DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Afastamentos do País autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
GUILHERME DE PAULA CORREA, Coordenador-Geral de Tecnologias Digitais do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para realizar visita às instalações do
Barcelona Supercomputing Center (BSC-CNS), bem como ao Instituto de Engenharia de
Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), em Barcelona/Espanha, Porto
e Lisboa/Portugal, de 21/10/2023 a 29/10/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.020855/2023-41.
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN, Pesquisadora da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Regional Workshop on National Strategies
for Education and Training in Radiation Safety", em Cidade do México/México, de
22/10/2023 a 29/10/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01343.000719/2023-27.
ALESSANDRO AUGUSTO NUNES CAMPOS, Coordenador-Geral de Tecnologias
em Semicondutores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para realizar
visita às instalações do Barcelona Supercomputing Center (BSC-CNS), bem como ao
Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), em
Barcelona/Espanha, Porto e Lisboa/Portugal, de 21/10/2023 a 28/10/2023, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.020877/2023-10.
CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
proferir palestra no "Introduction to Science Diplomacy Workshop", organizado pela Inter-
American Institute for Global Change Research (IAI) Science Diplomacy Center, promovido
pela National Secretariat of Science, Technology, and Innovation (SENACYT), em Cidade do
Panamá/Panamá, de 20/10/2023 a 21/10/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01245.021000/2023-38.
MARIANA GONÇALVES TANNUS FILGUEIRAS, Analista da Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, para participar da "Delegação Brasileira da CPhI Worldwide
2023", em Barcelona/Espanha, de 21/10/2023 a 27/10/2023, trânsito incluído, com ônus
para a FINEP, conforme Processo nº 01245.021018/2023-30.
LEOPOLDO GOMES MURARO, Consultor Jurídico do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do Curso de Capacitação "Tutela Jurisdicional
e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil", em Roma/Itália, de
11/11/2023 a 20/11/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.020254/2023-39.
CRISTINA DOS REIS EMYGDIO RASIA, Consultora Jurídica Adjunta do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do Curso de Capacitação "Tutela
Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil", em
Roma/Itália, de 11/11/2023 a 20/11/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.020267/2023-16.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.539, 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e tendo em vista a entrada em vigor do Decreto nº 11.334, de 1º de
Janeiro de 2023, que traz a estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, resolve:
Art. 1º Designar os servidores, LINCOLN JOSÉ RIBEIRO, CPF nº ***.838.896-**,
como titular, e ROMANA PESSOA PICANÇO, CPF nº ***.348.342-**, como suplente, para
acompanhar e fiscalizar a execução do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº
946028/2023, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a
Universidade de Brasília - UnB, cujo o objeto é "Apoio para a realização da 20ª Semana
Nacional de Ciência e Tecnologia no Distrito Federal - SNCT/DF 2023", conforme processo
SEI nº 01245.017209/2023-05.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do
Termo de Execução Descentralizada anotar em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das
falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.540, 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e tendo em vista a entrada em vigor do Decreto nº 11.334, de 1º de
Janeiro de 2023, que traz a estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, resolve:
Art. 1º Designar os servidores LUCIANE DA GRAÇA DA COSTA, CPF nº
***.556.339-**, como titular, e ROSÂNGELA GARCIA, CPF nº ***.504.251-**, como
suplente, para
acompanhar e fiscalizar a
execução do TERMO
DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA (TED) Nº 940608/2023, firmado entre o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação e e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, cujo o objeto é "Apoio à Chamada Pública da 20ª Semana Nacional de
Ciência e Tecnologia - SNCT 2023", conforme processo SEI nº 01245.006590/2023-79.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do
Termo de Execução Descentralizada anotar em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das
falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
PORTARIA SETAD MCTI Nº 7.538, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo Regimento Interno, estabelecido pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de
2023, e conforme o disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de
Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério, para acompanhar e
fiscalizar a execução do Termo de Convênio nº 01.006.00/2020 - Transferegov.br nº
900414/2020 relacionado nesta Portaria, em observância da legislação vigente:
I - Termo de Convênio nº 01.006.00/2020 - Transferegov.br nº 900414/2020,
processo nº 01250.020951/2020-78:
a) Fiscal - Titular: Guilherme de Paula Correa, Matrícula SIAPE nº 1330899.
b) Fiscal - Suplente: Fábio Henrique Oliveira da Costa, Matrícula SIAPE nº 4551501.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP N° 135, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1° Designar TÂNIA EDUARDA BESSERRA DA COSTA, CPF nº ***.864.891- **,
para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo comissionado executivo de Coordenadora de Comunicação Social, código CCE 1.11,
da Assessoria de Relações Institucionais e Comunicação, desta Agência, sem acumulação de
vencimento e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 115, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Dispensar, a contar de 5 de maio de 2023, a servidora MARGARETH ALVES
CARVALHO, CPF: ***.326.746-**, da função de substituta da Coordenadora dos Programas
de Pesquisa em Ciências Ambientais e do Mar, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Ciências Agrárias e Meio Ambiente, da Diretoria Científica deste Conselho, pela qual foi
designada pela PO Nº 97/2019 (Processo SEI n°01300.010282/2023-36).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
FRANCKLIN ANDRADE MATTAR FURTADO, Coordenador de Serviços Postais da
Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das
Comunicações, para participar das Reuniões do Conselho de Operações Postais (COP) e do
Conselho de Administração (CA), da União Postal Universal - UPU, em Berna, Suíça, de 31
de outubro a 12 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus de diárias para o
MCOM, conforme Processo SUPER nº 53115.025704/2023-69.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA MCOM Nº 368, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar GEORGE DIOGO ALCÂNTARA BARBOSA, CPF ***.788.711-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação Financeira,
código FCE 1.07, da Coordenação Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério (Processo SUPER nº 53115.013578/2023-08).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 369, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Conceder ao servidor GEORGE DIOGO ALCÂNTARA BARBOSA, matrícula SIAPE
nº 2536346, ocupante do cargo efetivo de Contador, Gratificação Temporária das Unidades
Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SIPOF, de nível superior, para exercício na
Divisão de Programação Financeira, da Coordenação Financeira, da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-
Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.013578/2023-08).
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.236, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
competências que lhe confere o art. 35, inciso XX, do Decreto nº 2.338, de 7 de outubro
de 1997, c/c art. 133, inciso XXXIX, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.091869/2023-85, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor MOZART TENÓRIO ROCHA
JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços de Telecomunicações, para participar da
"ICANN78 - Reunião Geral Anual", em Hamburgo, Alemanha, no período de 20 a 28 de
outubro de 2023, trânsito incluído, com ônus limitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI