DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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192
Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
327
2019
Administrativo 1ª instância
7.616.290
07.616.290/0001-41
10132.106633/2018-16
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
328
2019
Administrativo 1ª instância
74.224.163
74.224.163/0004-37
10132.106635/2018-13
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
329
2019
Administrativo 1ª instância
74.224.163
74.224.163/0022-19
10132.106636/2018-50
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
330
2019
Administrativo 1ª instância
74.224.163
74.224.163/0031-00
10132.106637/2018-02
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
331
2019
Administrativo 1ª instância
17.428.731
17.428.731/0007-20
10132.106640/2018-18
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
332
2019
Administrativo 1ª instância
17.428.731
17.428.731/0011-07
10132.106641/2018-62
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
333
2019
Administrativo 1ª instância
17.428.731
17.428.731/0031-50
10132.106643/2018-51
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
334
2019
Administrativo 1ª instância
17.428.731
17.428.731/0051-02
10132.106645/2018-41
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
335
2019
Administrativo 1ª instância
3.490.958
03.490.958/0001-04
10132.106651/2018-06
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
336
2019
Administrativo 1ª instância
11.806.723
11.806.723/0003-60
10132.106653/2018-97
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
337
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0016-23
10132.106656/2018-21
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
338
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0089-89
10132.106659/2018-64
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
339
2019
Administrativo 1ª instância
33.390.170
33.390.170/0013-12
10132.106678/2018-91
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
340
2019
Administrativo 1ª instância
1.838.723
01.838.723/0339-98
10132.106708/2018-69
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
341
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0154-11
10132.106709/2018-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
342
2019
Administrativo 1ª instância
42.785.345
42.785.345/0001-48
10132.106607/2018-98
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
343
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0207-68
10132.106713/2018-71
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
344
2019
Administrativo 1ª instância
10.289.232
10.289.232/0001-65
10132.106716/2018-13
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
345
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0239-45
10132.106719/2018-49
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
346
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0249-17
10132.106721/2018-18
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
347
2019
Administrativo 1ª instância
7.007.165
07.007.165/0003-04
10132.106615/2018-34
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
348
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0262-94
10132.106722/2018-62
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
349
2019
Administrativo 1ª instância
1.145.506
01.145.506/0001-51
10132.106725/2018-04
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
350
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0277-70
10132.106726/2018-41
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
351
2019
Administrativo 1ª instância
8.014.346
08.014.346/0001-50
10132.106729/2018-84
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
352
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0281-57
10132.106730/2018-17
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
353
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0321-89
10132.106731/2018-53
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
354
2019
Administrativo 1ª instância
67.707.455
67.707.455/0001-12
10132.106732/2018-06
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
355
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0329-36
10132.106734/2018-97
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
356
2019
Administrativo 1ª instância
5.325.515
05.325.515/0003-47
10132.106740/2018-44
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
357
2019
Administrativo 1ª instância
76.430.438
76.430.438/0025-49
10132.106390/2018-16
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
358
2019
Administrativo 1ª instância
4.275.114
04.275.114/0001-03
10132.106746/2018-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
359
2019
Administrativo 1ª instância
76.430.438
76.430.438/0027-00
10132.106395/2018-49
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
360
2019
Administrativo 1ª instância
5.325.515
05.325.515/0009-32
10132.106747/2018-66
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
361
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0365-08
10132.106748/2018-19
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
362
2019
Administrativo 1ª instância
76.430.438
76.430.438/0028-91
10132.106407/2018-35
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
363
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0368-42
10132.106751/2018-24
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
364
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0384-62
10132.106752/2018-79
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
365
2019
Administrativo 1ª instância
00.960.572
00.960.572/0002-01
10132.106757/2018-00
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
366
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0394-34
10132.106759/2018-91
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
367
2019
Administrativo 1ª instância
56.727.134
56.727.134/0012-16
10132.106761/2018-60
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
368
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0403-60
10132.106764/2018-01
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
369
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0510-51
10132.106769/2018-26
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
370
2019
Administrativo 1ª instância
56.727.134
56.727.134/0009-10
10132.106770/2018-51
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
371
2019
Administrativo 1ª instância
76.430.438
76.430.438/0030-06
10132.106458/2018-67
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
372
2019
Administrativo 1ª instância
46.395.687
46.395.687/0035-51
10132.106772/2018-40
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
373
2019
Administrativo 1ª instância
11.343.910
11.343.910/0001-93
10132.106774/2018-39
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
374
2019
Administrativo 1ª instância
76.430.438
76.430.438/0031-97
10132.106473/2018-13
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
375
2019
Administrativo 1ª instância
76.430.438
76.430.438/0032-78
10132.106481/2018-51
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
376
2019
Administrativo 1ª instância
52.311.289
52.311.289/0001-63
10132.106781/2018-31
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
377
2019
Administrativo 1ª instância
76.430.438
76.430.438/0035-10
