DOE 18/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº195  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023
tivos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20230264, que passa a fazer parte desta Ata, com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 11042001/2022 (Parcial 
08063640/2023) . Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo 
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores 
do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); KASMED IMPORTACAO 
E COMERCIO LTDA: ITEM 1: 1386040 - MASCARA, PROTECAO RESPIRATORIA PFF2-S, N95 OU EQUIVALENTES, PECA SEMIFACIAL 
FILTRANTE, SEM VALVULA DE EXALACAO, 3 CAMADAS MOLDADAS, ISENTO DE RESINAS, 1 CAMADA EM MANTA TNT, 1 CAMADA 
DE TNT COM FILTRO DE FIBRA SINTETICA, 1 CAMADA DE NAO TECIDO, EFICIENCIA DE FILTRACAO MINIMA 94%, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE- obs:. QUANT.: 943.320; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,7000. MEDICALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP: ITEM 2: 756566 - 
PROTETOR, COSTURA DUPLA DE ELASTICO EM TODA VOLTA, GRAMATURA MINIMA 14GR/M2, TECIDO NAO TECIDO, NAO ESTERIL, 
CABELOS FEMININO, TOUCA, DESCARTAVEL, 45CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs: QUANT.: 4.446.260; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0540. 
MARK FARDAMENTOS LTDA: ITEM 5: 1260244 - PRO PES, DESCARTAVEL, NAO TECIDO, ELASTICO EM TODA VOLTA , GRAMATURA 
40GR/MT2, NAO ESTERIL, EMBALAGEM 1.0 PAR- obs:. QUANT.: 485.160; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1600. GRADUAL COMERCIO E SERVICOS 
LTDA: ITEM 6: 1265690 - MACACAO, TAMANHO EXTRAGRANDE, PARA PROTECAO MICROBIOLOGICA OU COM PROTECAO PARA 
AEROSSOIS, ABERTURA FRONTAL COM ZIPER, COSTURA TERMOSSELADA OU SIMILAR, HIPOALERGENICO, MALEAVEL, ISENTO DE 
LATEX, TECIDO NAO TECIDO TIPO TYVEK, POLIPROPILENO OU SIMILAR IMPERMEAVEL, GRAMATURA MINIMA DE 50 G/M2, CAPUZ 
COM ELASTICO, MANGAS LONGAS, ELASTICO NOS PUNHO E TORNOZELOS, COM OU SEM ELASTICO NA CINTURA, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE- obs:. QUANT.: 118.744; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,0000. V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230264; VI – VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR 
DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 317/2023
PROCESSO Nº: 24001.020232/2023-37 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição emergencial de medicamento, a fim de atender 23 (vinte e três), portadores 
de câncer de próstata (CID 10 - C61), oriundos de demandas judiciais, as quais culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado JUSTIFICATIVA: A neces-
sidade imperiosa em proceder com o cumprimento de decisão judicial, considerando que o descumprimento poderá ensejar aplicações de sanções cabíveis, sob 
as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado do Ceará e gestores VALOR 
GLOBAL: R$ 416.594,40 ( quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242001
54.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, 
e em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTD 
DISPENSA: 29/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 29/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 321/2023
PROCESSO Nº: 05167290/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição de fraldas descartáveis geriátricas (marca: Tena Noturna, Tamanho P/M), 
a fim de atender 5 (cinco) pacientes, portadores de paralisia cerebral (CID-10: G80), oriundos de ações judiciais, que culminou em decisão desfavorável ao 
Estado JUSTIFICATIVA: O cumprimento de decisão judicial, considerando que o descumprimento poderá ensejar a aplicações de sanções cabíveis, sob 
as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado do Ceará e gestores VALOR 
GLOBAL: R$ 12.719,40 ( doze mil, setecentos e dezenove reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.
339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e em cumprimento ao 
que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: WANDERSON MONTEIRO GOMES DISPENSA: 02/10/2023 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 02/10/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 325/2023
PROCESSO Nº: 07033518/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição de nitrogênio líquido, a fim de suprir a unidade demandante pelo período de 
6 (seis) meses, conforme solicitado JUSTIFICATIVA: Garantir o abastecimento do Centro de Processamento Celular (CPC), de FORMA CONTÍNUA, 
para conservar e armazenar as amostras de células de cordão umbilical no equipamento BIOARQUIVO e as amostras de células CART para transplante 
no equipamento de criopreservação CARTCELL, em temperaturas em torno de 196º Celsius, tendo em vista que sem o meio imerso em nitrogênio líquido, 
inviabilizasse o armazenamento das amostras em tempo estabelecido no processo de criopreservação VALOR GLOBAL: R$ 504.750,00 ( cento e sete mil, 
quinhentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.600.9200000.1.3.01 – 10744; 24200424.10.302.631
.20094.03.33903000.1.659.9200000.1.3.01 – 05942 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: 
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA DISPENSA: 03/10/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 
03/10/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº162/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE POTENGI - CE; OBJETO: Estabe-
lecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção 
Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob 
supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e 
suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de julho de 2022, Decreto Federal 
nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; DATA 
DA ASSINATURA: 07 de março de 2023; SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha e Francisco Edson Veriato da Silva.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº207/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ARATUBA - CE; OBJETO: estabe-
lecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção 
Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob 
supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e