DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
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- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
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Gomes da Silva / 10020307, Caio Santiago Fernandes Santos / 10010349, Caito Ef i g e n i o
Formiga / 10010845, Camila Virginia Rocha Pacheco / 10008095, Caricio Rodrigues de
Souza / 10020277, Cristian Alves de Souza / 10023836, Daniel Pinheiro Mota da Silva
Ferreira /
10009171, Daniela
de Nazare
Uchoa dos
Santos /
10015674, Danilo
Nascimento dos Santos / 10002420, Deivisson Lemos de Paula / 10011561, Diego
Rodrigues Calazans / 10013947, Diogo Melo Neris / 10015660, Donilson Ferreira de
Freitas / 10016012, Eduardo Fagner da Silva de Oliveira / 10017248, Eduardo Philipe
Magalhaes da Silva / 10008409, Eduardo Pinheiro Rocha / 10015801, Ewerton Vinicius
Pereira da Silva / 10005282, Felipe Luiz Cordeiro de Andrade / 10005346, Franklin
Guliver Soares / 10028874, Gabriela Cristina Chinaglia / 10017534, Gabriell Portilho
Ribeiro / 10012033, Gean Wagner Oliveira Braga / 10015834, Gilmar Pereira Avelino /
10000074, Gustavo Augusto dos Reis / 10004530, Gustavo Jose Silva Pimentel /
10004013, Gustavo Ribeiro Rodrigues / 10015188, Gyancard dos Santos Moura /
10009116, Helter Rafael Matias de Oliveira / 10002497, Herbert Lima Salles de Souza /
10013579, Herivelto Abdon Nobre de Queiroz / 10021484, Hugo Gabriel Pinto Pires /
10001669, Igor Cortizo Quintanilha do Nascimento / 10002788, Igor Fioravanti Morais de
Oliveira / 10022528, Igor Roberto Silva de Azevedo / 10006649, Inayara Veloso dos
Santos / 10011946, Irandiaya do Vale Nobre Bandeira Santos / 10015323, Italo Reis
Godinho / 10011855, Jefferson Kleiton de Souza e Silva / 10022240, Joany Sillas Pereira
/ 10015228, Joao Alberto Leonardo Clement Junior / 10000318, Joao Batista Gomes de
Souza Junior / 10011697, Joao Fabio de Lima Noronha / 10003720, Joao Guilherme de
Araujo Bispo / 10001188, Joao Pedro Pinheiro Rodrigues / 10028186, Joao Victor Criscolo
Batista Camara / 10009710, Joao Victor Lopes Pereira Lima da Silva / 10015368, Jose
Gilderlan Lins / 10006017, Josue Muniz Costa / 10016375, Jucimaria Oliveira Silva /
10001516, Kelly Alencar Ferreira / 10015089, Kelwen Lucas da Costa Evaristo / 10016385,
Lana Gabriela Mendes / 10012695, Larah de Sousa Cordeiro / 10004270, Larissa Rocha
Silva / 10025047, Lazaro Alves Borges / 10020072, Leandro Mendes Neris / 10009422,
Leandro Severino da Silva / 10010376, Livia Rangel Nascimento / 10023134, Luan Araujo
Silva / 10001696, Lucas Campos de Andrade Silva / 10011528, Lucas Gabriel Laurindo
Case / 10012949, Lucas Yudi Tokano Pereira / 10002472, Luciano Souza de Jesus /
10001186, Marcela Denise Mendes Pereira / 10001782, Marcelo Cheli de Lima /
10026026, Marcelo de Araujo Freire / 10004749, Marcelo Henrique Rabelo Franco /
10009644, Marcelo Rozendo Vianna / 10001753, Marcio Chaves Guedes / 10024578,
Marco Aurelio Goncalves do Carmo / 10002077, Marcos Vinicius Santos de Araujo /
10004760, Marcus Cipriano Araujo Pereira / 10022519, Maria Tereza Borges de Oliveira
Mello / 10006009, Mariana Gonzaga Dantas de Santana / 10017761, Marina Gabriela
Silva de Camargos / 10009062, Matheus Feliciano dos Santos Silva / 10004474, Matheus
Sales de Albuquerque Cunha / 10015093, Milena Rafaela Silva de Araujo / 10001982,
Murilo Pereira Lorencio da Silva / 10008103, Nubia Carine Costa Goncalves de Mesquita
/ 10005844, Paulo Victor Santos Gomes / 10009464, Pedro Henrique Alves do
Nascimento / 10021131, Pedro Henrique do Amaral / 10013388, Pedro Pecanha
Schuwartz / 10018963, Polyana Oliveira Ferreira / 10016945, Rafael Anselmo Moreira /
10004447, Renato Cavalcante Calixto / 10023566, Ricardo Magno Barbosa Mendes /
10021334, Roberto dos Santos Souza / 10000560, Rodrigo de Oliveira e Silva / 10011092,
Rogerio de Lima Matos / 10013131, Romario Victor Soares de Sousa / 10019893, Saymon
Estigarraga Silveira / 10010058, Sergio Ricardo Desiderio da Silva / 10016634, Talita
Kessia Andrade Leite / 10008514, Tayane Domingos de Medeiros / 10028684, Thales
Carneiro de Alencar / 10022307, Thiago Henrique de Barros Vanderlei / 10003550,
Thiago Paes Lemes / 10005977, Victor Vieira Lundberg / 10000595, Vinicius Batista de
Andrade / 10011945, Virgilio Guimaraes Correia de Gouveia / 10016526, Vitoria Regina
Muller Santos / 10021698, Washington de Lima Araujo / 10008782, Wellington
Vasconcelos de Souza Junior / 10027489, Weslhey Gustavo Canuto Santiago / 10012592,
Yasmin Almeida Barreto de Souza.
1.1.3 Relação final dos candidatos sub judice que tiveram a sua inscrição
definitiva deferida, convocados para a prova oral, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10013600, Herico Carricondes Silva de Oliveira / 10006365, Lais Klein Ribeiro
/ 10002982, Marina Rosas Leda.
1.1.4 Relação final dos candidatos sub judice que solicitaram concorrer como
pessoas com deficiência que tiveram a sua inscrição definitiva deferida, convocados para
a prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10000026, Mario Oli do Nascimento / 10003390, Victor Andre Carneiro
Magalhaes.
1.1.5 Relação final dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros
que tiveram a sua inscrição definitiva deferida, convocados para a prova oral, na
seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10018861, Juscelino Passos dos Santos Junior.
1.1.6 Relação dos candidatos em ampla concorrência que solicitaram a
inscrição definitiva e tiveram deferida a prorrogação do prazo para comprovação da
prática forense, convocados para a prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição
e nome do candidato em ordem alfabética.
10017282, Adryan Bracht Juver / 10027076, Artur Mourao Costa Lima /
10012426, Daniele Paulina Martins Nunes / 10019264, Gabriel de Jesus Ruivo da Cruz /
10018175, Josy Ribeiro dos Santos / 10020842, Luis Fernando Bourscheid / 10002061,
Thiago Castro Chiabai.
1.1.6.1 Relação dos candidatos que se autodeclararam negros que solicitaram
a inscrição definitiva e tiveram deferida a prorrogação do prazo para comprovação da
prática forense, convocados para a prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição
e nome do candidato em ordem alfabética.
10008660, Jose Luiz da Silva Netto / 10002966, Silvio Roberto Soares
Possidonio Junior / 10002160, Will Kennedy Firmino.
2 DA PROVA ORAL
2.1 Para a prova oral, a ser realizada pelo Cebraspe no período de 28 a 30
de outubro de 2023, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item
11 do Edital nº 1 - Procurador Federal, de 26 de dezembro de 2022, e suas alterações,
e neste edital.
