DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 269, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, tendo em vista a vacância por posse em cargo inacumuláel publicada
no Diário Oficial da União em 06/10/2023; considerando o resultado do Concurso Público
de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado em
08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, prorrogado em
por dois anos a partir de 11/06/2020 e com contagem do prazo suspenso a partir de
08/05/2020 na forma do Edital publicado no DEJT de 11/05/2020; da Resolução
Administrativa nº 4/2020, de 07 de maio de 2020, publicada do DEJT em 08/05/2020; do
Edital nº 12/2023, publicado no DOU em 01/02/2023 e da Resolução Administrativa nº
3/2023; publicada no DEJT de 10/02/2023; considerando a renúncia dos candidatos
CARLOS AUGUSTO GROTTO SILVA (docs. 738-740 do PROAD 3932/2018) e BEATRIZ GOM ES
MARACAJA DE MORAES (docs. 744-746 do PROAD 3932/2018); resolve:
Nomear a candidata abaixo relacionada, habilitada no Concurso Público de
Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo resultado foi homologado
em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, obedecida a
ordem classificatória, para exercer em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do
artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário-Área
Administrativa-Sem Especialidade abaixo especificado(s), Classe "A", Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal desta Corte, em
vaga cuja origem encontra-se abaixo
discriminada:
Nomeada: GABRIELA CAMPOS AFONSO
Número de inscrição: 0007943b
Cargo (número): 132
Vacância (ocupante anterior): MICHELLE XAUD MARON SANTOS
Vacância (motivo): Vacância por posse em cargo inacumulável
Vacância (ato número): TRT-GP nº 258/2023
Vacância (publicação DOU): 06/10/2023
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PORTARIA Nº 378, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69 do Regimento Interno do
CONFEF, e;
CONSIDERANDO o teor da Portaria CONFEF nº 369/2023 que promoveu a
administração provisória no Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região -
CREF22/ES durante o período necessário para adoção dos trâmites normativos essenciais
para nomeação dos 28 (vinte e oito) Profissionais de Educação Física, regularmente
inscritos no CONFEF, como Membros do CREF22/ES;
CONSIDERANDO que a posse dos novos Membros Conselheiros do Conselho
Regional de Educação Física da 22ª Região - CREF22/ES foi devidamente efetivada e
publicizada através da Resolução CONFEF nº 495/2023;
CONSIDERANDO que a eleição da Diretoria do CREF22/ES foi devidamente
realizada e os Membros da Diretoria estão em pleno gozo de suas funções;
CONSIDERANDO, a deliberação tomada em reunião de Diretoria realizada em 05
de Outubro de 2023; DELIBERA, Ad Referendum:
Art. 1º - Extinguir a administração provisória no Conselho Regional de Educação
Física da 22ª Região - CREF22/ES a partir do dia 18 de Outubro de 2023.
Art. 2º - A presente Portaria terá vigência a partir de sua publicação.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI CREF 000003-G/MG
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 143, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Mariza Bezerra Guimaraes Moreira em substituição a Fernanda
de Araujo Mendes, Gerente de Secretaria Executiva do Conselho Federal de Psicologia pelo
período de 30 de outubro de 2023 a 09 de novembro de 2023, em virtude do seu
afastamento temporário para o exercício de Coordenadora Geral Executiva .
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 30 de outubro de 2023.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 144, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Margarete da Silva Silles em substituição a Fernanda de Araujo
Mendes, Gerente de Secretaria Executiva do Conselho Federal de Psicologia pelo período
de 16 de outubro de 2023 a 27 de outubro de 2023, em virtude do seu afastamento
temporário para o exercício de Coordenadora Geral Executiva .
