DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 301, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no
uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento
Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. Fátima Alves de Carvalho, CPF nº XXX.934.747-XX,
para exercer a função de liquidante extrajudicial na operadora SEMPRE SAÚDE FAMÍLIA
ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, Registro ANS nº 42.214-2 e CNPJ nº
35.147.626/0001-00.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 302, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no
uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento
Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. Fátima Alves de Carvalho, CPF nº XXX.934.747-XX,
para exercer
a função
de liquidante
extrajudicial na
operadora SEMPRE
SAÚDE
ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS, registro ANS nº 42.026-3 e CNPJ nº 26.143.531/0001-27.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 304, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das
atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. Alfredo Pessoa Cunha, CPF nº XXX.044.802-XX, para
exercer a função de diretor fiscal na operadora UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DO
TRABALHO MÉDICO LTDA, registro ANS nº 31.196-1, CNPJ nº 04.612.990/0001-70.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 1.011, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1.734 de 17 de fevereiro de 2023, do
Ministério da Saúde, Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que
aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança da Fiocruz, resolve:
Designar, LIVIA DUMONT FACCHINETTI, para a Função Comissionada Executiva,
código 45.0433, FCE 1.05, de chefe do Serviço Clínico Complementar, do INSTITUTO
NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz.
CRISTIANI VIEIRA MACHADO
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1.734 de 17 de fevereiro de 2023, do
Ministério da Saúde, Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que
aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança da Fiocruz, resolve:
Nº 1.018 Dispensar, com efeitos retroativos a 10 de outubro corrente, RENATA DE
SALDANHA DA GAMA GRACIE CARRIJO, do encargo de substituto eventual, da chefia do
Laboratório de Informação em Saúde, código 45.0676, FCE 1.05, do INSTITUTO DE
COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação
Oswaldo Cruz.
Nº 1.019 Designar, RENATA DE SALDANHA DA GAMA GRACIE CARRIJO, para a Função
Comissionada Executiva, código 45.0676, FCE 1.05, de chefe do Laboratório de Informação
em Saúde, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz
CRISTIANI VIEIRA MACHADO
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n°
992, publicada no Diário Oficial da União n° 195, de 11 de outubro de 2023, Seção 2, página 70,
e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz,
resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 1.021 - CAMILE GIARETTA SACHETTI, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta
Fundação, SIAPE nº 1244320, com a finalidade de representar a presidência da Fiocruz no
encontro dos setores de promoção comercial (SECOMS) dos postos diplomáticos do Brasil na
América Central e Caribe e da América do Sul, realizado pela ApexBrasil em conjunto com o
ministério do desenvolvimento, indústria, comércio e serviços e o ministério das relações
exteriores, na Cidade do Panamá, Panamá e Bogotá, na Colômbia, pelo período de 17/10/2023
a 26/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25380.003855/2023-91 - SEI).
Nº 1.022 - LÉO HELLER, Especialista do Instituto René Rachou, SIAPE nº 6320550, com a
finalidade de participar de visita técnica para participar de reuniões de pesquisa e gestão
relacionadas ao projeto de pesquisa do Centro de Segurança Hídrica e Desenvolvimento
Sustentável, em Nova Delhi, na Índia, pelo período de 21/10/2023 a 28/10/2023, inclusive
trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25381.000446/2023-22 - SEI).
Nº 1.023 - CARLOS MACHADO DE FREITAS, Pesquisador em Saúde Pública da Escola Nacional de
Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1281948, com a finalidade de participar do 31º Congresso
Mundial da Internacional dos Serviços Publicos, em Genebra, na Suíça, pelo período de
10/10/2023 a 19/10/2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos,
(Processo n° 25388.000921/2023-09 - SEI).
Nº 1.024 - BEATRIZ GILDA JEGERHORN GRINSZTEJN, Médica e Chefe do Lab. de Pesquisa Clínica
em DST e AIDS do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 0375675-2, com
a finalidade de participar de pré-reuniões do Comitê Organizador AIDS 2024, como membro do
comitê organizador é de fundamental importância a participação da servidora no evento que
precede e organiza as questões mais importantes sobre a realização do AIDS 2024, em Munique,
na Alemanha, pelo período de 31/10/2023 a 05/11/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000576/2023-84 - SEI).
CRISTIANI VIEIRA MACHADO
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 829, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022,
resolve:
Em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo Judicial n.º 5067458-
08.2022.4.02.5101 - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro (NUP 00408.072487/2022-63 - Ofício n.º
03126/2023/CCC/PF/FIOCRUZ/PGF/AGU e Parecer de Força Executória n.º 0038 4 / 2 0 2 3 / EAT E 1 -
SERV/EADM2/PGF/AGU) converter a aposentadoria de JAIRO CORDEIRO MULIM, matrícula
464368, concedida em 16/01/2002, em aposentadoria por invalidez com proventos integrais.
Desta forma, na Portaria 417- I de 26/11/2001, publicada no DOU de 16/01/2002,
onde de lê "...com proventos proporcionais...",
leia-se, "...com proventos integrais...".
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 50, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, o SECRETÁRIO DE
PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA e o
SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº
619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Assistente em Ciência e Tecnologia
Nome/Nome Social: HEMERSON MOURA
Matrícula SIAPE: 1260487
Código da vaga: 906781
Do: Comando da Aeronáutica - Instituto de Aeronáutica e Espaço
Para: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
Processos: 47648.000451/2022-19; 19958.101831/2023-11
Cargo: Assistente em Ciência e Tecnologia
Código de vaga: 503605
Da: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
Para: Comando da Aeronáutica - Instituto de Aeronáutica e Espaço
Processos: 47648.000451/2022-19; 19958.101831/2023-11
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
do Ministério da Defesa
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, Autoriza a alteração do afastamento do País do servidor:
CLOVES EDUARDO BENEVIDES, matrícula SIAPE nº 1391446, Subsecretário de
Sustentabilidade deste Ministério dos Transportes - SUST/SE, objeto de Despacho de 10 de
agosto de 2023, publicado no D.O.U. nº 155, de 15 de agosto de 2023, Seção 2, página 58,
para fazer constar o período de 28 de outubro a 1º de novembro de 2023, mantidas as
demais condições. Processo nº 50000.007271/2021-05.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor:
THARLLES 
JOSÉ 
SOARES 
FERNANDES,
matrícula 
SIAPE 
nº 
2020523,
Superintendente de Desenvolvimento e Empreendimentos, da INFRA S.A., para participar
da "Cerimônia de premiação P3 Awards", na Cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da
América, no período de 25 a 30 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para
a INFRA S.A, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº
13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50050.006836/2023-03.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO