DOE 18/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº195  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº629/2023 - NUP 10041.002632/2023-80 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MINIS-
TRAR, TUTORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM BM - 2023, 
REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2023, conforme NUP 10041.002632/2023-80 , realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 
16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°629/2023 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM BM - 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO 
ALVES DE MELO
10127114
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
SISTEMA DE DEFESA CIVIL
18
01/09/2023 a 
30/09/2023
R$ 1.314,36
FRANCISCO 
RICARDO DO 
CARMO PAULA
03702316
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDAÇÃO OFICIAL
18
01/09/2023 a 
30/09/2023
R$ 1.314,36
THIAGO SEABRA 
PINTO BEZERRA
30028813
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
RELAÇÕES INTERPESSOAIS
18
01/09/2023 a 
30/09/2023
R$ 1.314,36
FRANCISCO 
OSMAR CARNEIRO
00056111
MONITOR
MÉDIO
R$ 29,20
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE 
OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO 
QOA PM BM - 2023... GRUPO - 1
40
05/09/2023 a 
28/09/2023
R$ 1.168,00
HUMBERTO 
RODRIGUES DIAS
10350212
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE 
OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO 
QOA PM BM - 2023... GRUPO - 1
40
05/09/2023 a 
28/09/2023
R$ 2.920,80
JOHNNY DIAS 
MOTA
11106811
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02 EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL MILITAR
12
05/09/2023 a 
20/09/2023
R$ 876,24
HÉRCULES DE 
AGUIAR SABOYA
00071218
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TEORIA E PRÁTICA DE 
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 
(IT, AO, SIND, IPM)
15
05/09/2023 a 
19/09/2023
R$ 1.095,30
ANTÔNIO 
GESIVANDO DE 
MELO ANDRADE
12795211
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO 
DE PROJETOS
6
05/09/2023 a 
12/09/2023
R$ 438,12
VICTOR SOUZA 
DOS SANTOS
09794115
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CONTROLE INTERNO
8
13/09/2023 a 
20/09/2023
R$ 584,16
FRANCINILSON 
MOTA DA SILVA
10343518
PROFESSOR
MESTRE
R$ 102,23
LICITAÇÃO E DEMAIS FORMAS 
DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS
18
05/09/2023 a 
20/09/2023
R$ 1.840,14
ROBERTO HUGO 
MARTINS
16755311
PROFESSOR
MESTRE
R$ 102,23
INTERVENÇÃO E EMERGÊNCIAS 
COM PRODUTOS PERIGOSOS
12
14/09/2023 a 
28/09/2023
R$ 1.226,76
TOTAL DE H/A PORTARIA: 205
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 14.092,60
*** *** ***
PORTARIA Nº660/2023 - AESP|CE - NUP N.º 10041.001589/2023-35 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve-
reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu 
como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante 
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.002142/2023-83; CONSIDERANDO 
o processamento das informações contidas na Comunicação Interna nº 000140/2023/AESP/CE/CEDIS, datada de 18 de julho de 2023, através do NUP N.º 
10041.001589/2023-35 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 
2022. RESOLVE: Desligar, a partir de 16 de julho de 2023, os DISCENTES abaixo discriminados do CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO 
DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍODO 10/07 A 16/07/2023), conforme exposto: 1. Desligado conforme Art. 
31, inciso II da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022:
ORD
NOME
MATRÍCULA
1
EDSON SABINO DANTAS
30251814
2. Desligados conforme Art. 31, inciso V da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022:
ORD
NOME
MATRÍCULA
1
CARLOS ALBERTO LIMA FILHO
30880900
2
ROZERVALDO VERAS DA SILVA
30003098
3
ANTONIA GERLA FERREIRA DE ARAUJO
11084818
4
MARIO DAVID DE ARAUJO DO NASCIMENTO
30875400
5
FRANCISCO WESLEY SILVA
30915720
Fortaleza, 13 de outubro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº661/2023 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.001699/2023-05 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve-
reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu 
como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante 
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 68/2023, através do NUP 10041.001319/2023-24, bem como 
o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº. 001/2022 - DG/AESP|CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do 
Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular 
os 17 (dezessete) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no CURSO 
DE CAPACITAÇÃO PARA INVESTIGAR, COM PERSPECTIVA DE GÊNERO, AS MORTES VIOLENTAS DE MULHERES (PERÍODO 09/08/2023 
a 11/08/2023). Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – Aesp|CE, em Fortaleza - CE, aos 22 de maio de 2023. CURSO DE CAPACITAÇÃO 
PARA INVESTIGAR, COM PERSPECTIVA DE GÊNERO, AS MORTES VIOLENTAS DE MULHERES (PERÍODO 09/08/2023 a 11/08/2023) Local: 
Fortaleza Período: 09/08/2023 a 11/08/2023 Carga-Horária: 20h/a