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 16 de outubro de 2023.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA Nº 204, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do CAU/ES resolve:
Art. 1º. Exonerar, de ofício, PEDRO CANAL FILHO, registrado no CAU sob o nº
A19100-0, do cargo de GERENTE GERAL do CAU/ES;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIOMAR VENÂNCIO DE SOUZA FILHO
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA COREN-RN Nº 307, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte -
Coren-RN, juntamente com o Conselheiro Secretário desta Autarquia, no uso de suas
atribuições legais; Resolvem:
Art. 1º Conceder a empregada pública Fabiana Mércia da Silva a gratificação de
qualificação no percentual de 8% (oito por cento), referente a conclusão de curso de Pós-
graduação "Lato Sensu" em Enfermagem na Saúde Pública com Ênfase em Vigilância em
Saúde, com carga horária de 360 horas.
Art. 2°- Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.
MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR
Presidente
RUI ALVARES DE FARIA JÚNIOR
Conselheiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
PORTARIA COREN-RO Nº 407, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Rondônia COREN-
RO, em conjunto com o Secretário Geral da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conferidas na Lei n. 5.905 de 12 julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RO n. 002/2021 e homologado pela Decisão Cofen
n. 0021/2021.
CONSIDERANDO o artigo 18, do Código de Ética dos Empregados Públicos do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº
507/2016;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar n° 236/GAB/2023, que trata
da avaliação de estágio probatório do empregado público Sr. Genilson Gomes dos Santos;
CONSIDERANDO as demais deliberações da Presidência do Coren-RO, baixa as
seguintes determinações:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos que
constam no Processo Administrativo Disciplinar n° 236/GAB/2023, relacionado ao desempenho
insatisfatório do empregado público Sr. Genilson Gomes dos Santos, no período do estágio
probatório.
Art. 2º A Comissão de Processo Disciplinar será composta pelos seguintes
empregados públicos, sob a coordenação do primeiro:
1 - Sra. Lillian Sampaio Ramos, Matrícula Coren-RO n° 43;
2 - Sra. Ivonete Maio Silva Fernandes, Matrícula n° 71;
3 - Sra. Eliana Amorim da Mota Cruz, Matrícula n° 3.
Art. 3º A Comissão de Processo Disciplinar, terá o prazo de 60 (sessenta) dias
corridos, podendo ser prorrogado por uma única vez, para conclusão dos trabalhos;
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do
artigo 25, inciso I, do Código de ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen 507/2016.
Art. 5º - Dê ciência, publique-se e cumpre-se.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente
RÉGIS ANDRÉ GEORG
Primeiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
PORTARIA N° 6, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, alterada pela Lei nº
11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de
1958; e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRM-MT, resolve
Art. 1° Nomear André da Silva Rodrigues (matrícula 3028) para exercer a função
gratificada de Chefe de Setor (FG - I) junto ao Setor de Recursos Humanos, a partir de
17/10/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIOGO LEITE SAMPAIO
PORTARIA N° 7, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, alterada pela Lei nº
11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de
1958; e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRM-MT, resolve:
Art. 1° Nomear Pedro Igor Rosa Barros (matrícula 3099) para exercer a fução
gratificada Chefe de Setor (FG-II) junto ao Setor de Auditoria Interna, a partir de 17/10/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIOGO LEITE SAMPAIO
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRP-06 Nº 64, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que
dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem:
Art. 1º - Nomear Priscilla Auilo Haikal para cargo em comissão de Assessora de
Projetos, a partir do dia 09/10/2023.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
MARTA ELIANE DE LIMA
Conselheira Secretária
PORTARIA CRP-06 Nº 66, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO que o CRP06 necessita proceder com a realização de Alienação
de imóveis de propriedade desta Autarquia, aprovados em assembleia Geral;
CONSIDERANDO que para proceder com a alienação dos imóveis é necessário a
realização de procedimento licitatório na modalidade Leilão, o que demandará a nomeação
de Leiloeira/o e membros da Equipe de apoio para condução destes certames,
Resolvem:
Art. 1º - Designar a empregada Sara Cristina Favero Santos, Assistente
Administrativo, matrícula nº 5, para exercer a função de Leiloeira.