DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
A Sessão Pública Híbrida da Audiência Pública será realizada presencialmente,
no dia 06/11/2023, às 15:00h (horário de Brasília), no Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços
Públicos, no auditório térreo do Bloco
K, Esplanada dos
Ministérios, Brasília/DF, e transmitida no canal do MGI no Youtube. Dúvidas também
podem ser tiradas por meio do telefone 61 2020 8667 - Carlos Pedrosa Neto. Os
interessados poderão enviar questionamentos, por envio de mensagem eletrônica para
central.estrategia@economia.gov.br, de 07/11/2023 a 14/11/2023.
MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO
Diretora
Substituta
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 04936.000996/2018-91
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Foz do Iguaçu/PR, de imóvel de
propriedade da União, com área a ser Cedida de 57.374,27m², localizado na Avenida Carlos
Gomes Vial Portes, s/n, Novo Centro Cívico, Lote 1549, bairro Portes, Foz Do Iguaçu/PR,
registrado no Registro geral, Livro 02, Ficha 01 - 1º Oficio do Registro de Imóveis, Comarca
de Foz do Iguaçu/MG, sob a matrícula n° 76.687, cadastrado no Sistema de Gerenciamento
dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 7563.01003.500-0 e RIP
Utilização nº 7563.01004.500-5, avaliado em R$ 5.567.689,31 (Cinco milhões, quinhentos e
sessenta e sete mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos), tendo por
finalidade ser destinado à construção, implantação e funcionamento do Centro Cívico
Municipal.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Foz do Iguaçu/PR
Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do
Patrimônio da União no Paraná e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do
Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 19739.136125/2023-75
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Estado de Sergipe, de imóvel de propriedade da União,
com área de 25.019,48 m², localizado na Avenida Silvério Leite Fontes, S/N, bairro 17 de
Março, Aracaju/SE, registrado no Cartório do 5o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca
de Aracaju, sob a matrícula n° 99.481, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos
Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 3105.00436.500-7 e RIP Utilização
nº 3105.00437.500-2, avaliado em R$ 3.494.220,58 (três milhões, quatrocentos e noventa
e quatro mil duzentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), tendo por finalidade ser
destinado à construção de uma Unidade Escolar padrão SEDUC com 24 (vinte e quatro)
salas de aula, quadra de esportes e vestiário.
Cedente: União.
Cessionário: Estado de Sergipe
Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Waldoilson dos Santos Leite, Superintendente do
Patrimônio da União em Sergipe e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do
Patrimônio da União.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.134367/2022-40
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MICHEL CAMPIGONATTO, CPF: ***.818.879-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA ARAQUARI, 611 MUNICIPIOS CEP: 88337-480
BALNEARIO CAMBORIU, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8039 0111291-22
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.791,09 m2 de área total, totalmente inseridos em área da
União
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.361,382,05
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 27.227,64 - Pagamento anual
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170207
Nº Processo: 19739.138272/2023-80.
Dispensa Nº 8/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-
AMAZONAS.
Contratado: 33.107.896/0001-61 - ARL ENGENHARIA E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de reparos e adaptações emergenciais incluindo todo
material e mão de obra necessária, sem dedicação exclusiva, nas instalações do edifício
sede da superintendência do patrimônio da união no amazonas - spu-am, sendo este,
imóvel próprio da união, com fulcro no art. 75, inciso ii, da lei nº 14.1133/21, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do aviso de dispensa
de licitação eletrônica..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/10/2023 a
17/01/2024. Valor Total: R$ 24.900,00. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170195
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10180.100488/2021-90.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS.
Contratado: 12.614.427/0001-69 - MM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
Objeto: Prorrogação
do contrato por 02
meses, no período de
02/11/2023 a
01/01/2024, e supressão dos valores referentes aos uniformes da planilha de formação
de preços. Vigência: 02/11/2023 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
205.931,81. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
02/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza e conservação
para atender as necessidades da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás e a
Superintendência Regional do Trabalho no Tocantins, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.
ANNA CAROLINA LEITE EVANGELISTA DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 18/10/2023) 170195-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 170131
Nº Processo: 10880100694202374. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada e devidamente autorizada pela Prefeitura do Município de São Paulo, para a
prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos
sólidos gerados pelos edifícios da Superintendência da Diretoria de Administração e
Logística do MGI/SP e pelos edifícios do município de São Paulo da PRFN/SP, com
fornecimento de recipientes (containers) para o armazenamento dos resíduos, conforme
condições do Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 19/10/2023 das 09h00 às 17h00.
Endereço:
Av.prestes
Maia,
733
-
14andar,
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2023
às 10h00 no
site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Demais informações
disponíveis no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
ALINE FERREIRA CAJUHI
Pregoeira
(SIASGnet - 18/10/2023) 170131-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-
10-19, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 12/09/2023. . Leia-se: Assinatura: 17/10/2023. onde
se lê: epactuar a partir de 19 de março de 2023 o valor mensal do termo de contrato nº
14/2020 firmado entre união por intermédio da superintendência de administração do
ministério da fazenda no ceará e a empresa jave - yire consultoria, eventos, servicos e
comercio ltda - cnpj nº 02.425.466/0001-64, em 25/08/2020, que tem por objeto a
prestação dos serviços de operação e manutenção, com fornecimento de mão de obra, dos
sistemas de sonorização, detecção/alarme de incêndio, circuito fechado de televisão,
telecomunicações, controle de acesso, e demais sistemas e instalações do edifício sede do
ministério da economia no ceará, nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo i do edital do pregão eletrônico sra-ce/me n° 09/2020. O valor mensal da
contratação passa de r$ 24.449,20 (vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e nove
reais e vinte centavos) para r$ 26.221,12 (vinte e seis mil duzentos e vinte e um reais e
doze centavos), entre 19/03/2023 e 30/04/2023 , e para r$ 26.485,96 (vinte e seis mil
quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), a partir de 01/05/2023. .
Leia-se: repactuar a partir de 19 de março de 2023 o valor mensal do termo de contrato
nº 14/2020 firmado entre união por intermédio da superintendência de administração do
ministério da fazenda no ceará e a empresa jave - yire consultoria, eventos, servicos e
comercio ltda - cnpj nº 02.425.466/0001-64, em 25/08/2020, que tem por objeto a
prestação dos serviços de operação e manutenção, com fornecimento de mão de obra, dos
sistemas de sonorização, detecção/alarme de incêndio, circuito fechado de televisão,
telecomunicações, controle de acesso, e demais sistemas e instalações do edifício sede do
ministério da economia no ceará, nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo i do edital do pregão eletrônico sra-ce/me n° 09/2020. O valor mensal da
contratação passa de r$ 24.449,20 (vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e nove
reais e vinte centavos) para r$ 26.221,12 (vinte e seis mil duzentos e vinte e um reais e
doze centavos), entre 19/03/2023 e 30/04/2023 , e para r$ 26.485,96 (vinte e seis mil
quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), a partir de 01/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2023 publicado no D.O de
2023-10-19, Seção 3. onde se lê: repactuar a partir de 01 de janeiro de 2023 o valor
mensal do termo de contrato nº 03/2021 firmado entre união por intermédio da
superintendência regional de administração do ministério da economia no ceará e a
empresa futura serviços profissionais administrativos eireli, cnpj n° 06.234.467/0001-82,
em
16/06/2021
tendo como
objeto
a
contratação
de serviços
continuados
de
transporte com disponibilidade de mão de obra para condução de veículos oficiais
visando o transporte de usuários, cargas e/ou documentos, sem o fornecimento de
veículos e com previsão de ressarcimento das despesas com deslocamentos (diárias),
para atender as necessidades da superintendência regional de administração do
ministério da economia no ceará - sra-me/ce e órgãos jurisdicionados por ela
atendidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital. O valor mensal da contratação passa de r$ 46.423,65 (quarenta e seis
mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos) para r$ 49.221,29
(quarenta e nove mil duzentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), a partir
de 01/01/2023 e para r$ 49.514,17 (quarenta e nove mil quinhentos e quatorze reais
e dezessete centavos), a partir de 19/03/2023. . Leia-se: repactuar a partir de 01 de
janeiro de 2023 o valor mensal do termo de contrato nº 03/2021 firmado entre união
por intermédio da superintendência regional de administração do ministério da
economia no ceará e a empresa futura serviços profissionais administrativos eireli, cnpj
n° 06.234.467/0001-82, em 16/06/2021 tendo como objeto a contratação de serviços
continuados de transporte com disponibilidade de mão de obra para condução de
veículos oficiais visando o transporte de usuários, cargas e/ou documentos, sem o
fornecimento de
veículos e
com previsão de
ressarcimento das
despesas com
deslocamentos (diárias), para atender as necessidades da superintendência regional de
administração do ministério da economia no ceará - sra-me/ce e órgãos jurisdicionados
por ela atendidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital. O valor mensal da contratação passa de r$ 46.423,65
(quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos) para
r$ 49.161,48 (quarenta e nove mil cento e sessenta e um reais e quarenta e oito
centavos),
a partir
de
01/01/2023
e para
r$
49.454,36
(quarenta e
nove
mil
quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos), a partir de
19/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
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