DOMCE 19/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3317

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alimentícios destinados ao atendimento do programa nacional de
alimentação escolar e demais programas da rede de ensino do
município de Brejo Santo-Ce, de responsabilidade da Secretaria da
Educação
Básica
deste
município.
VALOR
GLOBAL
CONTRATADO: R$ 7.217.458,02 (sete milhões, duzentos e
dezessete mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e dois centavos),
referente aos Lotes (01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07). DATA DA
ASSINATURA: 27/01/2023. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JUCÉLIO DOS SANTOS e DIEGO
MARCONDES CARTAXO TAVARES, respectivamente Contratante
e contratados.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Presidente da CPL/PMBS.

Publique-Se e Cumpra-Se.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:193D1DA3

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
NOTIFICAÇÃO Nº. 038/2023

NOTIFICAÇÃO Nº 038/2023

O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO (CE), por meio de sua
Procuradoria Jurídica, notifica os sucessores ou herdeiros da Sra.
Terezinha Antão, para tomar conhecimento acerca da oferta de
indenização expropriatória no valor de R$ 10.931,00 (dez mil
novecentos e trinta e um reais), por desapropriação de terreno próprio
para construção localizado no Sítio Olho D’Água, s/n, zona rural,
constituído de 1.286,00 m², objeto do Decreto de Utilidade Pública Nº
038/2021, de 29 de junho de 2021, bem como para quem manifestem
o aceite ou a rejeição da oferta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar
da publicação desta.
Ficam ainda os sucessores ou herdeiros cientes que o pagamento do
quinhão que lhes cabe do valor indenizatório, desde que o Espólio não
tenha deixado dívidas passivas, somente ocorrerá após findo o
processo de inventário mediante a apresentação do respectivo Formal
de Partilha dos bens.

Brejo Santo (CE), 18 de outubro de 2023.

ISRAEL ALVES FEIJÓ
Consultor e Procurador Jurídico Municipal
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:875AE026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
NOTIFICAÇÃO Nº 039/2023

NOTIFICAÇÃO Nº 039/2023

O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO (CE), por meio de sua
Procuradoria Jurídica, notifica os sucessores ou herdeiros do Sr.
Salviano Franklin Figueiredo, para tomar conhecimento acerca da
oferta de indenização expropriatória no valor de R$ 1.550,00 (um mil
quinhentos e cinquenta reais), por desapropriação de terreno próprio
para construção localizado no Timbaúba, s/n, zona rural, constituído
de 62,00 m², objeto do Decreto de Utilidade Pública Nº 039/2021, de
29 de junho de 2021, bem como para quem manifestem o aceite ou a
rejeição da oferta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação
desta.
Ficam ainda os sucessores ou herdeiros cientes que o pagamento do
quinhão que lhes cabe do valor indenizatório, desde que o Espólio não
tenha deixado dívidas passivas, somente ocorrerá após findo o
processo de inventário mediante a apresentação do respectivo Formal
de Partilha dos bens.

Brejo Santo (CE), 18 de outubro de 2023.

ISRAEL ALVES FEIJÓ
Consultor e Procurador Jurídico Municipal
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:62EC070E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
45º EDITAL – CONVOCAÇÃO

A Comissão Especial do Concurso Público – Edital nº 001/2018, no
uso de suas atribuições legais vem CONVOCAR candidatos
aprovados no Concurso Público – vagas para a Secretaria
Municipal de Políticas para a Educação.

Fica convocado(a) para apresentar os documentos exigidos no item
16. do EDITAL e assinar TERMO DE POSSE o(s) seguinte(s)
candidato(s) classificável(eis) em vagas da Secretaria de Políticas para
a Educação:

PROFESSOR FUNDAMENTAL II - HISTÓRIA
INSC.
NOME
CLASS.
STATUS
CARGO
CPF
785116 Daniel Andrade
Soares
30º
CLASSIFICÁVEL DENTRO
DO CADASTRO RESERVA
Motorista
–
Categoria D
294.***.***-39

O(s) Candidato(a)(s) convocados para os cargos de que tratam o
presente Edital deverão comparecer na sede da Secretaria Municipal
de Administração e Finanças, situado na Rua Prof. Adnilson Batista
dos Santos, nº 578, Centro, Campos Sales – CE, nos dias 19; 20; 23;
24 e 25 (08h30min às 11h30min) do mês de outubro de 2023,
munidos de todos os documentos exigidos no Edital nº 001/2018 –
Concurso Público.

Campos Sales, Estado do Ceará, em 18 de outubro de 2023.

COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO.
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:49257FF8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.10.18.0001/2023.

EMENTA:
CONCEDE
LICENÇA
SEM
VENCIMENTOS
A
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais

RESOLVE:

Art. 1º Conceder “afastamento sem remuneração”, nos termos do art.
88, da Lei 225/2005, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos
Sales/CE, do dia 10 de outubro de 2023 até 31 de janeiro de 2024
conforme parecer jurídico, à servidora WELBYA KAROLAYNE
PEREIRA HENES, inscrita no CPF nº 049.817.863-36, lotada na
Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde, no cargo de técnica de
enfermagem, pertencente ao quadro de servidores efetivos da
Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro de
(2023) dois mil e vinte e três.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal