
do capital social da COGERH está amparado pela Lei nº 6.404/1976, mais especificamente no Art. 166, que estabelece as bases para o Rua Adualdo Batista, 
1550 – Parque Iracema CEP: 60.824.140 Fortaleza/CE Fone: (85) 3195.0757 aumento de capital, considerando a deliberação da assembleia-geral ou do 
conselho de administração precedida de deliberação do Conselho Fiscal, conforme § 2º do art. 166, da Lei 6.404/76, o que foi realizado no dia 01/08/2023. 
Foi ressaltado que, nos termos do estatuto social da COGERH, a aprovação do aumento de capital deve seguir as disposições vigentes. No entanto, foi 
observado que o saldo autorizado disponível não é suficiente para cobrir o valor a ser executado. Assim, torna-se imprescindível a aprovação do aumento 
do capital social para que a COGERH possa efetuar seus pagamentos dentro dos prazos estipulados pelo contrato. Finalizando a reunião foi apresentado o 
quadro resumo que detalha o valor do aporte por projetos e o montante necessário para o aumento do capital social. A proposta apresentada visa um aumento 
de capital no valor de R$ 10.030.720,39 (dez milhões, trinta mil, setecentos e vinte reais e trinta e nove centavos), Dessa forma, com base no capital social 
atualizado da COGERH o capital social da COGERH passará a ser de R$ 161.410.758,39 (cento e sessenta e um milhões, quatrocentos e dez mil, setecentos 
e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos). Deliberação A assembleia deliberou por unanimidade aprovar o aumento do capital social da COGERH 
no valor de R$ 10.030.720,39 (dez milhões, trinta mil, setecentos e vinte reais e trinta e nove centavos), conforme proposta apresentada. II – Eleição e 
posse do novo membro do Conselho Fiscal. Foi apresentada a Ata da Reunião nº 04/2023 do Comitê de Elegibilidade, que tratou do exame de regularidade 
da documentação, observando a inexistência de vedações. O Comitê de Elegibilidade conclui que o postulante à vaga de Conselheiro Fiscal está apto ao 
processo. O Secretário Marcos Robério Ribeiro Monteiro e os demais acionistas aprovaram e deram posse ao novo membro do Conselho Fiscal, o Sr. TIAGO 
BRASILEIRO COELHO, para cumprimento do mandato de 08.08.2023 a 30.06.2024, substituindo a Sr. Lucio Ferreira Gomes, permanecendo os mesmos 
suplentes. Não havendo mais assuntos a tratar, o Sr. Secretario de Recursos Hídricos agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a presente 
Assembleia Geral Extraordinária. Nada mais havendo a tratar 7 – Assinaturas: Marcos Robério Ribeiro Monteiro, como representante do Estado do Ceará, 
Yuri Castro de Oliveira, Secretário da Assembleia Geral Extraordinária e demais acionistas. Declarou-se encerrados os trabalhos lavrando-se a presente ata.
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Yuri Castro de Oliveira
SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1316/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
24001.002629/2023-47 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE LOURDES EMILIA GOMES PARENTE, que exerceu a função/
cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nesta Secretaria, matrícula nº 40460012, folha nº 2501, ocorrido em 21 de fevereiro de 2023, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont / Registro Civil da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 23 de fevereiro de 2023, face ao que dispõe o art. 
64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no 
Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ADITAMENTO Nº94/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/12344 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221949
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001- 04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 06758150/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento à Ata de Registro de Preços nº2023/12344 publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 27 de abril de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa 
EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.193. 818 /0001- 30, representada pelo(a) Sr(a). Lúcia 
Fontenele Ribeiro, portador(a) do RG nº. 9 3 0 . 0 2 1 . 7 7 8 - 1 1 e inscrito(a) no CPF sob o nº 7 2 7 . 2 8 1 . 6 7 3 - 2 0 , conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR 
TOTAL
2
ACESSÓRIO, DIAFRAGMA / MEMBRANA PARA VÁLVULA EXALATÓRIA, ORIGINAL OU COM COMPATIBILIDADE 
COMPROVADA PARA USO COM VENTILADOR PULMONAR INTERMED MODELOS INTER NEO, INTER 5 PLUS, INTER 3 E 
INTER 5. NÃO ESTÉRIL. PROCESSÁVEL. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE GARANTA AS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO 
E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA, O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA. Cod. Cat.: 10281110
655
R$ 21,6500
R$ 14.180,75
VALOR TOTAL:
R$ 14.180,75
Republicação por incorreção. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº101/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/13575 PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/1688
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza- CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53 , residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 04431170/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento à Ata de Registro de Preços nº2022/13575, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 01 de dezembro de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICA-
MENTOS” de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para realinhamento de valor para o item 
11 da empresa STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.106.005/0001-80, representada pelo(a) 
Sr(a). Milton Júnior Mainardi, portador(a) do RG nº. 1065397638 e inscrito(a) no CPF sob o nº 007.945.350-38, conforme descrição a seguir: