DOMCE 19/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3317 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
CONSIDERANDO que a Produradoria Geral do Município de 
Irauçuba/CE emitiu parecer opinando pela anulação do Leilão de nº 
001/2023; e 
CONSIDERANDO que a súmula de nº 473 do Supremo Tribunal 
Federal, sob o prisma do princípio da autotutela administrativa, deixa 
clara a possibilidade da administração anular ou revogar seus atos: 
DETERMINA: 
A ANULAÇÃO DE TODO O PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DO LEILÃO PÚBLICO ONLINE DE BENS DO MUNICÍPIO 
DE IRAUÇUBA/CE, SOB O Nº 001/2023, com motivação per 
relationem a Auditoria da Controladoria Geral do Município e ao 
Parecer da Procuradoria Geral do Município, em todos os seus termos. 
  
Irauçuba/CE, 17 de outubro de 2023. 
  
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA 
Secretária de Administração do Município de Irauçuba/CE  
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:380174C2 
 
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 
2023.06.13.01 - SRH, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 
DE Nº 2023.05.02.01 
 
OBJETO: Aquisição de Combustível, destinado ao abastecimento da 
frota de veículos oficiais e agregados da Secretaria de Recursos 
Hídricos do Município de Irauçuba/CE. CONTRATADA: POSTO 
DE 
COMBUSTÍVEIS 
IRAUÇUBA 
LTDA. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: José Pontes de Almeida (Sócio – Administrador). 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS. 
DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: 
Francisco 
das 
Chagas 
Alves. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea d, da Lei 
Federal nº 8.666/93. JUSTIFICATIVA: O aditamento contratual em 
tela visa a realinhamento de preços por parte da distribuidora sobre 
combustíveis.  
  
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES  
Secretaria de Recursos Hídricos, 
  
Irauçuba/CE, 12 de setembro de 2023.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:89E5BF3E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO 
DE N° 047/2023 
 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047-2023-PE 
  
A(O) 
BARBARA 
RODRIGUES 
PEREIRA 
TEOFILO, 
por 
intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público o resultado do Pregão nº 
047-2023-PE. Foi adjudicado o(s) objeto(s) desta licitação à(s) 
seguintes licitant(s): 
  
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO 
  
Item: 00001 - Manutenção de peças natalinas: 
Quantidade: 1,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO 
  
Situação: ADJUDICADO em 17/10/2023 
  
Adjudicado para: MIXTURI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, 
pelo menor lance de R$ 6.999,990 (Seis Mil, Novecentos e Noventa e 
Nove Reais e Noventa e Nove Centavos). 
Item: 00002 - Serviço de Confecção de 104 novas peças natalinas 
Quantidade: 1,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO 
  
Situação: ADJUDICADO em 17/10/2023 
  
Adjudicado para: MIXTURI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, 
pelo menor lance de R$ 25.566,660 (Vinte e Cinco Mil, Quinhentos e 
Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos). 
  
Item: 00003 - Abraçadeiras de Nylon Pacote de 100 Unidades, 
TRANSPARENTE, 3 x 2,50 mm . 
Quantidade: 2.000,000 Unidade de fornecimento: PACOTE 
  
Situação: ADJUDICADO em 17/10/2023 
  
Adjudicado para: MIXTURI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, 
pelo menor lance de R$ 13,000 (Treze Reais). 
  
Item: 00004 - LEDS COR BRANCO FRIO. 
Quantidade: 4.000,000 Unidade de fornecimento: METRO 
  
Situação: ADJUDICADO em 17/10/2023 
  
Adjudicado para: MIXTURI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, 
pelo menor lance de R$ 7,690 (Sete Reais e Sessenta e Nove 
Centavos). 
  
Item: 00006 - CABO DE FORÇA PARA ALIMENTAÇÃO DE 
MANGUEIRAS LUMINOSAS EM LEDS DE 12 MM. 
Quantidade: 1.000,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 17/10/2023 
  
Adjudicado para: MIXTURI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, 
pelo menor lance de R$ 16,170 (Dezesseis Reais e Dezessete 
Centavos). 
  
Item: 00007 - Cascata 400 Leds 10 metros branco quente de Led fixa 
Decoração Natal. 
Quantidade: 130,000 Unidade de fornecimento: CAIXA 
  
Situação: ADJUDICADO em 17/10/2023 
  
Adjudicado para: MIXTURI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, 
pelo menor lance de R$ 119,000 (Cento e Dezenove Reais). 
  
Item: 00008 - COR LEDS AZUL 
Quantidade: 2.800,000 Unidade de fornecimento: METRO 
  
Situação: ADJUDICADO em 17/10/2023 
  
Adjudicado para: MIXTURI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, 
pelo menor lance de R$ 8,430 (Oito Reais e Quarenta e Três 
Centavos). 
  
Item: 00009 - LEDS COR BRANCO QUENTE 
Quantidade: 6.000,000 Unidade de fornecimento: METRO 
  
Situação: ADJUDICADO em 17/10/2023 
  
Adjudicado para: MIXTURI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, 
pelo menor lance de R$ 7,700 (Sete Reais e Setenta Centavos). 
  
Item: 00010 - LEDS COR LARANJA 
Quantidade: 1.000,000 Unidade de fornecimento: METRO 
  
Situação: ADJUDICADO em 17/10/2023 
  
Adjudicado para: MIXTURI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, 
pelo menor lance de R$ 7,500 (Sete Reais e Cinquenta Centavos). 
  
Item: 00011 - LEDS COR ROSA 
Quantidade: 1.000,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE