DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa INSTITUIÇÃO ALEX ALVES, inscrita no
CNPJ nº 45.137.074/0001-02, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO EM RECURSO do
processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.101384/2022-28, aberto, no âmbito
da Caixa Econômica Federal, para apurar a ausência de prestação de contas, conforme
determina o art. 35 da Portaria MF 41, de 19 de fevereiro de 2008, nos termos do
art. 28, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. É facultada a apresentação de
RECURSO, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei
9.784, de 1999. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema
Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-
informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de
acesso.
Brasília-DF, 18 de outubro de 2023
OMAR CARLOS FURTADO
Substituto
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO
CAUCAIA MEGA CENTER - ALCM, inscrita no CNPJ n. 44.993.555/0001-57, notifica, neste
ato,
acerca
da
DECISÃO
do 
processo
administrativo
de
fiscalização
SEI
n.
18101.101144/2020-61, iniciado, no âmbito da Caixa Econômica Federal, para apurar a
possibilidade de realização de distribuição de prêmios, realizada por organizações da
sociedade civil, a qual depende de prévia autorização, conforme art. 4º da Lei nº
5.768, de 20 de dezembro de 1971, nos termos do art. 28 da Lei nº 13.756, de 12
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 173039
Nº Processo: 15414617519202331. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de serviços de solução de TI para publicação de trabalhos de Business Intelligence
desenvolvidos na Susep, especificamente, Microsoft Power BI Premium P2 (Licença de
usoonline por 12 meses) e Microsoft Power BI Pro (Licença de uso online por 12 meses),
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 19/10/2023 das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Avenida Presidente
Vargas, 730
- 9º Andar,
Centro -
Rio de
Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de
19/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUSTAV ADOLF ENGMANN
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/10/2023) 173039-17203-2023NE800002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945002/2023, firmado pelo Município de Maravilha-SC, CNPJ 82.821.190/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de vias públicas no perímetro urbano do município de maravilha/sc.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001002, de 06/09/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 16/10/2026 - 17/10/2023 Odirlei Sudatti e Sandro Donati
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
855286/17
MDICS
PM ALVORADA DO SUL/PR
Altera contrap: R$ 188.907,18
T Aditivo:18/10/2023
.
916054/21
M ES P
PM ARAPONGAS/PR
Altera contrap: R$ 112.057,00
T Aditivo:18/10/2023
.
916907/21
M C I DA D ES
PM Suzano/SP
Altera contrap: R$ 3.250.705,39
T Aditivo:18/10/2023
.
853674/17
M ES P
PM Cachoeirinha/RS
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo: 29/09/2023
.
874738/18
MS
HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE MEDICINA DE
MARILIA/SP
Altera vigência: 20/10/2024
T Aditivo:17/10/2023
.
895283/19
M C I DA D ES
PM Taquarituba/SP
Altera vigência: 20/02/2024
Ex-Officio:18/10/2023
.
912525/21
M C I DA D ES
PM Barretos/SP
Altera vigência: 20/12/2023
T Aditivo:18/10/2023
.
0222827-71/07
M C I DA D ES
Estado da Bahia/BA
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:18/10/2023
.
928032/22
M ES P
PM Carlos Gomes/RS
Altera contrap: R$ 5.359,83
T Aditivo:17/10/2023
.
794683/13
M ES P
PM Anápolis/GO
Altera vigência: 11/09/2024
T Aditivo:04/10/2023
.
903774/20
M C I DA D ES
PM Catanduvas/SC
Altera vigência: 30/07/2024
Ex-Officio: 17/10/2023
.
903814/20
MAP
PM Modelo/SC
Altera vigência: 16/08/2024
Ex-Officio: 17/10/2023
.
921129/21
M DA S C F
PM Reserva do Iguaçu/PR
Altera vigência: 31/12/2024
T Aditivo:18/10/2023
.
939688/22
M C I DA D ES
PM Alegrete/RS
Altera contrap: R$ 137.751,00
T Aditivo:11/10/2023
.
867047/18
M C I DA D ES
PM Barra do Quaraí/RS
Altera vigência: 17/05/2024
T Aditivo:18/10/2023
.
940369/22
MAP
PM Jucás/CE
Altera contrap: R$ 165.499,59
T Aditivo:18/10/2023
.
0420065-62/13
M C I DA D ES
PM São Paulo/SP
Altera vigência: 17/12/2023
T Aditivo:17/10/2023
.
939865/22
M C I DA D ES
PM Pedra do Anta/MG
Altera contrap: R$ 2.841,61
T Aditivo:18/10/2023
.
871858/18
MIDR
PM Santa Maria da Vitória/BA
Altera vigência: 11/10/2023
T Aditivo:03/10/2023
.
924841/21
M C I DA D ES
PM Várzea Paulista/SP
Altera contrap: R$ 18.543,84
T Aditivo:16/10/2023
.
939779/22
M C I DA D ES
PM Várzea Paulista/SP
Altera contrap: R$ 52.213,91
T Aditivo:16/10/2023
.
924521/21
M C I DA D ES
PM Rubim/MG
Altera contrap: R$ 15.094,26
T Aditivo:17/10/2023
.
