DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.2 Para assistir à prova oral, o interessado deverá, necessariamente, fazer
seu
agendamento
por
meio
do
link
disponível
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal, no período entre 10
horas do dia 20 de outubro de 2023 e 18 horas do dia 23 de outubro de 2023 (horário
oficial de Brasília/DF).
3.3 Para realizar o agendamento, o interessado deverá estar cadastrado no
site do Cebraspe e deverá, ainda, escolher o dia e o turno de sua preferência.
3.4 Em hipótese alguma será permitido realizar mais de um agendamento por
C P F.
3.5 Após o agendamento, o sistema gerará um comprovante que deverá ser
apresentado no dia e no horário agendados, acompanhado, obrigatoriamente, do
documento de identidade original.
3.6 O comprovante de agendamento é pessoal e intransferível.
3.7 O público deverá chegar ao local de aplicação da prova oral com
antecedência mínima de 30 minutos do horário previsto para seu início.
3.8 Será permitida a entrada de no máximo uma pessoa do público em cada
sala de arguição. Ao todo serão 11 salas de arguição. O público entrará na referida sala
15 minutos antes da entrada do primeiro candidato designado para o respectivo
turno.
3.9 O público não poderá se ausentar do local de prova sem a autorização
expressa do coordenador de aplicação da prova, bem como não poderá transitar
desacompanhado no ambiente de realização da prova.
3.9.1 Para as pessoas que agendarem sua participação no público para o
período matutino, a liberação será dada somente após a chegada dos candidatos que
realizarão a prova oral no período da tarde ou a critério do coordenador responsável
pela aplicação.
3.10 O público não poderá, durante toda sua permanência no local de prova,
manter comunicação entre si, utilizar máquinas calculadoras ou similares, livros,
impressos ou qualquer outro material de consulta, ou, ainda, fazer qualquer anotação.
3.11 O público deverá observar, ainda, as demais instruções da equipe do
Cebraspe no local de realização da prova.
3.11.1 Antes de entrar na sala de provas, o público deverá guardar, em
embalagem
porta-objetos fornecida
pela equipe
de aplicação,
obrigatoriamente
desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no
subitem 4.6 deste edital, sob pena de não poder permanecer no ambiente de aplicação
da prova.
3.11.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o
público poderá ser submetido ao detector de metal para acesso à sala.
3.12 Não será permitido a nenhum candidato inscrito no concurso, mesmo
que eliminado em fases anteriores, assistir às sessões públicas da prova oral.
4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA ORAL
4.1 Não haverá segunda chamada para a realização da prova oral. O não
comparecimento à prova oral implicará a eliminação do candidato do concurso.
4.2 Não será realizada prova oral, em hipótese alguma, fora do espaço físico,
da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata o subitem
2.1.1 deste edital.
4.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da
prova oral com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário fixado para o
seu início.
4.4 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local
de realização da prova oral após o horário fixado para o seu início.
4.4.1 Por ocasião da realização da prova oral, o candidato que não apresentar
documento de identidade original, na forma definida no edital de abertura, será
automaticamente excluído do concurso.
4.5 São de responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local
de realização da prova oral e o comparecimento no horário determinado.
4.6 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da
prova oral, for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®,
gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes,
chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido
e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e
mensagens etc.;
b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou)
borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material
transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos
(biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 4.7 Sob pena de ser eliminado do
concurso, antes de entrar na sala de espera inicial, o candidato deverá guardar, em
embalagem
porta-objetos fornecida
pela equipe
de aplicação,
obrigatoriamente
desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no
subitem 4.6 deste edital.
4.8 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou
de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova oral, nem por
danos a eles causados.
4.9 Por ocasião da realização da prova oral, todos os candidatos deverão
apresentar-se adequadamente trajados, sendo que os candidatos do sexo masculino
deverão apresentar-se obrigatoriamente usando terno e gravata.
4.10 A prova oral será gravada exclusivamente pelo Cebraspe em sistema de
áudio e vídeo ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução
para fins de registro da avaliação. Não serão fornecidas, em hipótese alguma, cópia e(ou)
transcrição dessas gravações.
4.11 A realização da prova oral poderá ser interrompida, se assim exigir o
número de candidatos ou em caso fortuito, para ter prosseguimento em dia, em local e
em horário a serem anunciados pelo Cebraspe no ato de suspensão dos trabalhos,
dispensando-se, neste caso, qualquer forma de publicação.
4.12 Não será permitida no ambiente de prova a comunicação das pessoas
presentes, entre si ou com candidato, exceto na sala de espera, ou a prática de qualquer
outro ato que possa interferir na concentração ou no rendimento do candidato.
4.13 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório
na prova oral deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de
resultado provisório.
4.14 O Cebraspe disponibilizará acesso à gravação das provas, durante prazo
a ser estabelecido no edital
de resultado provisório nas fases, somente para fins de interposição de
recurso.
4.15 É proibido ao candidato realizar download da gravação das provas e(ou)
divulgá-la(s) para fins não dispostos nos procedimentos de interposição de recursos,
ainda que para uso próprio e sem fins lucrativos, sob pena de sua eliminação do
concurso, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei.
5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos
recursos interpostos contra o resultado provisório na inscrição definitiva estarão à
disposição dos candidatos a partir da data provável de 24 de outubro de 2023 no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal.
5.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem
a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.
5.3 O edital de resultado provisório na prova oral será publicado no Diário
Oficial
da
União
e
divulgado
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal, na data provável de
10 de novembro de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00590.000421/2023-32.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO.
Contratado: 03.884.308/0001-35 - DECORINTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Fornecimento e instalação de persiana vertical nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520/2002 E LEI nº 8.666/1993 -
Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2024. Valor Total: R$ 53.580,00. Data de Assinatura:
11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110792
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 00693.000137/2021-46.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 01.561.064/0001-24 - TTY2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 009/2022, por mais 2 (dois) meses, ou
rescindir amigavelmente em caso de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro,
bem como assegurar a contratada o direito a repactuação de valores ainda não adimplidos
referentes ao ciclo de vigência imediatamente anterior à presente prorrogação, cujo
pedido está em análise. Fundamento Legal: Art.57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência:
05/10/2023 a 04/12/2023. Valor Total do Contrato: R$ 2.660.557,68. Data de Assinatura:
04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 110322
Nº Processo: 00185002102202343. Objeto: Aquisição de material permanente
para instrução e adestramento nos simuladores virtuais de tiro e direção. Total de Itens
Licitados: 20. Edital: 19/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Palácio do Planalto - Anexo Ii, Superior, Sala 205, Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível
também
na
página
eletrônica:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro/pr
(SIASGnet - 18/10/2023) 110322-00001-2023NE110001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 921731/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BELO VALE, CNPJ nº 18363937000197. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 738.000,00, Valor de Contrapartida: 21.750,00, Vigência: 30/12/2021 a 13/10/2024.
Data de Assinatura: 10/10/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO
-
SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.000757/2021-56.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/AL.
Contratado: 15.766.556/0001-60 - BRAVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA .
Objeto: Serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, incluindo fornecimento de
todos os materiais, utensílios e equipamentos, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/12/2022 a 05/12/2023. Valor
Total: R$ 197.167,44. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130027
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21006.001492/2020-22.
Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Prorrogar o contrato original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 25/10/2023 a
25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.000,00. Data de Assinatura:
18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
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