DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 118.716, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Integralizar, a contar de 8 de março de 2018, com fundamento no art. 190 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, os proventos da aposentadoria concedida ao servidor
AMILTON DE SENA SANTOS, matrícula 0.712.830-4, objeto da Portaria nº 76.450, de 17 de
maio de 2013, publicada no DOU de 22 de maio de 2013, seção 2, p. 97, tendo em vista
o que consta do Processo nº 195629.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DESPACHO COAF DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
(COAF), no uso de suas atribuições, nos termos da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do
Brasil, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.100531/2023-13, AUTORIZA o
afastamento 
do
País do integrante 
do 
Quadro 
Técnico MARCONI
COSTA 
MELO,
Coordenador-Geral de Articulação Institucional, no período de 6 a 10 de novembro de
2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da Conferência Regional
dedicada a "Sinergias entre a transparência dos beneficiários efetivos, os crimes fiscais e a
luta contra o ML/CFT", em Buenos Aires, Argentina.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.233, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e com
base na Portaria Normativa nº 11, de 03 de junho de 2022, autoriza o afastamento do país
das servidoras:
VÂNIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA, IZABELA MOREIRA CORREA, ÉRIKA LEMÂNCIA
SANTOS LÔBO e do servidor PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE, no período de 19 a 25 de
novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da "XXVIII Congreso
Internacional del CLAD sobre a Reforma del Estado y de la Administración Pública", que
acontecerá de 21 a 24 de novembro de 2023, na cidade de Havana, Cuba, conforme
processo nº 00190.106134/2023-48.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 3.293, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
2.371, de 8 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 193, Seção 2, p.54, de 13 de
outubro de 2021,e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.671,
de 21 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 160, Seção 2, p. 48, de 22 de agosto de
2023, referente ao Processo nº 00190.108922/2021-15.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.295, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo. 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela
Portaria nº 2.596, de 12 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 155, Seção 2, p. 57, de
13 de agosto de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº
2.672, de 21 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 160, Seção 2, p. 48, de 22 de
agosto de 2023, referente ao Processo nº 00190.107505/2019-22.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.449, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir SHIRLEY GONÇALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em
Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, por VITOR CÉSAR SILVA XAV I E R ,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.571, de 07 de maio de
2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 9 de maio de 2019, referente ao
Processo nº 00190.103915/2019-02.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 217, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Dispensar o Promotor de Justiça CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO da
função de Secretário de Planejamento e Projetos da Escola Superior do Ministério Público
da União, designado pela Portaria PGR/MPU nº 37, de 3 de fevereiro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 18 de outubro de 2023.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 868, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022, e 268,
de 18 de abril de 2023, considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 44, de 05 de
maio
de 2023,
e
o contido
no Procedimento
de
Gestão Administrativa
nº
1.00.000.006899/2023-13; resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ARMANDO CESAR MARQUES DE
CASTRO, lotado na Procuradoria da República no Município de Jales/SP, para exercer, até
o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais
e Custos Legis 109 (MPF - Ofício JEF/CL 109), em virtude da renúncia de seu atual titular,
o Procurador Regional da República WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 879, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011140/2023-
52, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do Procurador da
República LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN, no período de 28 de outubro a 1º de
dezembro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério
Público Federal, participar do curso "Resposta da Justiça Criminal a Corrupção por meio da
Cooperação Internacional", a realizar-se entre os dias 30 de outubro e 30 de novembro de
2023, em Tóquio, Japão.
Parágrafo único.
Os custos com
passagens aéreas,
traslados internos,
hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Agência de Cooperação Internacional do
Japão (JICA) e do Instituto das Nações Unidas para a Ásia e Extremo Oriente para a
Prevenção do Crime e Tratamento de Infratores (UNAFEI).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 242, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de
20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor FILIPE SCAFUTO VIEIRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 70399, do encargo
de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica, da Secretaria
de Tecnologia da Informação, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Designar o servidor GUILHERME MARQUES AMARAL DE CAMPOS,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
matrícula 70107, para o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da
Assessoria Técnica, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Escola Superior do
Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DENISE NEVES ABADE
PORTARIA Nº 243, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU no 95, de
20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora LIGIA MARIA DE SOUZA LOPES REIS, ocupante do
cargo de Analista de Comunicação Social, requisitada do Conselho Nacional do Ministério
Público, matrícula 71615, do cargo comissionado de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da
Assessoria de Estratégia e Inovação Institucional, da Secretaria de Educação, Conhecimento
e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Dispensar a servidora LIGIA MARIA DE SOUZA LOPES REIS, ocupante do
cargo de Analista de Comunicação Social, requisitada do Conselho Nacional do Ministério
Público, matrícula 71615, do encargo de substituta eventual da função de Secretária de
Educação, Conhecimento e Inovação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DENISE NEVES ABADE
PORTARIA Nº 244, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola
Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU no 95, de 20 de
maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA
para exercer a função de Secretário de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior
do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DENISE NEVES ABADE
PORTARIA Nº 245, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola
Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU no 95, de 20 de
maio de 2020, resolve:
Art. 1º Exonerar JOSE EDUARDO BARBIERI, servidor sem vínculo, do cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, da Assessoria de Apoio Acadêmico e Gestão
Institucional, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do
Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DENISE NEVES ABADE