DOMCE 19/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3317
www.diariomunicipal.com.br/aprece 51
Publicado por:
Taynana Augusto da Silveira Lima Verde
Código Identificador:A0AD9070
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 2023.10.17-01
Palhano-Ce, 17 de outubro de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO -
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao Sr. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, ocupante
do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no
dia 17 de outubro de 2023, junto ao Gabinete do Deputado Estadual
Felipe Mota, para tratar sobre envio de recursos para o interesse do
município de Palhano-CE. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor
de R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a despesa correr por conta da
dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente
Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:79524F1E
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 06.13-001/2023
Licitação: Pregão Eletrônico Nº 013/2023-PE-SEDUC
Requerente: Secretaria de Educação
Assunto: Administrativo, Revogação de Licitação.
A Secretaria de Educação do Município de Palhano, Estado do Ceará,
através da Secretária de Educação, Sra. Jessica da Silva Simões, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no artigo
49 da Lei nº 8.666/93, súmula 473 do STF e justificativa que consta
nos autos, Decidiu Revogar o Pregão Eletrônico Nº 013/2023-PE-
SEDUC , oriundo do Processo Administrativo: Nº 06.13-001/2023,
que tem por objeto o Contratação de Empresa especializada para
realizar transporte coletivo de escolares da rede pública de ensino do
município de Palhano, Estado do Ceará.
Publique-se.
Palhano, Ceará 16 de outubro de 2023.
JESSICA DA SILVA SIMÕES
Secretária Interina de Educação
Publicado por:
Beatriz de Lima Nogueira
Código Identificador:5F4BC567
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 016/2023-
TP
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10.16-001/2023. Tomada de
Preços
N.º
016/2023-TP.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime
de empreitada por preço global, de obra de construção de
remanescente da Praça da Juventude, no município Palhano, Estado
do Ceará. Abertura das propostas: 06/11/2023, às 9:00 AM. Local do
edital e de abertura das propostas: Sala da Comissão Permanete de
Licitações, situada no endereço Av. Possidônio Barreto, 330, Centro,
Palhano-CE, CEP 62910-000.
Palhano, Ceará, 18/10/2023.
BEATRIZ LIMA DE NOGUEIRA.
Presidente da CPL.
Publicado por:
Beatriz de Lima Nogueira
Código Identificador:4AFA2E0A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
SECRETARIA DA CULTURA
I ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
¬02/2023 – AUDIOVISUAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS
DE AUDIOVISUAL DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA
A Secretaria da Cultura, no uso de suas atribuições legais, instituídas
pela Lei Municipal nº. 576/2021 c/c Decreto nº 31.134, de 21 de
fevereiro de 2013, considerando a Lei Estadual nº 16.710/2018 e nº
18.310, de 17 de fevereiro de 2023:
CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;
CONSIDERANDO justificativa apresentada pela Secretaria da
Cultura;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº -02/2023 –
AUDIOVISUAL
PARA
SELEÇÃO
DE
PROJETOS
DE
AUDIOVISUAL DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, não
interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou
gerando prejuízos aos inscritos;
CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência,
insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88;
RESOLVE tornar público o I Aditivo ao EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº -02/2023 – AUDIOVISUAL
PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL DO
MUNICÍPIO DE PINDORETAMA (Lei Paulo Gustavo), nos
seguintes termos:
1. Prorrogar o prazo de inscrição constante no item 6.1 do edital por
13 (treze) dias corridos, ou seja, as inscrições para o presente edital
estarão abertas até o dia 31 de outubro de 2023.
2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.
Pindoretama – CE, 18 de outubro de 2023.
FRANCISCO COSTA MONTEIRO
Secretário Municipal de Cultura
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:9A022051
SECRETARIA DA CULTURA
I ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
03/2023 - DIVERSAS ÁREAS DAS LINGUAGENS CULTURAIS
PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS
DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA
A Secretaria da Cultura, no uso de suas atribuições legais, instituída
pela Lei Municipal nº. 576/2021 c/c pelo Decreto nº 31.134, de 21 de
fevereiro de 2013, considerando a Lei Estadual nº 16.710/2018 e nº
18.310, de 17 de fevereiro de 2023:
CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;
CONSIDERANDO justificativa apresentada pela Secretaria da
Cultura;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 -
DIVERSAS ÁREAS DAS LINGUAGENS CULTURAIS PARA
SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS DO
MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, não interferindo no seu objeto
nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos;
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