DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 14.519, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53508.005329/2023-17. Expede autorização à Paulo Roberto Alves Cordeiro,
CPF nº ***.604.307-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 14.520, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53508.005332/2023-31. Expede autorização à Juan Jose Paes D Assumpcao
Linares, CPF nº ***.933.027-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 14.708, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Processo n° 53500.068937/2023-11. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à
Gap Service Ltda, CNPJ nº 03.735.304/0001-95, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 14.727, DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
Processo n° 53500.066987/2023-55. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à
HM COMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº 01.646.554/0001-23, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 610, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria,
que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº
8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
234750 - Cultura em Movimento
CMP Canal de MArketing Promocional Associados Ltda.
CNPJ/CPF: 05.747.981/0001-59
Processo: 01400020502202310
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Aprovado: R$ 767.728,54
Prazo de Captação: 19/10/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto Cultura em Movimento levará apresentações de teatro-
musical para diversas cidades do estado do Paraná.
234751 - Natal Mágico
CMP Canal de MArketing Promocional Associados Ltda.
CNPJ/CPF: 05.747.981/0001-59
Processo: 01400020503202356
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Aprovado: R$ 857.270,48
Prazo de Captação: 19/10/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: A proposta é oferecer programação gratuita,usando um caminhão-
palco como estrutura, para a realização uma peça teatral tendo o tema Natal como mote
no estado do PR.
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
234534 - Estância da Arte 2024
Simples Assim Projetos e Produções Culturais Ltda
CNPJ/CPF: 23.342.548/0001-15
Processo: 01400019982202368
Cidade: Novo Hamburgo - RS;
Valor Aprovado: R$ 683.181,68
Prazo de Captação: 19/10/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O Estância da Arte consiste em uma exposição de arte com obras de
temática campeira. Além da exposição de arte, o projeto conta com oficinas de arte em
escolas como ação do art.28. As ações do projeto são gratuitas.
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
234690 - ANTONIO MANOEL (título provisório)
BEI COMUNICAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 01.764.496/0001-32
Processo: 01400020265202389
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 516.932,63
Prazo de Captação: 19/10/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Editar e publicar um livro de arte sobre a trajetória do artista plástico
Antonio Manoel.A edição terá uma versão impressa e uma versão eletrônica. Realizar em
os três palestras/debate com o artista.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 611, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
212376 - DUETS (TURNÊ)
MAURICIO CORREIA TAVARES - ME
CNPJ/CPF: 27.288.427/0001-93
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 426.672,70
Valor total atual: R$ 1.426.669,78
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
221074 - Facmol - Orquestra de Sopros e Percussão - Temporada de Apresentações
WELLINGTON REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
CNPJ/CPF: 078.466.008-50
Cidade: Pereira Barreto - SP;
Valor Complementado: R$ 6.435,00
Valor total atual: R$ 210.067,00
230200 - Artes em Pompeia - Edição 8 - Plano Anual 2024
ASSOCIAÇÃO OÁSIS DE POMPÉIA
CNPJ/CPF: 51.526.002/0001-50
Cidade: Pompéia - SP;
Valor Complementado: R$ 249.695,34
Valor total atual: R$ 3.185.255,56
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
230945 - 16. FestFoto - Festival Internacional de Fotografia de Porto Alegre
Brasil Imagem Serviços Fotográficos Ltda.
CNPJ/CPF: 03.640.289/0001-00
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Complementado: R$ 255.337,06
Valor total atual: R$ 814.662,20
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 612, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
170172 - Circo na Escola
CARMELA DE LOURDES FERRAZ
CNPJ/CPF: 256.969.318-98
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/07/2020 à 31/12/2020
222359 - A arte da dança fantasticamente viva!
Companhia de Danças Helena Holanda
CNPJ/CPF: 11.906.590/0001-32
Cidade: João Pessoa - PB;
Prazo de Captação: 18/10/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º)
164981 - Restauração da Antiga Intendência de São José do Norte - Fase 1 Cobertura e
Reforço Estrutural
SURYA PROJETOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 12.091.943/0001-56
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 11/09/2020 à 31/12/2020
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
170665 - Arquitetura(s) em Santa Catarina
Fazer Gestão Cultural Ltda ME
CNPJ/CPF: 17.732.026/0001-27
Cidade: Lages - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2021 à 30/06/2021
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 613, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
221805 - Teatro para todos
MARCIA CRISTINA GLIOSCE MOREIRA EIRELI
CNPJ/CPF: 03.816.791/0001-10
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 1.500,00
Valor total atual: R$ 494.450,00
223390 - Arte pela Cidade
ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
CNPJ/CPF: 60.002.383/0001-69
Cidade: São José do Rio Preto - SP;
Valor Reduzido: R$ 1.567.384,00
Valor total atual: R$ 1.191.696,00
230268 - Mostra Guaporé 2023
ASSOCIAÇÃO GUAPORÉ PRÓ-EVENTOS
CNPJ/CPF: 05.329.846/0001-93
Cidade: Guaporé - RS;
Valor Reduzido: R$ 752,50
Valor total atual: R$ 101.244,00