DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114601
Número do Contrato: 31/2020.
Nº Processo: 6.147/2033.
Pregão. Nº
28/2020. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
para o período de 22/10/2023 a 21/10/2024 e reequilíbrio econômico-financeiro do
contrato, decorrente das reduções das alíquotas de icms promovidas pelos estados, entre
julho de 2022 e abril de 2023. Vigência: 22/10/2023 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 34.354,68. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114601
Número do Contrato: 32/2020.
Nº Processo: 6.147/2033.
Pregão. Nº
28/2020. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para
o período de 22/10/2023 a 21/10/2024; reequilíbrio econômico-financeiro do contrato,
decorrente das reduções das alíquotas de icms promovidas pelos estados, entre julho de
2022 e abril de 2023; estabelecimento do valor unitário mensal de r$ 4,98 para os itens 4,
11 e 12; acréscimo de 1.122 unidades de linha/chip ao item 4; e modificação da
especificação do objeto, sem alterá-lo, passando a franquia de dados mínima de 2gb para
20gb.. Vigência: 22/10/2023 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
482.263,20. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS
SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023
Processo:
0020854.00000071/2022-25. Objeto:
A FUNDAÇÃO
INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, por intermédio de sua Unidade Estadual
do Amazonas, torna público, por meio da Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã,
designada pela Portaria n° 31, de 05/05/2023, publicada no Boletim de Serviço n°3182 de
29/04/2023 a 05/05/2023, que realizará PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DAS ASSOCIAÇÕ ES
E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, no
intuito de firmar TERMO DE COMPROMISSO para fins de coleta dos resíduos recicláveis
e/ou reutilizáveis descartados no Edifício da sua Unidade Estadual do Amazonas, em
conformidade com o que determina o Decreto n° 10.936, de 2022, Lei nº 12.305, de 2010
e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas no Edital e seus anexos
(solicitar através do e-mail: srm.am@ibge.gov.br).
CRONOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO:
• Data limite para entrega dos documentos de habilitação: 27 de Outubro de 2023.
• Data de divulgação da lista contendo a relação das associações ou
cooperativas habilitadas e inabilitadas: 13 de Novembro de 2023.
• Data limite para interposição de recursos contra o resultado da habilitação:
21 de Novembro de 2023.
• Data de divulgação do resultado dos recursos: 24 de Novembro de 2023.
• Data da abertura da sessão pública: 28 de Novembro de 2023 Local: Rua
Nova Palma nº 200, Nossa Senhora das Graças, Manaus/AM, SRM - Supervisão de Recursos
Materiais - Horário: 10:00 horas.
Manaus, 19 de outubro de 2023
JECIVAN VIEIRA BRAGA
Presidente da Comissão
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114617
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 20881.001271/2022-47.
Dispensa. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA .
Contratado: 08.611.509/0001-82 - SEABRA INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência contratual de 03/10/2023 a 03/10/2024.. Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.018,80. Data de Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114617
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 20881.000083/2021-19.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA.
Contratado: 11.314.998/0001-15 - LATINA AMERICA SERVICOS E ADMINISTRACOES LTDA.
Objeto: 2º (segundo) termo aditivo da prestação dos serviços de portaria para o ibge-ba..
Vigência: 01/09/2023 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 224.148,96.
Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Correção do valor total do contrato de RS 24.840,00 para R$ 2.070,00.
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00108/2023 publicado no D.O de 2023-09-27,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 24.840,00. Leia-se: Valor Total: R$ 2.070,00.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2023 - UASG 114606
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 20668.000477/2022-85.
Dispensa. Nº 14/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA.
Contratado: 02.726.617/0001-14 - BRACOM ESTACIONAMENTOS LTDA. Objeto: Serviço
de locação de vagas de garagem para abrigar veículos oficiais da agência de pesquisas
do ibge no município de ananindeua/pa.. Vigência: 01/09/2023 a 01/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 14.850,00. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2023
N° Processo: 03643.000549/2023-21. Objeto: O presente Termo tem por objeto a doação,
em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA à DONATÁRIA, de 9 veículos
relacionados no Termo de Doação Nº 05/2023, classificados como inservíveis pela
DOADORA. Fundamento Legal: art. 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, nos arts. 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, no Decreto nº 9.373, de 11
de maio de 2018, e na Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de 29 de novembro de 2018.
Justificativa: doação de bens móveis da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul, ao Município de Sebastião
Barros / Piaui. Documento firmado pelas partes, Superintendente do IBGE no RS, Sr. José
Renato Braga de Almeida e procurador do Prefeito do município de Sebastião Barros/PI, Sr.
Domingos do Nascimento Ramos, em 18/10/2023.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 114625
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 20883.000463/2021-32.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado:
04.478.348/0001-40 - QUALITISUL PRESTACAO SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação cct
2023. Vigência: 01/06/2022 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
148.188,12. Data de Assinatura: 16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 114625
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 20883.000381/2020-18.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado:
445.058.330-20 - PAULO CESAR JUSSEN. Objeto: Reajuste do valor do aluguel da agência do
ibge em veranopolis. Vigência: 21/09/2020 a 22/09/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 34.013,88. Data de Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
GERÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS
EXTRATO DE DOACAO Nº 3/2023
Processo:–03642.000521/2023-02.
DONATARIO:
NUCLEO
DE
RECUPERACAO
E
REABILITACAO DE VIDAS - NURREVI, CNPJ: 03.448.121/0002-70. DOADOR: Fundacao
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, atraves da Superintendencia
Estadual de Santa Catarina. CNPJ: 33.787.094/0026-06. OBJETO: Doacao de 1 (um)
veiculo Fiat Uno Mile. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93, art. 17, inciso II, alinea a e
Decreto 9.373, de 11/05/18, e de acordo com o estabelecido nas clausulas e condicoes
do seu Termo de Doacao. DATA DE ASSINATURA: 18/10/2023. SIGNATARIOS: Roberto
Ramos
da Silva,
Presidente
da Diretoria
Executiva
e
Roberto Kern
Gomes,
Superintendente Estadual do IBGE em Santa Catarina. Aline Stange. Supervisora de
Gestao Patrimonial
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica a interessada OLIVEIRA
AGRONEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº 35.176.161/0001-15, comunicada da lavratura de auto de
infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00066.010294/2023-18; Auto
de Infração nº 002310.I/2023; Unidade Emissora NURAC-SAO; Capitulação correspondente
a Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "ASD"; c/c RBAC 91, parágrafo 91.203(a). O(A)
interessado(a) ou representante legal, devidamente habilitado(a), poderá apresentar
defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou,
alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério
de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento)
sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento
infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018.
Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de
desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para
interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse
www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para
consultar
processos
ostensivos,
utilize
a
Pesquisa
Pública.
Saiba
mais
em
www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser
visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do
interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico
com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para
outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-
informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de
3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e
estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem
como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se
cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio
da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais
informações no endereço www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. JEFFERSON
SAMUEL GUAZZELLI GAINO, CPF nº ***..862.048-**, comunicado da lavratura de auto de
infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000637/2023-26; Auto
de Infração nº 002269.I/2023; Unidade Emissora COREC; Capitulação correspondente a
Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD ""TCP"". O interessado ou seu representante legal,
devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados
da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira
instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto
de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor
médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº
472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e
apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos
termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de
multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para
aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados
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