10132.106488/2018-73
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
378
2019
Administrativo 1ª instância
84.683.515
84.683.515/0041-10
10132.106787/2018-16
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
379
2019
Administrativo 1ª instância
7.264.385
07.264.385/0001-43
10132.106788/2018-52
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
380
2019
Administrativo 1ª instância
76.430.438
76.430.438/0036-00
10132.106494/2018-21
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
381
2019
Administrativo 1ª instância
76.430.438
76.430.438/0037-82
10132.106498/2018-17
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
382
2019
Administrativo 1ª instância
7.743.815
07.743.815/0002-90
10132.106577/2018-10
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
383
2019
Administrativo 1ª instância
13.616.378
13.616.378/0001-66
10132.106795/2018-54
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
384
2019
Administrativo 1ª instância
17.105.688
17.105.688/0001-77
10132.106089/2018-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
385
2019
Administrativo 1ª instância
74.552.068
74.552.068/0012-72
10132.106799/2018-32
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
386
2019
Administrativo 1ª instância
8.385.093
08.385.093/0001-21
10132.106801/2018-73
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
387
2019
Administrativo 1ª instância
82.996.521
82.996.521/0001-05
10132.106806/2018-04
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
388
2019
Administrativo 1ª instância
74.552.068
74.552.068/0001-10
10132.106808/2018-95
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
389
2019
Administrativo 1ª instância
11.567.988
11.567.988/0001-91
10132.106812/2018-53
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
390
2019
Administrativo 1ª instância
77.856.995
77.856.995/0004-64
10132.106813/2018-06
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
391
2019
Administrativo 1ª instância
4.666.832
04.666.832/0001-00
10132.106815/2018-97
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
392
2019
Administrativo 1ª instância
74.552.068
74.552.068/0014-34
10132.106816/2018-31
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
393
2019
Administrativo 1ª instância
77.472.371
77.472.371/0003-62
10132.106824/2018-88
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
394
2019
Administrativo 1ª instância
45.301.264
45.301.264/0001-13
10132.106846/2018-48
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
395
2019
Administrativo 1ª instância
1.838.723
01.838.723/0394-14
10132.106833/2018-79
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
396
2019
Administrativo 1ª instância
61.487.799
61.487.799/0001-87
10132.106890/2018-58
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
397
2019
Administrativo 1ª instância
49.972.326
49.972.326/0001-70
10132.106954/2018-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
398
2019
Administrativo 1ª instância
3.889.255
03.889.255/0001-45
10132.107008/2018-91
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
399
2019
Administrativo 1ª instância
00.435.781
00.435.781/0001-47
10132.107041/2018-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
400
2019
Administrativo 1ª instância
1.417.222
01.417.222/0001-77
10132.107059/2018-13
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
401
2019
Administrativo 1ª instância
1.417.222
01.417.222/0002-58
10132.107064/2018-26
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
402
2019
Administrativo 1ª instância
1.417.222
01.417.222/0003-39
10132.107069/2018-59
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
403
2019
Administrativo 1ª instância
60.498.706
60.498.706/0037-68
10132.107157/2018-51
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
404
2019
Administrativo 1ª instância
60.498.706
60.498.706/0287-52
10132.107175/2018-32
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
405
2019
Administrativo 1ª instância
2.916.265
02.916.265/0086-59
10132.107182/2018-34
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
406
2019
Administrativo 1ª instância
60.498.706
60.498.706/0289-14
10132.107187/2018-67
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
407
2019
Administrativo 1ª instância
14.524.540
14.524.540/0001-89
10132.107204/2018-66
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
408
2019
Administrativo 1ª instância
60.498.706
60.498.706/0290-58
10132.107206/2018-55
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
409
2019
Administrativo 1ª instância
61.064.911
61.064.911/0001-77
10132.107219/2018-24
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
410
2019
Administrativo 1ª instância
60.498.706
60.498.706/0315-40
10132.107221/2018-01
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
411
2019
Administrativo 1ª instância
59.275.792
59.275.792/0006-64
10132.107282/2018-61
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
412
2019
Administrativo 1ª instância
5.497.348
05.497.348/0001-50
10132.107018/2018-27
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
413
2019
Administrativo 1ª instância
59.275.792
59.275.792/0031-75
10132.107324/2018-63
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
414
2019
Administrativo 1ª instância
34.028.316
34.028.316/0028-23
10132.107359/2018-01
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
415
2019
Administrativo 1ª instância
7.358.761
07.358.761/0001-69
10132.107384/2018-86
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
416
2019
Administrativo 1ª instância
7.594.978
07.594.978/0026-26
10132.107433/2018-81
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
417
2019
Administrativo 1ª instância
59.275.792
59.275.792/0036-80
10132.107440/2018-82
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
418
2019
Administrativo 1ª instância
60.643.228
60.643.228/0465-47
10132.107458/2018-84
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
419
2019
Administrativo 1ª instância
59.275.792
59.275.792/0052-08
10132.107461/2018-06
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
420
2019
Administrativo 1ª instância
49.383.250
49.383.250/0001-47
10132.107491/2018-12
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
421
2019
Administrativo 1ª instância
61.274.809
61.274.809/0001-04
10132.107493/2018-01
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
422
2019
Administrativo 1ª instância
40.432.544
40.432.544/0835-06
10132.107513/2018-36
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
423
2019
Administrativo 1ª instância
59.275.792
59.275.792/0096-10
10132.107546/2018-86
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
424
2019
Administrativo 1ª instância
59.105.999
59.105.999/0057-30
10132.107567/2018-00
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
425
2019
Administrativo 1ª instância
10.366.372
10.366.372/0001-90
10132.107579/2018-26
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
426
2019
Administrativo 1ª instância
3.206.234
03.206.234/0001-88
10132.107583/2018-94
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
427
2019
Administrativo 1ª instância
61.610.515
61.610.515/0001-06
10132.107504/2018-45
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
428
2019
Administrativo 1ª instância
1.796.973
01.796.973/0001-41
10132.107723/2018-24
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total