DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 10.586, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, Livro XII, e na Portaria nº 8.574, de 3 de março de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53115.014652/2021-
33, resolve:
Art 1º Retificar a Portaria MCom Nº 4.371, de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2021, Edição: 242, Seção: 1, Página: 71:
Onde se lê:
. UF
Município
Canal Digital
Caráter
Consignada
CNPJ Consignada
Fa s e
Protocolo*
. MG
Santa Rita de Minas
38
Primário
MUNICÍPIO DE CARATINGA
18.334.268/0001-25
1.4
3655
Leia-se
. UF
Município
Canal Digital
Caráter
Consignada
CNPJ Consignada
Fa s e
Protocolo*
. MG
Santa Rita de Minas
38
Secundário
MUNICÍPIO DE CARATINGA
18.334.268/0001-25
1.4
3655
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA Nº 10.587, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, Livro XII, e na Portaria nº 8.574, de 3 de março de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53115.014652/2021-
33, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a seguinte consignação, constante da Portaria de consignação de canal digital das entidades relacionadas no Anexo desta Portaria, para o serviço
de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. UF
Município
Canal Digital
Consignada
CNPJ Consignada
Portaria de Consignação
Caráter
. PB
Areia
15
PABLO COMUNICACOES LTDA. EPP
14.168.062/0001-11
Portaria nº 9.256, de 26/04/2023, DOU de
18/05/2023
Secundário
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DESPACHO Nº 564, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade ao recurso da entidade abaixo relacionada:
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Reconsideração/Recurso
Despacho nº
. 53900.050291/2015
Associação Cultural Dona Maria Vergentina
R A D CO M
Guaíra
SP
Negar provimento
564
TAWFIC AWWAD JUNIOR
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
PORTARIA Nº 10.576, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos
pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo relacionada, a penalidade de advertência e arquivar o processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento 
da
Portaria de Multa
. 53115.001007/2023
Rádio Maciço de Baturité
LT DA
FM
Baturité
CE
Advertência
Art. 38, "b"
da Lei nº
4.117/62
Portaria 
CGFM 
n°
10576 de 17/10/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos
pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de advertência e arquivar os processos.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento 
da
Portaria de Multa
. 53504.000425/2021
Rádio e
Televisão Record
S.A.
TVD
São Paulo
SP
Advertência
Item 5.1, "a" e "b", da
Portaria nº 310/2006
Portaria 
CGFM 
n°
10374 de 18/10/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53504.008131/2020
Televisão Independente de
São 
José 
do 
Rio 
Preto
Lt d a
TVD
São José do Rio
Preto
SP
Advertência
Item 5.1, "a" e "b", da
Portaria nº 310/2006
Portaria 
CGFM 
n°
10572 de 18/10/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53115.018264/2020
Rádio Difusora de Poços de
Caldas Ltda
FM
Poços 
de
Caldas
MG
Advertência
Art.
38, "b",
da Lei
nº
4.117/1962
Portaria 
CGFM 
n°
10584 de 18/10/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
PORTARIA Nº 10.476, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.022965/2023-27, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 15756/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens (C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86), executante do serviço de
retransmissão de televisão mediante o canal 20 (vinte), analógico, em caráter secundário, e
por meio do canal 48 (quarenta e oito), digital, em caráter primário, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira
do Sul Ltda (C.N.P.J. Nº 89.784.037/0001-61), concessionária do serviço de radiodifusão de
sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 14.831, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53504.009875/2023-67. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s)
à(ao)
ENTREVIAS
CONCESSIONARIA DE
RODOVIAS
S.A.,
CNPJ nº
26.664.057/0001-89, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 14.832, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53504.009566/2023-97. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao)
FUNDAÇÃO COSTA NORTE, CNPJ
nº 04.139.932/0001-70,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente