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DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA GERAL
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 101/2023 - UASG 135058
Nº Processo: 21148014226202398 . Objeto: Melhorias no Sistema de Áudio e Vídeo do
Auditório Biomas e da Sala da Presidência. Total de Itens Licitados: 00007. Fundamento
Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Devido a
especificidade do objeto a ser contrato conforme a necessidade da empresa. Declaração de
Dispensa em 18/10/2023. CATIA DA SILVA SALES BALDEZ. Gerente Adjunta de Contratação
Substituta. Ratificação em 18/10/2023. ERICA MOREIRA TORRES. Superintendente
Substituta de Serviços Compartilhados. Valor Global: R$ 25.000,00. CNPJ CONTRATADA :
33.267.080/0001-03 KANELS VAREJO ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS DE AUDIO E
VIDEO LTDA.
(SIDEC - 18/10/2023) 135058-13203-2023NE000652
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/GOLIC/2023- UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Torna Público a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO
ACESSO ENTRE PORTARIAS DO CENTRO DE MANUTENÇÃO DE CAVALEIRO DA
CBTU/STU/REC. O referido processo foi HOMOLOGADO pela Superintendente Regional de
Trens Urbanos do Recife, a Empresa RC ENGENHARIA E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ
30.334.799/0001-13, no valor total de R$ 184.990,00 (Cento e Oitenta e Quatro Mil,
Novecentos e Noventa Reais).
PRÍSCILA SANTOS QUEIROZ
Pregoeira
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023
UASG 240224 Número do Contrato: 09/2019. Nº Processo: 01242.000295/2021-77. Pregão.
Nº 9/2019 Contratante: CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS. Contratado: 20.752.751/0001-71 - R.I. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
LUBRIFICANTES LTDA. Objeto: Quarto Termo Aditivo de prorrogação de vigência contratual
por mais 12 (doze) meses. Vigência: 10/10/2023 a 07/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 28.259,90. Data de Assinatura: 04/10/2023
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9115/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.007046/2020-00
Requerente: Nussed Brasil S.A
CQB: 405/15
Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA.
Ementa: A requerente solicita parecer para o relatório de liberação planejada no meio
ambiente de Cana-de-açucar cujo objetivo foi caracterizar um grupo elite com 8 eventos
BtRR da cultivar Vertix 2 quanto a performance agronômica e a resistência à broca comum,
broca gigante e ao herbicida glifosato após sua conclusão. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno
da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
09/2019SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as
informações contidas no volume confidencial, processo: 01250.004548/2019-68.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9116/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.020620/2023-50
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas - Universidade Federal de Minas Gerais -
ICB/UFMG
CQB: 038/97
Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos, 6627, Pampulha - Belo Horizonte, MG
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança -
CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências
Biológicas - Universidade Federal de Minas Gerais - ICB/UFM, Dra. Juliana Alves da Silva,
solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição
para inclusão das áreas do Laboratório do Centro de Biologia Gastrointestinal para execução
das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente
modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por
meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9117/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.020329/2023-61
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas - Universidade Federal de Minas Gerais -
ICB/UFMG
CQB: 038/96
Endereço: Av. Antônio Carlos, 6627 - Pampulha - Belo Horizonte - MG
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências
Biológicas - Universidade Federal de Minas Gerais - ICB/UFMG, Dra. Juliana Alves da Silva,
solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado, denominado "Participação da Ubiquitina Ligase SMURF1 no
controle da replicação de Salmonella typhiurium em macrófagos", a ser desenvolvido nas
instalações da instituição, sob a responsabilidade do Dr. Luis Henrique Franco. O processo
será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9119/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.019434/2023-78
Requerente: Nuseed Brasil S.A
CQB: 405/15
Assunto: Liberação Planejada.
Ementa: A requerente solicita autorização para liberação planejada no meio ambiente de
cana-de-açúcar geneticamente modificado. Os experimentos serão realizados em Barra de
São Miguel, Alagoas. A área total será de 0,9082 hectares e a área com OGM será de
0,0172 hectares. O processo será avaliado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno
da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
140/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para
as informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.019438/2023-56.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9121/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.015451/2023-36
Requerente: Bioheuris S.A
Assunto: Carta Consulta TIMP
Ementa: Requerimento de Carta Consulta Prévia sobre enquadramento regulatório do arroz
que contêm substituições de bases no gene que codifica a acetolactato sintase (ALS) que
confere tolerância a herbicidas do grupo ALS. O processo será avaliado de acordo com as
normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno
da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA
Nº112/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido
para as informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.015455/2023-14.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9122/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.020614/2023-01
Requerente: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.
CQB: 613/23
Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial de organismo geneticamente
modificado, medicamento Elevidys (delandistrogeno moxeparvoveque)
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio da Produtos Roche
Químicos e Farmacêuticos S.A. solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade
em Biossegurança para liberação comercial do medicamento Elevidys, com o princípio ativo
delandistrogeno moxeparvoveque, para terapia gênica. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 142/2023/SEI-C TNBio
- Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações
contidas no volume confidencial, processo: 01245.020615/2023-47.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio

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