DOE 18/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº195  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº49/2023 – NUP Nº10041.001112/2023-50
CURSO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL PARA CAPITÃES E TENENTES QOPM – 2023
1. Finalidade: Proporcionar ao Oficial da Polícia Militar a atualização dos conhecimentos acerca dos aspectos teóricos, práticos e legais que envolvem 
o Policiamento Ostensivo Geral, abordagem, manuseio e operabilidade do armamento, instrução geral, ordem unida, planejamento operacional e 
tiro policial defensivo observando os procedimentos operacionais individuais e em equipe, com o aprimoramento da conduta e postura do Policial Militar 
que executa o POG. 2. Desenvolvimento do Curso: 06/07/2023 a 10/11/2023. 2.1. Vagas: 35 (trinta e cinco) vagas por turma; 2.2. Local de Funcionamento: 
PMCE/CPCHOQUE; 2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
01
Ordem Unida
08
02
Instrução Geral
08
03
Armamento Operacional
08
04
Atendimento Pré-Hospitalar Tático
08
05
Ações do Primeiro Interventor em Incidentes Críticos
08
06
Atuação do Policial Militar Frente a Grupos Vulneráveis
08
07
Liderança Operacional
08
08
Condutas de Patrulha
08
09
Doutrina de Policiamento Ostensivo Geral
08
10
Educação Física Militar
16
11
Fiscalização e Planejamento Operacional
12
12
Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo
08
13
Isolamento e Preservação de Local de Crime e Sinistro
04
14
Procedimentos Operacionais da PMCE: Equipamentos de Proteção Individual
08
15
Procedimentos Operacionais da PMCE: Uso Legal e Progressivo da Força Policial Militar
08
16
Procedimentos Operacionais da PMCE: Policiamento Ostensivo Geral Preventivo e Repressivo
12
17
Procedimentos Operacionais da PMCE: Policiamento Ostensivo Geral Preventivo e Repressivo em Ocorrências críticas.
16
18
Policiamento Escolar
08
19
Sistemas e Comunicação Operacional
08
20
Tiro Policial Defensivo
08
TOTAL DA CARGA HORÁRIA
180
2.4. Modalidade de Ensino: Presencial; 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação da aprendizagem será conceitual observando-se o desempenho de cada discente em cada componente curricular do curso. A Nota 
de Avaliação de Conduta medirá o nível de comprometimento de cada aluno com a capacitação. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do 
Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no Plano de Ação 
Educacional e no Regime Escolar. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Estande de Tiro
A cargo da PMCE
Alvos/Obrea
A cargo da AESP
Munição .40 – 30 (trinta) disparos por aluno
Munição. Cal 12 – 16 (dezesseis) disparos por aluno.
75% AESP
25% PMCE
 Para as instruções de IMPO para toda a turma:
a) 01(Um) GL 108/E MED - Espuma OC; 
b) 01(Um) GL 108 - MED - SPRAY CS; 
c) 01(Um) GL-108/G MAX - Gel OC; 
d) 01(Um) GL-108 ADVANTAGE MAX - Spray OC; 
e) MIC - 15 Munições: 
05 - AM 403/P 
05 - AM 403/PSR 
05 - AMCD (CBC) 
f) 04 Granadas Militares: 
01 - GL 304(Efeito Moral) 
01 - GL 307(Luz e Som) 
01 - Mini Condor 
01 - GL 300 T 
g) Disp. Elétricos Inc. – 03 (três) - DSK 06 
h) 04 Munições de AM-600: 02 - AM 470 - Soft Punch 
02 - GL 203/T - 05 Canisters
A cargo da PMCE
Armamento/Equipamentos
A cargo da PMCE.
Recursos didáticos, tais como: salas de aula, carteiras, quadro branco, pincéis, data show, entre outros.
A cargo da PMCE.
Diárias se necessário
Instituição a qual pertença o interessado.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A cargo da AESP|CE.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenaria de Ensino 
e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 26 de setmebro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº92/2023 – NUP Nº10041.002308/2023-61
CURSO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – 2023
1. Finalidade: Capacitar e qualificar os profissionais vinculados ao BPMA, proporcionando conhecimentos técnicos básicos para o cumprimento de 
funções relativas à fiscalização ambiental e à observância da legislação ambiental. 2. Desenvolvimento do Curso: 25.09.2023 a 29.09.2023 2.1 Vagas: 35 
(trinta e cinco) vagas. 2.2 Local de funcionamento: SEDE BPMA 2.3 Componentes curriculares e carga horária:
ORD
CURSO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
H/A
1
Administração pública em matéria ambiental e poder de polícia administrativa
04
2
Responsabilização ambiental e legislação aplicada à fiscalização ambiental
04
3
Instrumentos de fiscalização ambiental (auto, termos, notificações)
04
4
Procedimentos de identificação em campo e tipificação da infração ambiental
04
5
Lavratura do Auto de Infração, relatório de fiscalização e montagem do processo
04
6
Estudos de caso de fauna, flora, poluição e outras infrações ambientais
04
7
Continuação da avaliação de estudos de caso e exercícios práticos
04
8
Noções de análise geoespacial com base em imagens de satélite para identificação de infrações ambientais
04
9
Processo administrativo para apuração de infrações ambientais
04
10
Defesa do auto de infração, instrução, julgamento, contradita, recursos e alegações finais
04
 
TOTAL INSTRUTORIA
40
2.4 Modalidade de ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação