DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2023
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente,
o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 14551850, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Secretaria de Estado
de Esporte, Lazer e Juventude/ES, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a
guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasíli a / D F.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.003205/2011-91
14551850
Vanderson Alonso Leite
CPF: 082.***.517-**
OFÍCIO 
Nº
1 9 9 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / T C E
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de
Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio
n. º 884234/2019. Processo n. º
71000.014855/2019-84.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - CNPJ: 09.012.493/0001-54.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 884234/2019.
Vigência: 24/10/2019 a 13/07/2024.
Data de Assinatura: 17/10/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: VITOR HUGO
PEIXOTO CASTELLIANO - Prefeito Municipal de Cabedelo/PB - CPF: ***.733.544-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 910572/2021. Processo
n. º
71000.040491/2021-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Calçoene/AP - CNPJ: 05.990.437/0001-33.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alterar cláusulas do instrumento original
para regulamentar as disposições de inexecução e paralisação da execução financeira, nos
termos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Ficam alterados:
Preâmbulo do Convênio n. º 910572/2021;
Subcláusulas Sétima, Nona, Décima Sexta e Décima Oitava da Cláusula Sétima;
Inciso II da Cláusula Décima Sexta;
Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Termo de Convênio n. º 910572/2021,
que não tenham sido alteradas por este Termo Aditivo.
Data de Assinatura: 11/10/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: REINALDO
SANTOS BARROS - Prefeito Municipal de Calçoene/AP - CPF: ***. 182.305-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 911152/2021. Processo n. º
71000.040586/2021-26.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Estado do Roraima/RR - CNPJ: 84.012.012/0001-26.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 911152/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/04/2024.
Data de Assinatura: 17/10/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: ANTONIO OLIVERIO
GARCIA DE ALMEIDA - Governador do Estado de Roraima/RR - CPF: ***.826.141-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 916000/2021. Processo n. º
71000.040680/2021-85.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Florânia/RN - CNPJ: 08.181.562/0001-90.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916000/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/04/2024.
Data de Assinatura: 17/10/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: SAINT CLAY ALCANTARA
SILVA DE MEDEIROS - Prefeito Municipal de Florânia/RN - CPF: ***.343.214-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 916340/2021. Processo n. º
71000.041004/2021-29.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Alegre/ES - CNPJ: 27.174.101/0001-35.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916340/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/06/2024.
Data de Assinatura: 17/10/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: NEMROD
EMERICK - Prefeito Municipal de Alegre/ES - CPF: ***.485.428-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 915981/2021. Processo n. º
71000.050252/2021-61.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Piraúba/MG - CNPJ: 18.554.147/0001-99.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 915981/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/04/2024.
Data de Assinatura: 17/10/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente:
ADRIANO CARVALHAES GRAVINA - Prefeito Municipal de Piraúba/MG - CPF:
***.787.636-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
930571/2022, Processo
nº
71000.049900/2022-17.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Paulo Frontin/PR - CNPJ: 77.007.474/0001-90.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 29/09/2022 a 05/05/2024.
Data da Assinatura: 17/10/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941151/2023. Processo n. º 71000.030008/2023-43.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação de Jiu-Jitsu de Alfenas - AJJA - CNPJ: 09.014.014/0001-39.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Guarda Fechada VIII, no Município
de Fama/MG.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024.
Data da Assinatura: 17/10/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: MANOEL PEDRO DOS
SANTOS LIMA - Presidente da Associação de Jiu-Jitsu de Alfenas - AJJA - CPF: ***.131.339-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941439/2023. Processo n. º 71000.030016/2023-90.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Assistencial Plurividas - CNPJ: 30.269.950/0001-87.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Craques do Futuro no Município de
Juiz de Fora/MG.
Valor Total: R$ 300.000,00.
Vigência: 17/10/2023 a 17/02/2025.
Data da Assinatura: 17/10/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: NEUZA
MARIA THOMACELLI - Presidente do Instituto Assistencial Plurividas - CPF: ***.833.696-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941280/2023. Processo n. º 71000.033707/2023-45.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Carioca de Atividades - ICA - CNPJ: 01.953.247/0001-95.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Mais Esporte e Saúde no Estado do
Rio de Janeiro.
Valor Total: R$ 13.607.885,99.
Vigência: 17/10/2023 a 17/08/2025.
Data da Assinatura: 17/10/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: NICODEMOS DE CARVALHO
MOTA - Diretor-Presidente do Instituto Carioca de Atividades - ICA - CPF: ***.281.647-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 930180/2022, MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE/RS,
CNPJ: 92.963.560/0001-60. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI.
Vigência: 29/07/2022 a 29/01/2025. Data de Assinatura: 17/10/2023. Assina: MINISTÉRIO
DO ESPORTE - JOSE LUIS FERRAREZI - CPF: 104.308.468-19 - Secretário Nacional de Futebol
e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº 71000.045421/2022-21.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 61/2023/CAFIN
DÉCIMA OITAVA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 61/2023/PGFN/CAFIN/ da Décima Oitava Novação de Dívida. PARTES:
a União e o Fundo Garantidor de Créditos-FGC; INTERVENIÊNCIA; Itaú Unibanco S/A;
VALOR: R$ 4.018.334,39 (quatro milhões, dezoito mil, trezentos e trinta e quatro reais e
trinta e nove centavos) PROCESSO SEI No: 12105.101308/2022-04; DATA CELEBRAÇÃO: 16
de outubro de 2023; REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODEIGUES MENDES
FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Fundo Garantidor de Créditos; APARECIDA DO
CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA, Diretora; DANIEL FERREIRA LIMA, Diretor Executivo;
pelo Itaú Unibanco; CRISTIANO ANGULSKI DE LACERDA, Representante Legal; PRISCILA
FERREIRA NAVARRO; Representante Legal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 59/2023/CAFIN
PRIMEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 59/2023/CAFIN da Primeira Novação de Dívida. PARTES: a União e a
Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul; VALOR: 894.389,02 (oitocentos e
noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e dois centavos) PROCESSO SEI No:
14022.111323/2021-17. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de outubro de 2023. REPRESENT A N T ES :
pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela
Agência Habitação Popular de Mato Grosso do Sul; MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ;
Diretora Presidente