DOMCE 19/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3317 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 
2022.02.08.01 – Tomada de Preços nº PMF-291001-TP. OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE 
GOIABEIRA AO CAMPESTRE, ZONA RURAL DO MUNICIPIO 
DE 
FRECHEIRINHA-CE. 
CONTRATANTE: 
Município 
de 
Frecheirinha, através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
CONTRATADA: M. J. PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI, 
CNPJ: 08.156.453/0001-13, representada pelo Sr. Mário Jegean 
Nogueira de Vasconcelos. DATA DE ASSINATURA: 27 de 
setembro de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência deste termo 
será de 5 (cinco) meses, contados a partir do dia 27 de setembro de 
2023 e extinguindo-se na data de 27 de fevereiro de 2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei 
nº 8.666/93, c/c a cláusula 8° (oitava) no termo contratual. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200, 
  
EUDES ALMEIDA LIMA –  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:D1289B04 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº: 20230315 
  
ORIGEM: DISPENSA CONFORME ART.24, inciso X DA LEI Nº 
8.666/93 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
CONTRATADA: ANTONIO RODRIGUES DE AGUIAR 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO À RUA 
JOAQUIM PEREIRA, N° 454 - CENTRO - FRECHEIRINHA-CE, 
PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. 
  
VALOR TOTAL: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) 
  
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
1101.10.122.0007.2.080 
– 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE; 
ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA. 
  
VIGÊNCIA: 17 de outubro de 2024 
  
DATA DA ASSIANATURA: 17 de outubro de 2023  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:BCFD3089 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 
4180201/2020 
– 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 4180201/2020. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO da Contratação de prestação de serviços de disponibilização 
de plataforma de gerenciamento de serviços de saúde destinados à 
Sec. de Saúde da Prefeitura do Município de Frecheirinha-CE. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE. 
CONTRATANTE: 
PACTUS 
SERVIÇOS 
ASSESSORIA 
E 
GESTÃO PÚBLICA EIRELI, representada pelo Sr. José Roberto 
Frota Cavalcante. DATA DE ASSINATURA: 19.07.2023. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: 19.05.2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II, do caput do Art. 57, da Lei nº 8.666/93. INFORMAÇÕES: 
Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 
3655.1200,  
  
ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA  
Sec. de Saúde.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:46ED33D9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESULTADO DE TOMADA DE PREÇO 
 
Aviso de Resultado  
Tomada de Preços nº 2508.01/2022-TP 
  
Aviso de Resultado da Tomada de Preços Nº 2508.01/2022-TP. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA MURIÇOCA RIO 
GROAIRAS – ESTRADAS FLAMENGO DO MUNICÍPIO DE 
GROAÍRAS/CE. 
Informações: 
Vencedor: 
CONSTRUTORA 
VERGAN, com CNPJ: 15.420.180/0001-38, com o valor total de R$ 
1.293.268,85 (um milhão duzentos e noventa e três mil duzentos e 
sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Rua Vereador 
Marcolino Olavo, nº 770 – Bairro: Centro, Groaíras/CE ou (88) 
3647.1103 de 08:00 às 12:00h.  
  
ADRIANA PAIVA SOUSA – 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:41EF28B4 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 165/2023 
 
Dispõe sobre a exoneração de servidora efetiva desta 
Municipalidade, e dá outras providências 
  
OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V 
e IX da Lei Orgânica do Município de Groaíras;  
  
CONSIDERANDO requerimento administrativo protocolado pela 
servidora em 10/10/2023, solicitando seu desligamento definitivo a 
partir da data de protocolo; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Art. 31, da Lei Complementar nº 
002/2018, de 
12 de dezembro de 2018 (Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – EXONERAR, a pedido, a servidora pública municipal 
ANA THAÍS MARTINS SILVA PEREIRA, CPF: 072.223.603-51, 
matrícula nº 3794, ocupante do cargo efetivo de cuidadora, lotada na 
Secretaria da Educação Básica. 
  
Art. 2º. DECLARAR a vacância do cargo, nos termos do Art. 30, 
inciso V, da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 
2018. 
  
Art. 3º. Encaminha-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias. 
  
Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.