DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 199
Brasília - DF, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 33
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 34
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 147
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 147
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 154
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 157
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 160
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 165
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 171
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 176
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 176
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 177
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 179
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 180
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 208
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 208
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 217
Ministério dos Transportes................................................................................................... 224
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 251
Ministério Público da União................................................................................................. 252
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 256
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 256
Poder Legislativo ................................................................................................................... 256
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 257
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 267
Ineditoriais ............................................................................................................................. 275
.................................. Esta edição é composta de 400 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 18/10/2023 a
edição extra nº 198-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº: 00264.000869/2023-58. Termo de Cooperação Técnica nº 01/2023 entre a
Presidência da República, CNPJ 00.394.411/0001-09, e a NEOENERGIA DISTRIB U I Ç ÃO
BRASÍLIA S.A, CNPJ 07.522.669/0001-92; Objeto: Aplicação, pela NEOENERGIA BRASÍLIA,
de recursos financeiros oriundos do Programa de Eficiência Energética - PEE, para
realização de Diagnóstico Energético nas ações de melhoria de instalações, fonte
incentivada solar fotovoltaica e aquecimento solar de água, com implementação de ação
de eficiência energética; Vigência: 17/10/2023 a 17/04/2026; Data de Assinatura:
17/10/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 110001
Nº 
Processo: 
00094.001012/2022. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços, sob demanda, de emissão de Certificados
Digitais Internacionais do Tipo SSL, com validade de 01 (um) ano, para os sistemas que
estão na DMZ da rede PR, para que sejam reconhecidos internacionalmente e
validados por padrão nos navegadores Web Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla
Firefox e Safari, e em dispositivos móveis, celulares e tablets compatíveis com IOS e
Android.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00029-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 19/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/10/2023) 110001-00001-2023NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00094001994202201. Objeto: Aquisição de caixas tipo case. Total
de Itens Licitados: 3. Edital: 19/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, Brasília - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00032-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível
também na página https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 18/10/2023) 110001-00001-2023NE110001
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 00100.000808/2022-82.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/10/2023 a 21/10/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 21/10/2023 a 21/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.994,10. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 548/2021.
Nº Processo: 00091.015068/2020-73.
Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 02.593.165/0001-40 -
GARTNER 
DO 
BRASIL 
SERVIÇOS 
DE 
PESQUISAS 
LTDA.. 
Objeto: 
Reajuste 
em
aproximadamente 2,82%, por meio da aplicação índice de custo da tecnologia da
informação - ICTI em conformidade com art. 61 da instrução normativa SEGES/MPDG nº
05, de 26 de maio de 2017 c/c art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
25/09/2023 a 24/09/2024. Valor do Apostilamento: R$ 42.115,925. Data de Assinatura:
18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do dia 18/10/2023, seção 3, p. 1, Extrato de Rescisão Nº Processo:
00091.002213/2023-07. Onde se lê: "EXTRATO DE RESCISÃO", leia-se: "EXTRATO DE ATA", e
onde se lê: "Contratada: ALSAR TECNOLOGIA EM REDES LTDA. CNPJ/MF nº: 04.799.835/0001-
04.", leia-se: "REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A. CNPJ/MF nº: 02.913.444/0007-39".
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 00091.002213/2023-07. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 421 PE
25/2023. Contratada: REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A. CNPJ/MF nº: 02.913.444/0007-
39. Objeto Registro de preços para a eventual aquisição de combustíveis, por demanda,
para atender à frota de veículos pertencentes à Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto 7.892/2013. Valor: R$ 541.371,16
(quinhentos e quarenta e um mil trezentos e setenta e um reais e dezesseis centavos).
Vigência: 16/10/2023 a 16/10/2024. Data de assinatura:: 16/10/2023.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 11 - PROCURADOR FEDERAL, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR FEDERAL
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO torna públicos o resultado final na inscrição
definitiva e a convocação para a prova oral, referentes ao concurso público para o
provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador
Fe d e r a l .
1 DO RESULTADO FINAL NA INSCRIÇÃO DEFINITIVA E DA CONVOCAÇÃO PARA
A PROVA ORAL
1.1 Relação final dos candidatos que tiveram a sua inscrição definitiva
deferida, convocados para a prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição e nome
do candidato em ordem alfabética.
10019080, Aderdival Brito Cavalcanti Junior / 10015701, Airton Ferreira
Pacheco Segundo / 10016636, Alber Gayoso e Almendra Ibiapina Moreno / 10008931,
Alessandra Mansur Ramagem / 10018809, Alessandro Mourao Alves / 10011615,
Alexsander Kaim Kamphorst / 10018845, Aliana Rubim Cabral / 10012458, Aline Brandao
Manciola / 10018378, Alinne Rebelo de Abreu / 10006723, Allysson Rodrigo Albuquerque
Rocha / 10002686, Aluisio de Padua Andrade / 10000380, Alysson Wagner Brito Fe r r e i r a
/ 10004097, Amanda Lima Lino Alcantara / 10005563, Amanda Martins Pereira /
10008894, Ana Carolina de Carvalho Botelho / 10003867, Ana Carolina Guiessmann
Krepsky / 10000686, Ana Clara de Jesus Monteiro / 10019421, Ana Paula Pilon Meira /
10022569, Ana Rafaela Martinez de Medeiros / 10019091, Ananda Oliveira dos Santos /
10008950, Anderson Luis de Souza Oppelt / 10010911, Andre Ferraz Arcoverde /