2.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal, a partir do dia 20 de
outubro de 2023, para verificar a data, o horário de início e o local de realização da
prova oral, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados
solicitados. O candidato somente poderá realizar a prova oral na data, no horário e no
local designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado
anteriormente.
2.2 O candidato que não foi convocado para a prova oral será eliminado e
não terá classificação do concurso público.
2.3 A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100,00
pontos e versará sobre as disciplinas estabelecidas no quadro de provas constante do
subitem 7.1 do edital de abertura.
2.3.1 Na avaliação da prova oral, serão avaliados os seguintes quesitos:
domínio do conhecimento (valor: 60,00 pontos), emprego adequado da linguagem (valor:
5,00 
pontos), 
articulação 
do 
raciocínio 
(valor: 
15,00 
pontos), 
capacidade 
de
argumentação (valor: 15,00 pontos) e uso correto do vernáculo (valor: 5,00 pontos).
2.3.2 Para efeito de arguição, as disciplinas serão as seguintes:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Tributário;
d) Direito Processual Civil;
e) Direito da Seguridade Social.
2.3.3 Cada um dos membros da banca examinadora arguirá e avaliará a
respeito de uma das questões na forma do subitem 2.3.2 deste edital.
2.3.4 A nota final na prova oral corresponderá à média aritmética das notas
atribuídas por todos os membros da banca examinadora.
2.3.5 Os candidatos que obtiverem nota inferior a 50,00 pontos na nota final
na prova oral ou que não comparecerem à prova serão eliminados e não terão
classificação no concurso.
2.4 A prova oral será realizada nos turnos matutino e vespertino, sendo que,
em cada turno de sua realização, os candidatos permanecerão isolados em uma sala de
espera inicial até o momento de sua avaliação e depois serão liberados.
2.4.1 A sequência de arguição dos candidatos será por ordem crescente do
número de inscrição.
2.4.2 No primeiro dia de aplicação, no turno da manhã, será realizado o
sorteio do ponto (malote) a ser utilizado em cada turno de aplicação. Ao todo, serão três
dias de aplicação com seis turnos.
2.4.2.1 O sorteio ocorrerá na sala de espera inicial na presença de candidatos
que já estiverem no local e de, pelo menos, um membro da banca examinadora.
2.4.3 Em cada turno de aplicação, será realizada a abertura do malote que
contém o ponto sorteado na sala de espera inicial na presença de candidatos que já
estiverem no local e de, pelo menos, um membro da banca examinadora, de acordo com
o horário de realização da prova estabelecido na consulta individual de que trata o
subitem 2.1.1 deste edital. Após a abertura do malote, o envelope contendo as questões
será encaminhado à banca examinadora. Os candidatos terão conhecimento do teor do
envelope somente no momento de sua arguição.
2.5 A prova oral terá duração de, no máximo, 25 minutos, tempo em que o
candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem
como responder às arguições da banca examinadora, caso se fizerem necessárias.
2.5.1 O candidato terá acesso a somente uma sala de arguição. No
deslocamento para a sala, os candidatos não poderão, sob pena de eliminação do
certame, manter comunicação entre si, utilizar máquinas calculadoras ou similares,
consultar livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, ou, ainda,
fazer qualquer anotação.
2.5.1.1 Os candidatos serão encaminhados para a sala de arguição por um
fiscal encaminhador e somente finalizarão a prova oral após serem avaliados pelos cinco
examinadores a respeito das cinco questões.
2.5.2 Não será permitido ao candidato utilizar nenhum material que não seja
o fornecido pelo Cebraspe.
2.5.3 O candidato não poderá utilizar recursos de multimídia, gravação e
audiovisual durante a exposição da apresentação oral.
2.6 Em hipótese alguma, o candidato poderá assistir à prova de outro
candidato.
3 DA SESSÃO PÚBLICA DE REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL
3.1 A prova oral será prestada em sessão pública, na presença dos
integrantes da banca examinadora, da equipe de aplicação da prova (fiscais, cinegrafistas
etc.) e do público, conforme subitens 3.2 a 3.12 deste edital.