DOE 18/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº195  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2023
do Curso: Participação; resolução de exercícios práticos e teóricos de forma conjunta entre professores e profissionais/estudantes; dinâmicas em grupo para 
análise e avaliação de estudos de caso; e aplicação de provas práticas simples do conteúdo apresentado. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência 
e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no 
RE. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Material didático e sala de aula
BPMA
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Diárias
PMCE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE ENSINO MILITAR - CEMI/AESP e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com 
a Coordenação de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº95/2023 – NUP Nº10041.002307/2023-17
CURSO DE PATRULHAMENTO RURAL APROXIMADO – CPRA – TURMAS I E II/2023
1. Finalidade: Proporcionar ao Policial Militar a atualização dos conhecimentos acerca dos aspectos teóricos, práticos e legais que envolvem o Poli-
ciamento Rural dando ênfase ao Policiamento de Proximidade, além de técnicas de manuseio do armamento, IMPO, rastreamento humano, conduta de 
patrulha rural, atendimento pré-hospitalar tático e tiro policial defensivo observando os procedimentos operacionais individuais e em equipe, com o apri-
moramento da conduta e postura do Policial Militar que executa esse policiamento específico. 2. Desenvolvimento do Curso: 20/09/2023 a 26/09/2023 2.1 
Vagas: 30 (trinta) vagas por turma para Policiais Militares. 2.2 Local de funcionamento: Sede do 14º Batalhão Policial Militar em Maracanaú-CE, além de 
outras Unidades da PMCE que atendam às necessidades do Curso com a devida excelência necessária, bem como o estande do GAP/SAP. 2.3 Componentes 
curriculares e carga horária:
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
01
Processo de Abordagem Policial
10
02
Instrução Tática Individual
03
03
Armamento Operacional
04
04
Atendimento Pré-Hospitalar Tático
03
05
Conduta de Patrulha Rural
08
06
Policiamento de Aproximação I
04
07
Policiamento de Aproximação II
04
08
Policiamento de Aproximação III
04
09
Policiamento de Aproximação IV
04
10
Primeiro Interventor em Rastreamento Humano
02
11
Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo
03
12
Tiro Policial Defensivo
08
13
Ciclo de Palestras
03
TOTAL DA CARGA HORÁRIA
60
2.4 Modalidade de ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação da aprendizagem será realizada observando a frequência mínima por disciplina de 75% e participação nas aulas. 5. Da Reprovação, do 
Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Estande de Tiro
A cargo da PMCE
Alvos/Obreas
A cargo da AESP
Munição. 40 – 30 (trinta) disparos por aluno.
Munição. Cal 5,56 mm – 15 (quinze) disparos por aluno.
A cargo da PMCE
Para as instruções de IMPO para toda a turma
02 Granadas GL 108 MAX:
• 01 gel
• 01 espuma
03 Granadas GL 108 Mini.
01 (uma) caixa de munição AMCD (25 cartuchos).
A cargo da PMCE
Armamento/Equipamentos
A cargo da PMCE.
Ambulância
A cargo da PMCE.
Recursos didáticos, tais como: salas de aula, carteiras, quadro branco, pincéis, data show, entre outros.
A cargo da PMCE.
Diárias se necessárias
Instituição à qual pertence o interessado.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A cargo da AESP|CE
8. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE ENSINO MILITAR - CEMI/AESP e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com 
a Coordenação de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 11 de outubro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE N°102/2023 - NUP Nº10041.002637/2023-11
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS APLICADAS À FUNÇÃO POLICIAL
1. Finalidade: Capacitar PROFISSIONAIS da segurança pública, civis e militares que ministram aulas de Técnicas Policiais, que envolve dentre outros 
assuntos a abordagem às pessoas e o uso legítimo da força na temática das Normas Internacionais de Direitos Humanos Aplicáveis à Função Policial. 2. 
Desenvolvimento do Curso: 23/10/2023 a 17/11/2023 2.1 Vagas: A critério da CICV. 2.2 Local de Funcionamento: Ambiente de Aprendizagem da CICV. 
2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
MÓDULO
CARGA HORÁRIA
1
Módulo 1 – Comitê Internacional da Cruz Vermelha: mandato, missão e trabalho
10
2
Módulo 2 - Arcabouço Jurídico
10
3
Módulo 3 – Funções e Responsabilidades da Aplicação da Lei
10
4
Módulo 4 – Poderes da Aplicação da Lei
15
5
Módulo 5 – Comando, Controle e Responsabilização
15
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
60