DOE 18/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº195  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023
nação da diagnose diferencial do fato. Destaca-se a complexidade do processamento de local de incêndio devido a grande maioria das vezes o local estar 
bem deteriorado pelas chamas e devido às mudanças nos padrões de queima e nos efeitos do fogo após ocorrência de queimas generalizadas. Em alguns 
casos, a fuligem e marcas podem ser eliminadas ou alteradas modificando os padrões de queima comumente encontrados em locais de incêndio, tornando 
a interpretação da cena mais difícil e podendo assim dificultar a determinação da causa do fato. VALOR GLOBAL: R$ 11.760,00 ( onze mil e setecentos e 
sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339036.1.5009100000.0 - Serviço de Terceiros - Pessoa Fisica 10100007.
06.122.211.20803.15.339047.1.5009100000.0 - Obrigações Legais FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III alínea “f”, Lei 14.133 de 1° de abril 
de 2021. CONTRATADA: CARLOS ALBERTO TRINDADE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora 
de Planejamento e Gestão Interna - PEFOCE RATIFICAÇÃO: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto - PEFOCE.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA 305/2023 - NUP 10041.001536/2023-14 A DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 34.334, de 10 de novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, 
parágrafo único da Lei Nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor EVANDRO QUEIROZ DE ASSUNÇÃO, para responder pelo Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador de Ensino e Instrução, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 31 de julho de 2023 até ulterior deliberação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA AESP 575/2023.
DESIGNA A SERVIDORA RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE
A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, alicerçado pelo artigo 93, da Constituição Estadual, art. 6º do Decreto nº 34.768/22, DOE nº 111, de 27/05/22 e Portaria 
nº 302/2023 – DG/AESP/CE; CONSIDERANDO o disposto na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro 
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como nas Normas Brasileiras de 
Contabilidade Aplicada ao Setor Público; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa TCE n° 01, de 21 de junho de 2011, publicada no D.O.E. 
de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a remessa do Processo de Prestação de Contas Anual em meio eletrônico, pelos entes jurisdicionados ao Tribunal 
de Contas; CONSIDERANDO ainda a necessidade de apor a assinatura digital do Contador responsável pela contabilidade deste Órgão nas peças contábeis 
integrantes do Processo de Prestação de Contas Anual, mediante o disposto nos artigos 3° e 4° da referida Instrução Normativa, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Vanessa Valentim Viana, matrícula 300.110-6-6, ocupante do cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
Comissão de Orientadora de Célula, Símbolo DNS-3, Contadora com registro no Conselho Regional de Contabilidade – CRC nº CE – 026239/0-5, como 
responsável pelas informações contábeis da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – AESP/CE.
Parágrafo único. A servidora designada poderá efetuar a assinatura digital nos demonstrativos das receitas e despesas orçamentárias, por elemento 
e item, extraídos do Sistema de Contabilidade, nos balanços e demonstrativos contábeis, e no demonstrativo da execução orçamentária por fonte de recurso, 
dentre outras atividades correlatas.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, ficando convalidados todos os atos contábeis praticados, nos termos do Art. 1º e seu 
Parágrafo único, desde 01 de março de 2023.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de outubro 2023.
Dpc Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº615/2023 - NUP 10041.002573/2023-40 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por INSTRUIR E MINISTRAR 
AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES POLICIAIS MILITARES – CFOC PM, TURMA I, REFERENTE AO MÊS 
DE JULHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002573/2023-40, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º 
da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°615/2023 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES POLICIAIS MILITARES – CFOC PM 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CLEBERSON DO 
NASCIMENTO LEITE
84397298
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 71,09
ORDEM UNIDA - II
2
31/07/2023 a 
31/07/2023
R$ 142,18
SANDRA HELENA 
DE CARVALHO 
ALBUQUERQUE
10851416
PROFESSOR
MESTRE
R$ 99,53
VÍNCULO TERAPÊUTICO E AUTO 
RESPONSABILIDADE PARA A SAÚDE (PLANO 
TERAPÊUTICO SINGULAR E CLÍNICA DOS AFETOS)
9
12/07/2023 a 
26/07/2023
R$ 895,77
TOTAL DE H/A PORTARIA: 11
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.037,95
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PORTARIA Nº625/2023 - NUP 10041.002662/2023-96 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR AULAS NO 
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE D, TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023,conforme 
NUP Nº 10041.002662/2023-96, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho 
de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°625/2023 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE D - 2023 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ISRAEL LEITAO 
MAIA
300.157-1-1
TUTOR
MESTRE
R$ 102,23
CAUSALIDADE MÉDICO-
LEGAL DO DANO
18
01/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 1.840,14
ISRAEL LEITAO 
MAIA
300.157-1-1
TUTOR
MESTRE
R$ 102,23
ANÁLISE DE OCORRÊNCIAS 
FORENSES
18
01/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 1.840,14
TOTAL DE H/A PORTARIA: 36
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.680,28
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