916910/21
M C I DA D ES
PM Monte Mor/SP
Altera contrap: R$ 154.506,70
T Aditivo:13/10/2023
.
890877/19
MAP
SECRETARIA
DE 
AGRICULTURA,
PECUÁRIA
E
DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO RS
Altera vigência: 29/02/2024
T Aditivo:16/10/2023
.
915303/21
MIDR
Departamento
Autônomo 
de
Estradas
de
Rodagem/RS
Altera contrap: R$ 4.612.479,16
T Aditivo:17/10/2023
.
1070286-60/20
M C I DA D ES
Silvânia/GO
Prorroga vigência: 17/04/24
T Aditivo: 18/10/23
.
1070313-48/20
M C I DA D ES
Silvânia/GO
Prorroga vigência: 30/09/24
T Aditivo: 18/10/23
.
869405/18
M ES P
PM Macaíba/RN
Altera vigência: 02/10/2023 e inclui o item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:29/09/2023
.
882137/2018
MS/CAIXA
Fundo Municipal de Saúde de Horizonte Ceara/CE
Altera vigência: 30/09/2024 e inclui o item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo: 18/10/2023
.
913399/2021
M C I DA D ES / C A I X A
PM Dourados/MS
Alt contrap: R$ 109.467,83
T Aditivo:18/10/2023
.
890294/19
MJSP
PM Cachoeiro de Itapemirim/ES
Altera vigência: 13/06/2024
T Aditivo:16/10/2023
.
939492/22
MIDR
PM São Gonçalo do Abaeté/MG
Altera contrap: R$ 51.540,90
T Aditivo:17/10/2023
.
896822/19
M ES P
PM Marechal Deodoro/AL
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:17/10/2023
.
898978/20
MS
Sociedade Beneficente São Camilo/ES
Altera vigência: 29/09/2024
T Aditivo: 29/09/2023
.
900128/20
M C I DA D ES
PM São Carlos/SP
Altera contrap: R$ 8.226,10
T Aditivo:13/10/2023
.
1031132-23/2016
MTUR
Patu/RN
Alt. vig.: 31/01/2024
TAditivo: 17/10/2023
.
800713/13
MTUR
PM Canavieiras/BA
Altera contrap: R$ 121.776,93
T Aditivo:02/10/2023
.
923842/21
M ES P
PM Itagimirim/BA
Altera contrap: R$ 148.891,82
T Aditivo:04/10/2023
.
885180/19
M C I DA D ES
PM Mar de Espanha/MG
Altera contrap: R$ 260,02
T Aditivo:17/10/2023
.
939569/22
M C I DA D ES
PM Galiléia/MG
Altera contrap: R$ 17.730,50
T Aditivo:17/10/2023
.
899206/20
M ES P
PM Hortolândia/SP
Altera contrap: R$ 197.593,51
Altera contrap: R$ 197.593,51
.
855416/17
MIDR
PM Rosário/MA
Altera vigência: 29/12/2023
T Aditivo:25/09/2023
.
934284/22
M C I DA D ES
PM Brochier/RS
Altera contrap: R$ 43.882,79
T Aditivo:16/10/2023
.
928111/22
MTUR
PM Santa Clara do Sul/RS
Altera contrap: R$ 286.580,59
T Aditivo:17/10/2023
.
785842/13
MAP
PM Paço do Lumiar/MA
Altera vigência: 29/03/2024
T Aditivo:25/09/2023
.
0347436-95/2009
MS
Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN -
S ES A P / R N
Altera vigência: 30/03/2024
T Aditivo:17/10/2023
.
0344805-96/2010
MS
Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN -
S ES A P / R N
Altera vigência: 31/03/2023
T Aditivo:17/10/2023
.
912703/21
M C I DA D ES
PM Balneário Barra do Sul/SC
Altera contrap: R$ 48.042,32
T Aditivo:17/10/2023
.
946050/23
M C I DA D ES
PM Teixeiras/MG
IV CONTRATAÇÃO SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA
T Aditivo:17/10/2023
.
924241/2021
M ES P / C A I X A
PM Campo Largo/PR
Altera contrap: R$ 111.419,88
T Aditivo:17/10/2023
.
894093/19
MTUR
PM Rosário/MA
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo:25/09/2023
.
884812/2019
MDR
PM Anastácio/MS
Alt CP R$ 528.336,23
Termo Aditivo: 09/10/2023
.
891770/19
M C I DA D ES
PM Chupinguaia/RO
Altera vigência: 30/08/2024
T Aditivo: 13/10/2023
.
890557/19
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHUPINGUAIA/RO
Altera vigência: 30/08/2024
T Aditivo: 13/10/2023
.
905299/20
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIS/RO
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo: 16/10/2023
.
864730/18
MTUR
PM Buritis/RO
Altera vigência: 30/08/2024
T Aditivo: 16/10/2023
.
873686/18
M ES P
PM Buritis/RO
Altera vigência: 30/08/2024
T Aditivo: 16/10/2023
de dezembro de 2018. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias,
a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Defesa deverá
ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, 
cujo
conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Brasília-DF, 18 de outubro de 2023
OMAR CARLOS FURTADO
Substituto