DOMCE 19/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3317 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
CONSIDERANDO que a Conferência Municipal Extraordinária de 
Educação de Saboeiro/CE, tem entre seus objetivos avaliar a execução 
do PNE em vigência e subsidiar a elaboração do Plano Nacional de 
Educação para o período 2024-2034; contribuir com a identificação 
dos problemas e necessidades educacionais; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a Comissão Municipal para a organização e 
realização da Conferência Municipal Extraordinária de Educação- 
COMEE 2023, com o apoio da Secretaria Municipal da Educação – 
SME, composta por: 
Representante da Secretaria Municipal da Educação – Antonio 
Rosemir do Carmo (CPF: 465620873-68); 
Representente de Funciários da Educação – Maria Loureni de Sousa 
Sena Oliveira (970.573.123-34); 
Representante de Gestores Escolares: Jeovania Santos Cavalcante 
Fernandes (CPF: 022.438.213-62); 
Representante do SINDSEPANSA: José Mozer dos Santos Viana 
(CPF: 597.923.611-20); 
Representante de Professores: Maria Ferreira Santos (CPF: 
010.670.943-77); 
Representante de Pais/Mães de Alunos: Valeska Maria Fernandes 
Pereira (CPF: 842.306.573-15) 
Representante de Alunos: Clarice Pereira de Lacerda (CPF: 
096.544.983-16). 
  
Art. 2º - São atribuições da Comissão Municipal para a organização e 
realização da Conferência Municipal Extraordinária de Educação – 
COMEE 2023: 
– Realizar a Conferência Municipal Extraordiária da Educação – 
COMEE 2023, prioritariamente, no formato presencial, podendo ter 
atividades, parcial ou integralmente, desenvolvidas em ambientes 
virtuais; 
- Cumprir os prazos estabelecidos pela COEEE/CE 2023 e dispostos 
no cronograma da COEEE/CE 2023, em especial as datas limites para 
envio de contribuições e de informações sobre delegados/as eleitos/as, 
com direito a voz e voto; 
- Seguir o conjunto das definições e orientações estabelecidas pelo 
Regimento Interno da COEEE/CE/CE 2023; 
- Elaborar Regimento da respectiva Conferência, tendo como modelo 
o Regimento Interno da COEEE/CE 2023. 
  
Art. 3º - A Comissão Municipal para a organização e realização da 
Conferência Municipal Extraordinária de Educação – COMEE 2023, 
será destituída após realização da Conferência Estadual Extraordinária 
de Educação- COEEE 2023/CE. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se. Cumpra-se. 
  
Saboeiro/CE., 18 de outubro de 2023. 
  
FRANCISCO CÂNDIDO SILVA JÚNIOR 
Secretário Municipal da Educação   
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:49C633A5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO 
MINICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE 
SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes 
legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal 
n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo 
n°091010852023, RESOLVE conceder Aposentadoria por Idade e 
Tempo de Contribuição , em favor do (a) servidor (a) municipal Maria 
Betania Ferreira Pires, matricula: 979, ocupante do cargo de Agente 
Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação , nos 
termos de art. 40, §1º, II, “b” da CF/88 c/c,§§ 3º, e ainda, no art. 36 da 
Lei Municipal de Santana do Cariri, com valores de proventos fixados 
na Portaria n°. 39/2023, de 18 de outubro de 2023. 
  
Santana do Cariri/CE, 18 de outubro de 2023 
  
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO 
Diretora Presidente 
Portaria n° 0109002/2022-GAB 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE 
Publicado por: 
Marina Veloso Lioba 
Código Identificador:BAC339E0 
 
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO 
MINICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE 
SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes 
legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal 
n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo 
n°161010882023, RESOLVE conceder Aposentadoria por Idade e 
Tempo de Contribuição , em favor do (a) servidor (a) municipal Maria 
Alves de Araujo, matricula: 440, ocupante do cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência 
Social , nos termos de art. 40, §1º, II, “b” da CF/88 c/c,§§ 3º, e ainda, 
no art. 36 da Lei Municipal de Santana do Cariri, com valores de 
proventos fixados na Portaria n°. 39/2023, de 18 de outubro de 2023. 
  
Santana do Cariri/CE, 18 de outubro de 2023 
  
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO 
Diretora Presidente 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE 
Portaria n° 0109002/2022-GAB 
  
Publicado por: 
Marina Veloso Lioba 
Código Identificador:6AEC02DD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº SE-DL007/2023 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº SE-DL007/2023 
  
A Ordenadora de despesas da SECRETÁRIA MUNICIPÁL DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO do Município de Senador 
Pompeu, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de 
licitação a seguir: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA NA EXECUÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO NO 
MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA 
E DESPORTO. 
  
EMPRESA: 48.178.302 TAIS SOARES DE CARVALHO. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 12.500,00 (dezesseis mil e setecentos reais), 
com vigência até 31 de Dezembro de 2023.