DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 199
Brasília - DF, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101900001
1
Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 39
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 39
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 42
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 50
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 50
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 51
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 52
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 53
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 53
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 53
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 54
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 55
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 56
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 56
Ministério da Saúde................................................................................................................ 56
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 60
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 60
Ministério do Turismo............................................................................................................. 61
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 62
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 62
Ministério Público da União................................................................................................... 62
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 65
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 65
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 67
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 74
Editais e Avisos........................................................................................................................ 75
................................... Esta edição é composta de 80 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME
DECRETO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no período de 21 a 25 de
outubro de 2023.
Brasília, 18 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Wellington Barroso de Araujo Dias
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de
18 de janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
D ES I G N A R
LAURA VILLELA ROSA TACCA, para exercer a função de Adida Policial Federal na
Embaixada do Brasil em Madri, Reino da Espanha, pelo prazo de três anos, contado da
data de apresentação à missão diplomática, em substituição a Delano Cerqueira
Bunn.
Brasília, 18 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de
18 de janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
o Decreto de 19 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
dezembro de 2022, Seção 2, página 1, referente à designação de MÁRCIO NUNES DE
OLIVEIRA, para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em
Madri, Reino da Espanha, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à
missão diplomática, em substituição a Delano Cerqueira Bunn.
Brasília, 18 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de
Estado das Relações Exteriores, no período de 19 a 22 de outubro de 2023.
Brasília, 18 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DECRETOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08027.000637/2023-12 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 15 de dezembro de 2023, FERNANDO DA SILVA COMIN, para exercer o cargo de
Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Brasília, 18 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08027.000636/2023-60 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 15 de dezembro de 2023, IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para exercer o cargo de
Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público.
Brasília, 18 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08027.000635/2023-15 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R ,
a partir de 15 de dezembro de 2023, PAULO CEZAR DOS PASSOS ao cargo de Conselheiro
do Conselho Nacional do Ministério Público.
Brasília, 18 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08027.000677/2023-56 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R ,
a partir de 15 de dezembro de 2023, ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA ao cargo de
Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Brasília, 18 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XXV, e o art. 130-A, caput, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08027.000678/2023-09 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R ,
a partir de 15 de dezembro de 2023, ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA ao cargo de
Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Brasília, 18 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DECRETO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O
PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no
uso da
atribuição que
lhe
conferem o art. 84, caput, inciso XXV, e o art. 103-B, caput, inciso X, e § 2º,
da
Constituição,
e
de
acordo
com 
o
que
consta
do
Processo
nº
08001.004086/2023-46 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
PABLO COUTINHO BARRETO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional
de Justiça.
Brasília, 18 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa