DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101900040
40
Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.629, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100382/2023-20, resolve:
Designar ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA, matrícula SIAPE nº 1343035, para
exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Ordinária da
Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN2/MF DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.111646/2023-69, resolve:
Nº 1.623 - Dispensar RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1511560, do encargo de substituta simultânea do Procurador-Chefe,
código FCE 1.10, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, e de seu substituto eventual.
Nº 1.625 - Designar THAÍS SANTOS MOURA DANTAS, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1663870, para exercer o encargo de substituta simultânea do
Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado Do Rio de Janeiro, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e simultâneos do titular e de seu
eventual e na vacância da função.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.145, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que
constam no processo sei nº 19995.100431/2023-42, resolve:
Art. 1º - Designar LUANA MAGALHÃES DUARTE DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº
1918923, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de
Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável,
(FCE 1.13), da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.196, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no
processo SEI nº 19995.106530/2023-38, resolve:
Art. 1º Designar TATIANA BERRINGER
DE ASSUMPÇÃO, Professora da
Universidade Federal do ABC, matrícula Siape nº 2187291, para exercer o cargo em
comissão, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº
11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à
coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República
Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.268, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que
constam no processo sei nº 19995.100431/2023-42, resolve:
Art. 1º - Designar THAÍS LOPES ROCHA, matrícula SIAPE nº 3050336, para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Assuntos Financeiros
Internacionais da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, (FCE
1.10), da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.275, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da
Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril
de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro
de 
2023,
e 
demais 
informações 
que
constam 
no 
processo
SEI 
nº
19995.106922/2023-05, resolve:
Art. 1º Designar NURIA RODRIGUES DE BRITO, CPF ***502.988-**,
para exercer o cargo em comissão, de caráter temporário, código CCE 3.07, nos
termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado
em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças
do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil,
de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil ADILSON VALENTE,
matrícula nº 1268835, lotado na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana do
Livramento/RS, no período de 6 a 10 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus,
para participar da 120ª reunião ordinária do Comitê Técnico Nº 2 da Comissão de
Comércio do Mercosul (CCM), a se realizar na cidade de Montevidéo, Uruguai. (e-Processo
nº 10265.375519/2023-96)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil CLEDIS ANTONIO DE
SOUZA, matrícula nº 1368501, lotado na Superintendência-Regional da Receita Federal do
Brasil
da
2ª
Região
Fiscal
e TSUYOSHI
UEDA,
matrícula
nº
1180615,
lotado
Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, no período de
11 a 19 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participarem dos Diálogos
Operacionais da Campanha Orion XII, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre
Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com passagens, sendo que as despesas
com o pagamento das diárias e do seguro internacional serão custeadas pela Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Cartagena, Colômbia. e-
Processo nº (10265.375556/2023-02)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve tornar
insubsistente a autorização de afastamento do país do Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil ELTON CARLOS BUSARELLO, da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, publicada no D.O.U. nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, Página 44, a se realizar
na cidade de Hanoi, Vietnã. (e-Processo nº 10265.234141/2023-71)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO OLIVEIRA
SENE, matrícula 1538886, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil, em
Viracopos/SP, no período de 18 a 24 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus,
para participar da 43ª reunião do Comitê de Contacto da Organização Mundial das
Aduanas (OMA)/União Postal Universal (UPU), a se realizar na cidade de Berna, Suíça. e-
Processo nº (10265.376514/2023-81)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Assistente-Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda
Mateus Ramos Pimentel, matrícula 1192673, lotado na Superintendência-Regional da
Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal, no período de 12 a 16 de novembro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da avaliação por pares sobre troca automática
de informações - Confidencialidade e salvaguarda de dados, aplicados nas trocas
internacionais de informações para fins tributários pela administração tributária do Catar,
a se realizar na cidade de Doha, Catar. e-Processo nº (10265.376493/2023-01)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de
2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no art. 84 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, autoriza o afastamento do país do
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO NAVARRO, matrícula SiapeCad nº
65962, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e em exercício no
Serviço de Fiscalização Aduaneira, com ônus limitado, no período de 23 de outubro de
2023 a 03 de novembro de 2023 e de 08 de novembro de 2023 a 01 de dezembro de
2023, para representar o Brasil na condição de árbitro, nos Jogos Pan-Americanos 2023, no
Chile, assim como na Copa do Mundo de Vela 2023, na Espanha. (Processo no
10906.467175/2023-58).
ADRIANA GOMES REGO
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 78, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO
E CONTENCIOSO SUBSTITUTO DA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e-Processo nº 10906.468059/2023-56, resolve:
Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil BEATRIZ
SILVA FLEURY FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 01294153, do mandato de julgador na
Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO
E CONTENCIOSO SUBSTITUTO DA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e-Processo nº 10906.481203/2023-40, resolve:
Nº 79 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MASAYUKI
MASSUYAMA, matrícula SiapeCad nº 00027052, do encargo de Substituto Eventual do
Presidente da Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 09, Código FCE 1.05.