DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 14.839, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Processo
nº
53504.009038/2023-38.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à ENESA ENGENHARIA S/A, CNPJ nº 48.785.828/0001-29, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 14.648, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53542.000116/2021-11. Transferir a autorização para exploração dos Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida à MINERAÇÃO DARDANELOS LTDA,
CNPJ
nº 03.686.720/0002-21,
para
a NEXA
RECURSOS
MINERAIS
S.A., CNPJ
nº
42.416.651/0027-46, bem como a outorga de autorização de uso da(s) radiofrequência(s)
associada(s) à autorização para execução do serviço.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.676. Processo nº 53542.005146/2023-85. Expede autorização a LOTUFO E CORREA
ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMONIO SPE LTDA, CNPJ nº 51.254.710/0001-89, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.680. Processo nº 53542.005148/2023-74. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a LUIZ CARLOS BRAVIN, CPF nº ***.370.699-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.695. Processo nº 53542.004459/2023-16. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSÉ ANGELO LESO, CPF nº ***.406.051-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.786. Processo nº 53542.004757/2023-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANTONIO BATISTA TELES, CPF nº ***.618.001-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.787. Processo nº 53542.004771/2023-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MOACYR AMARAL DE SOUSA, CPF nº ***.032.903-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 14.822. Processo nº 53542.004544/2023-84. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCOS JUSTINO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.244.861-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço
notificado e a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO
e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 14.828. Processo nº 53542.004805/2023-66. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WALDEMAR BENTO, CPF nº ***.444.451-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço notificado e
a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138
e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito
objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 14.812, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir autorização a ANTONIO CARLOS ATELLA FERREIRA JUNIOR, CPF:
XXX.311.448-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.813, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir autorização a THIAGO DE LIMA SILVEIRA, CPF: XXX.032.768-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.814, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir autorização a ELCIO VIEIRA DE AVILA, CPF: XXX.030.498-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.819, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir autorização a GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO ANDRADE, CPF:
XXX.261.564-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.821, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50423954156), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
EAGLE SECURITY VIP - EMPRESA DE SEGURANCA EMPRESARIAL DO NORDESTE LTDA., Fistel
50407421858.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.852, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50434373591), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s)
Serviço(s) Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade EDSON DA SILVA MAGALHAES, Fistel 50419255770.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.797 - Processo nº 53569.001933/2023-50. Expede autorização à Belmar Vigilancia e
Seguranca Ltda, CNPJ nº 52444458000133, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.830 - Processo nº 53569.001958/2023-53. Expede autorização à Rosilene Ribeiro
Pereira, CPF nº ***.286.682-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 14.566, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53508.004484/2023-16. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 28.538.734/0001-48,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 14.569, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53508.004485/2023-61. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 05.424.540/0001-
16, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 14.563, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53504.010343/2023-72. Expede autorização à Rodrigo Ribeiro de Abreu, CPF nº ***.915.576-
**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 14.565, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53504.010616/2023-89. Expede autorização à Rio Grande Comercio de Carnes
Ltda, CNPJ nº 07.555.950/0066-77, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 14.589, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53504.010614/2023-90. Expede autorização à Joao Francisco Junqueira Neto,
CPF nº ***.785.518-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 14.586, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53504.010486/2023-84. Expede autorização à Adriano Pagni Buzaid, CPF nº ***.275.858-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 14.587, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53504.010583/2023-77. Expede autorização à Luiz Eduardo Villas Boas de
Oliveira Junior, CPF nº ***.213.058-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 14.590, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53504.010599/2023-80. Expede autorização à MS Jubran Engenharia Ltda.,
CNPJ nº 40.495.758/0001-62, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente