DOE 18/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº195  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231103
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20231103 - SESA, Processo VIPROC Nº 
11025115/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20231103 – SESA/COEXE considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
1
PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
48
R$ 59,5600
R$ 2.858,88
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 2.858,88
Fortaleza/CE, 09 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222122
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da 
RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico Resultado Complementar n° 20222122 - SESA, 
Processo VIPROC Nº 08756570/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MEDICO HOSPITALAR”, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20222122 – SESA - Coordena-
doria de Execução de Compras - COEXE, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR 
a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
1
UNIDAS MEDICAL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA EPP 
1.350 
R$ 400,0000 
R$ 540.000,00
2
1.960 
R$ 285,0000 
R$ 558.600,00
3
470 
R$ 500,0000 
R$ 235.000,00
6
EV MEDICA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA - ME 
780
R$ 583,3000 
R$ 454.974,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA PARA A EMPRESA:
R$ 32.192,64
Fortaleza/CE, 09 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº03565167/2023
A SUPERINTENDE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições conferidas, do art. 52 da Lei Estadual nº. 17.527 de 15 de junho de 2021, a fim 
de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na 
Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, 
do requerimento da empresa FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES, inscrita no CNPJ n° 06.746.713/0002-66, referente aos serviços 
prestados, durante o período de 01/12/2021 a 31/12/2021, RESOLVE, de acordo com o do art. 37 c/c § § 1º e 2º do art. 63 da lei nº 4.320/1964 bem como a 
alínea “a” do § 2º art. 22 do decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 579.084,00 (quinhentos e setenta e nove mil e quarenta reais), em favor da 
empresa requerente. Juazeiro do Norte - CE, 28 de agosto de 2023.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2395/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 49/2023 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: CAMILA 
FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME – CNPJ N.º 27.761.457/0001-75; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de água mineral 
acondicionada em garrafões de plástico de 20 litros, visando atender as NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA