DOE 18/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº195  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023
2.4 Modalidade de Ensino: EaD 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da 
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da 
Aesp/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da Aesp. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: Testes em cada módulo: Ao finalizar cada módulo será disponibilizado uma série de testes. O aluno terá que atingir 70% para passar ao próximo 
módulo. Caso não consiga essa pontuação, poderá realizar o teste quantas vezes for necessário. Avaliação final: Quando chegar ao final do curso será 
aplicada uma avaliação final, na qual o aluno tem que atingir 70% de acertos para receber a certificação. Caso não consiga na primeira vez, terá uma nova 
oportunidade para fazê-la. Se não conseguir na segunda tentativa, pode solicitar ao suporte uma nova chance. Porém essa nova chance somente poderá ser 
solicitada durante o período em que o curso estiver aberto. O Discente não pode alegar o desconhecimento do Regime Escolar em decorrência do parágrafo 
acima, levando-se em consideração o contido no Decreto-Lei 4.657/42 Art. 3º - a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém se escusa de 
cumprir a lei, alegando que não a conhece”; pois ele encontra-se disponível a todos por meio digital no site da Aesp. O discente terá garantido todos os seus 
direitos em face ao curso ao qual estiver devidamente matriculado (a) obedecendo ao Regime Escolar e o Plano de Ação Educacional. 5. Da Reprovação, 
do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso ficarão a critério do CICV. 6. Estimativa de custos: 
O material didático será disponibilizado pela CICV através de seu Ambiente de Aprendizagem. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino 
a Distância - Cedis e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da 
Aesp/CE. Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - TURMA 
VII/2023
PAE Nº21/2023- AESP - NUP Nº10041.000471/2023-90
1. IDENTIFICAÇÃO Extrato do Plano de Ensino referente à Turma VII do CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO, em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.000471/2023-90, que trata do PAE 
Nº 21/2023– AESP, publicado em Diário Oficial do Estado Nº 189, de 06/10/2023. 2. EXECUÇÃO 2.1. Período de Matrícula: 18/08/2023 a 20/08/2023. 2.2. 
Período de Atividades: 21/08/2023 a 27/08/2023; 2.3. Previsão de Vagas: 30 (trinta) alunos, conforme lista previamente enviada pela PMCE; 2.4. Município: 
Fortaleza; 2.5. Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE 
de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso; 3. RECURSOS 3.1 Material 
didático: A Cargo da PMCE; 3.2 Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc.: A Cargo da AESP; 3.3 Estande de Tiro: A Cargo da PMCE; 3.4 Armamento/
Equipamento: A Cargo da PMCE; 3.5 Diárias: Instituição de origem do discente/docente; 3.6 Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: AESP/
CE; 3.7 Armamento/Equipamentos - A Cargo da PMCE/CE; Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - TURMA 
IV/2023
PAE Nº21/2023- AESP - NUP Nº10041.000471/2023-90
1. IDENTIFICAÇÃO Extrato do Plano de Ensino referente à Turma IV do CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO, em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.000471/2023-90, que trata do PAE 
Nº 21/2023– AESP, publicado em Diário Oficial do Estado Nº 189, de 06/10/2023. 2. EXECUÇÃO 2.1. Período de Matrícula: 08/07/2023 a 09/07/2023. 2.2. 
Período de Atividades: 10/07/2023 a 16/07/2023; 2.3. Previsão de Vagas: 30 (trinta) alunos, conforme lista previamente enviada pela PMCE; 2.4. Município: 
Fortaleza; 2.5. Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE 
de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso; 3. RECURSOS 3.1 Material 
didático: A Cargo da PMCE; 3.2 Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc.: A Cargo da AESP; 3.3 Estande de Tiro: A Cargo da PMCE; 3.4 Armamento/
Equipamento: A Cargo da PMCE; 3.5 Diárias: Instituição de origem do discente/docente; 3.6 Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: AESP/
CE; 3.7Armamento/Equipamentos - A Cargo da PMCE/CE; Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO PRÁTICO DE ANÁLISE DE RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA - RIF – TURMA I – 2023
PAE Nº52/2023- AESP - NUP Nº10041.000922/2023-99
1. IDENTIFICAÇÃO Extrato do Plano de Ensino referente à Turma I do Curso Prático de Análise de Relatório de Inteligência Financeira - RIF - Turma 
I - 2023, em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.000922/2023-99, que trata do PAE Nº 52/2023– AESP. 2. EXECUÇÃO 2.1. 
Previsão de Período de Matrícula: 21/07/2023 a 24/07/2023; 2.2. Previsão de Período de Atividades: 24/07/2023 a 28/07/2023; 2.3. Previsão de Vagas: Até 
16 (quinze) vagas, conforme lista previamente enviada pela AESP/CE; 2.4. Relação de Docentes: deverá ser enviada até dois dias úteis antes do inicio da 
Turma; 2.5. Relação de Discentes: deverá ser enviada até o dia 18 de julho de 2023; 2.6. Município: Fortaleza; 2.7.Referencial normativo: Os discentes, 
durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime 
Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1 Material didático: PC/CE; 3.2 Gratificação por Atividade 
de Magistério – GAMA: AESP/CE Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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PLANO DE ENSINO
CURSO DE INVESTIGAÇÃO EM AMBIENTE CIBERNÉTICO– TURMA III – 2023
PAE Nº43/2023- AESP - NUP Nº10041.000861/2023-60
1. IDENTIFICAÇÃO Extrato do Plano de Ensino referente à Turma III do Curso de Investigação em Ambiente Cibernético-2023, em consonância com 
as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.000861/2023-60, que trata do PAE Nº 43/2023– AESP. 2. EXECUÇÃO 2.1 Previsão de Período de Matrícula: 
23/09/2023 a 25/09/2023; 2.2. Previsão de Período de Atividades: 25/09/2023 a 29/09/2023; 2.3. Previsão de Vagas: Até 22 (vinte e duas) vagas, conforme 
lista previamente enviada pela AESP/CE; 2.4. Relação de Docentes: deverá ser enviada até dois dias úteis antes do inicio da Turma; 2.5. Relação de Discentes: 
deverá ser enviada até o dia 20 de setembro de 2023; 2.6. Município: Fortaleza; 2.7. Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos 
à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais 
normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1 Material didático: PC/CE; 3.2 Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: AESP/CE. 
Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2023.
Leonardo D`Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
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REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº75/2023- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.000862/2023-12 - REPUBLICAÇÃO
CURSO DE PRÁTICAS EM INVESTIGAÇÃO CIBERNÉTICA - 2023
1. Finalidade: Capacitar os MEMBROS da Polícia Civil do Estado do Ceará no emprego de técnicas de investigação de crimes cometidos em ambiente 
cibernético ou com auxílio de ferramentas tecnológicas de forma prática. 2. Desenvolvimento do Curso: 21/08/2023 a 20/11/2023. 2.1 Vagas: 22 (vinte e duas) 
vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: Auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil - DG/PCCE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: