DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 187, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
Dispensar a servidora DANIELLE NOGUEIRA CORREA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 31757, da Função de Confiança de Chefe do
Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no município de Paragominas, a
contar de 28/08/2023.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA Nº 263, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
1. Dispensar o servidor MIRACY MARQUES TAVARES JUNIOR, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula 26861, da Função de Confiança de Chefe do
Setor Jurídico, FC 01, da Procuradoria da República no município de Paragominas.
2. Designar o servidor SÁVIO COSME VASCONCELOS BARROS, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 18420, para exercer a
Função de Confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC 01, da Procuradoria da
República no município de Paragominas.
3. Designar o servidor RAIMUNDO MARINHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 4172, para exercer a
Função de Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC 01, da Procuradoria da República no
município de Paragominas.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA PR/RO Nº 200, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF,
aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93,
de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PRM-JPR-RO-00008552/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor WESLEY FURTADO MARTINS, matrícula 32316,
Técnico do MPU/Administração da função de confiança, código FC-1, de Chefe do Setor
Administrativo da Procuradoria da República no Município de Ji-Paraná.
Art. 2º Designar o servidor NILVAN DE OLIVEIRA ALVES, matrícula 17947,
Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para exercer a função de
confiança, código FC-1, de Chefe do Setor Administrativo da Procuradoria da República no
Município de Ji-Paraná.
Art. 3º Designar o servidor WESLEY FURTADO MARTINS, matrícula 32316, Técnico
do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-2, de Assistente Nível
II, FC-2, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Ji-Paraná.
DANIELA LOPES DE FARIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 562, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Dispensar, a partir de 10 de outubro de 2023, o servidor KONRAD AUGUSTO DE
ALVARENGA AMARAL, matrícula
nº 10475, ocupante do cargo
de Analista do
MPU/Arquivologia, da função comissionada de Chefe do Núcleo Criminal Extrajudicial, FC-
3, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
DANIEL RICKEN
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 718, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar o servidor JEFERSON GUIMARÃES ALMEIDA, Matrícula nº 29657,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para a Função
de Confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no
Município de Caraguatatuba.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 724, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O
PROCURADOR-CHEFE
DA PROCURADORIA
DA
REPÚBLICA
NO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo
50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05
de maio de 2015, resolve:
Nomear, no período de 19/10/2023 a 31/10/2023, o servidor FELIPE
BEZERRA DOS SANTOS, Matrícula nº 25879, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, 
para 
o 
encargo
de 
Coordenador 
Substituto 
da
Coordenadoria de
Tecnologia da Informação
e Comunicação,
CC-3, da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo, por ausência de titular e
férias do substituto.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 561, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de
5 de dezembro de 2013 c/c Portaria PGJM nº 90, de 20 de abril de 2020, e considerando
o contido no Processo SEI nº 19.03.0000.0004492/2023-56, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a MARILENA FERREIRA COUTO DE
CARVALHO, viúva, em razão do falecimento
de José Carlos Couto de Carvalho,
Subprocurador-Geral de Justiça Militar aposentado, com fulcro no artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º A pensão de que trata esta Portaria terá vigência a partir de 19 de
agosto 2023, data do óbito do Instituidor, será calculada com base no artigo 23, caput, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e reajustada na forma prevista do artigo 40, § 8º,
da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41,
de 2003, regulamentada pela Lei nº 10.887/2004.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.887, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº
485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza
Reis para substituir, com acumulação, no 20º Ofício Geral da Procuradoria Geral do
Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo
Pinto, no período de 16.10.2023 a 22.10.2023, em razão de férias do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA GUGEL
R E T I F I C AÇ ÃO
PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65
No Art. 1º da Portaria MPT nº 1.560, de 12/09/2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 176, de 14/09/2023, Seção 2, página nº 72,
ONDE SE LÊ: "Subsecretário de Pesquisa e Análise de Informações...",
LEIA-SE: "Subsecretário de Pesquisa e Desenvolvimento...".
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.879, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0900.0001310/2023-33, resolve:
Art. 1º Nomear ANDRE FERNANDO CARVALHO TEIXEIRA, bacharel em Direito,
para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 484, de 02/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 190,
página 72, com circulação em 04/10/2023:
Onde se lê: " Art. 1º Designar para exercer os encargos de Coordenadora e
Coordenador Substituto da Coordenadoria de Segundo Grau da Procuradoria Regional do
Trabalho da 1ª Região..."
Leia-se: " Art. 1º Designar, a contar de 13/10/2023, para exercer os encargos de
Coordenadora e Coordenador Substituto da Coordenadoria de Segundo Grau da
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região...".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
R E T I F I C AÇÕ ES
Nos Art. 1º e 2º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 470, de 16.10.2023,
publicada no DOU nº 197, de 17.10.2023, Seção 2, INCLUIR NO TEXTO "...suspendendo, nos
períodos, os efeitos da Portaria PRT2 n.º 180, de 20.04.2023, publicada no DOU n.º 77, de
24.04.2023."
No Art. 2º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 470, de 16.10.2023, publicada no
DOU nº 197, de 17.10.2023, Seção 2, ONDE SE LÊ: "... no período de 06.12 a 20.12.2023..."
LEIA-SE: "...no período de 06.12 a 19.12.2023..."
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRT6 Nº 241, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
A 
PROCURADORA-CHEFE 
DO 
MINISTÉRIO
PÚBLICO 
DOTRABALHO 
-
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto nos art. 87 e 91, inciso XXI e 92, inciso II, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, art. 1º, inciso III e art. 2º inciso V da Portaria
PGT nº 293/07 c/c a Portaria PGT nº 135, de 18 de março de 2013, resolve:
Art.1º Designar a servidora DANIELA HEITOR DE MOURA, matrícula 6006144-8,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, para
o encargo de segunda substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas,
código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 261, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial, o disposto no art. 1º, III
e § 2º, XXIII, todos da Portaria nº 1728, de 2 de outubro de 2017,
Considerando a nomeação do Procurador do Trabalho ROGÉRIO SITÔNIO
WANDERLEY, titular do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de
Campina Grande/PB, como Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª
Região/PB, de acordo com a Portaria PGT nº 1.697, de 25 de setembro de 2023, publicada
no DOU - Seção 2, de 27 de setembro de 2023,