DOMCE 19/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3317

www.diariomunicipal.com.br/aprece 44

Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:3E170394

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N.º 05 /SME/2023

EDITAL N.º 05 /SME/2023

SEGUNDA ETAPA – APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS E CADASTRO DE
RESERVA DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO
GRATUITO, ESPECÍFICAMENTE, PARA UNIVERSIDADE
REGIONAL DO CARIRI URCA – CAMPUS MISSÃO VELHA -
FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE PARA O
SEMESTRE 2023.2 E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

O Municipio de Mauriti – Ceará, pessoa jurídica de direito público,
com sede na Avenida Senhor Martins, S/N, Bairro Bela Vista, Mauriti
– CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55 e CGF nº
06.920.280-0, através da Secretaria Municipal de Educação – SME,
representada pelo Senhor Francisco José Cavalcante Furtado –
Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da
Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CPF sob o nº
018.605.173-58, no uso de suas atribuições legais e, considerando o
disposto nas Leis Municipais nº 1.230/2014 e suas alterações,
TORNA PÚBLICA A SEGUNDA ETAPA DO EDITAL Nº.
05/SME/2023 – APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O
PREENCHIMENTO
DAS
VAGAS
E
CADASTRO
DE
RESERVA DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO
GRATUITO, ESPECÍFICAMENTE, PARA UNIVERSIDADE
REGIONAL DO CARIRI URCA – CAMPUS MISSÃO VELHA -
FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE PARA O
SEMESTRE 2023.2.

1. A apresentação da documentação deverá ser entregue nos dias 18 a
20 de outubro de 2023, na Secretaria Municipal de Educação –
SME, localizada à Rua Maria Raimunda, S/N, Bairro Bela Vista,
neste município.

1.1. Serão disponibilizadas 150 vagas, conforme TAC/MPCE
(Procedimento nº 2017/445873) .

1.2. Está convocação se refere a segunda etapa do processo seletivo,
devendo ser observados todos os critérios estabelecidos no Edital nº.
05/SME/2023.

1.3. Deverão apresentar os seguintes documentos:

PARA OS UNIVERSITÁRIOS QUE NÃO FIZERAM A
SELEÇÃO 2023.1:

• Cópia do RG ;
• Cópia do CPF;
• Cópia do Comprovante de Residência;
• Comprovante de Matrícula em Instituição de Ensino Superior;
• Cópia do Histórico Escolar do Ensino Médio;
• Duas Fotografias 3x4 (atualizadas).

PARA OS UNIVERSITÁRIOS QUE FIZERAM A SELEÇÃO
2023.1:

• Comprovante de Matrícula em Instituição de Ensino Superior;
•
Histórico
Escolar
Atualizado
com
o
Semestre
cursado
anteriormente;

1.4. A entrega e a veracidade dos documentos serão de exclusiva
responsabilidade do candidato ou de seu responsável legal, se menor
de idade.

1.5. Realizada a entrega da documentação, a Secretaria Municipal de
Educação, por meio da Comissão Municipal do Transporte
Universitário, nomeada através do Decreto Municipal nº. 48/2023,
fará a análise dos documentos, levando-se em consideração os
critérios e o preenchimento de vagas elencados no art. 3º da Lei
Municipal Nº 1.230/2014 e suas alterações.

Publique-se.

Mauriti/CE, 16 de outubro de 2023.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO
Secretário Municipal de Educação de Mauriti – Ceará
Portaria nº 237/2022
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:3381ADC0

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. AVISO DE LICITAÇÃO -
Pregão Eletrônico N.º 2023.10.18.01/PE/SRP. Objeto: Registro de
Preços para futuras e eventuais aquisições de combustíveis (perímetro
Fortaleza), destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e
locados das diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE. Entrega
das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 01/11/2023
às 08h30min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com.
Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio
referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e
www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Pregoeiro na Comissão de
Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista.

Mauriti/CE, 18 de outubro de 2023.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO -
Pregoeiro Oficial
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:552764D2

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE
PROPOSTA DE PREÇOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE
CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE
PREÇOS. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.21.01/TP. Objeto:
Construção de Pavimentação em Pedra Tosca com Rejuntamento, no
Distrito de São Miguel (acesso ao Santuário Mãe Rainha), no
município de Mauriti/CE. A Comissão de Licitação convoca as
empresas habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia
24/10/2023, às 09h30. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av.
Senhor Martins, s/nº, Bela Vista.

Mauriti/CE, 18 de outubro de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA -
Presidente da Comissão.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:4169F464

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Saúde do Município de Meruoca-CE, torna público o
extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE
LICITAÇÃO N° 0310.001-2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA:
Secretaria
de
Saúde.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0701.101220804.2.046. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.