DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DECRETO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XIV, e o art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08084.005954/2023-32 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a LAURITA HILÁRIO VAZ no cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Brasília, 18 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
S EC R E T A R I A - G E R A L
Exposição de Motivos
Nº 25, de 18 de outubro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Secretaria-Geral da Presidência da República, MÁRCIO COSTA MACÊDO, com ônus, no
período de 19 a 24 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Roma, República
Italiana, para participar da Cerimônia de Encerramento do Fórum Mundial de Alimentos da
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e da abertura da 51ª
Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar da Organização das Nações Unidas.
Homologo. Em 18 de outubro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Exposição de Motivos
Nº 29, de 11 de outubro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLIN GT O N
BARROSO DE ARAÚJO DIAS, com ônus, no período de 21 a 25 de outubro de 2023,
inclusive trânsito, com destino a Roma, República Italiana, para participar da 51ª Sessão
Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial da Organização das Nações Unidas
para a Alimentação e Agricultura - FAO, bem como de agendas bilaterais. Autorizo. Em 18
de outubro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 13, de 9 de outubro de 2023. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil,
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus, no período de 19 a 23 de outubro de 2023,
inclusive trânsito, com destino a Miami, Estados Unidos da América, para palestrar no evento
Council of the Americas Symposium e receber prêmio no evento 28th Annual Bravo Business
Awards, promovido pelo Americas Society and Council of the Americas. Autorizo. Em 18 de
outubro de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 3.015 - N O M EA R
THIAGO GONÇALVES BRAGA DE QUADROS, para exercer o cargo de Assessor Especial da
Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 3.016 - N O M EA R
FELIPE CERQUEIRA GUTH, para exercer o cargo de Assessor Especial da Ministra de Estado da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 2.15, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.304, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ECLESINA ALALBA CARVALHO DE OLIVEIRA da Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, da Coordenação de Gestão da Segurança da Informação em Meios Tecnológicos
da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República, a contar de 5 de outubro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.313, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
REVOGAR
a Portaria nº 652, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
abril de 2023, que trata da designação de PAULO CELSO MAISTRO SPOLIDORIO, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE
3.13, na Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais, Sociais e de Justiça da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrícula nº 910626 e 909859, da Agência
Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 231/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 31 de
agosto de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo 00262.774739/2023-75.
MIRIAM BELCHIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1301, publicada no Diário Oficial da União de 16
de outubro de 2023, Seção 2, página 1, que trata da exoneração de Walex de Araújo Gomes,
onde se lê: "WALEX DE ARAÚJO GOMES...", leia-se: "WALEX DE ARAÚJO GOMES ANDRADE...".
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 1.013, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas
pelo inciso V, Art. 6º, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de
2023, e observados os autos do processo nº 00091.011750/2023-30, resolve:
Declarar vacância, a pedido, a contar de 17 de outubro de 2023, do cargo
efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da
Presidência da República, ocupado(a) pelo(a) servidor(a), matrícula nº 912860, em razão de
posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 682, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o disposto no art.95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos
Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003000/2023-53,
resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Procurador Federal BRUNO MONTEIRO PORTELA, matrícula
Siape nº 1553357, em exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União, para
participar da 4ª Edição da Semana de Inovação Brasil-Suécia, em Estocolmo, no período
de 04 a 12 de novembro de 2023, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-
Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS